Coisas e bens do Direito internacional
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... ções tradicionais entre animais e coisas, animais e bens ou com a consideração dos ... p. 61-62 ... 7. No plano internacional, o reconhecimento de direitos animais foi objeto ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... e até direito privado internacional, “em face da sucessão de bens deixados no ... o contrato de doações; e no direito das coisas, como direito real de gozo ou fruição. 67 ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado ... de conflitos de interesses (tanto quanto a bens materiais como imateriais - enfim, os chamados ... , assim (salvo exceções do direito internacional), ao território sobre o qual o atributo da sua ... Coisas interdependentes, então, mas inconfundíveis ...
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O método colisional
... a principal particularidade do Direito Internacional Privado, como ramo jurídico ... bens imóveis. Com sua morte, surgiu a questão da ... , considerar como questão de direito das coisas e aplicar a lex rei sitae (no caso, local do ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... 1919, criou-se ali a Organização Internacional do Trabalho. Signatários que éramos daquele ... estrutura legal e administrativa para as coisas do trabalho: sindicalização, reforma das ... administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, o Decreto-Lei n ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 155 da Organização Internacional do Trabalho, cujo texto assim dispõe: ... “O ... , é constituído do somatório de seus bens patrimoniais, aquilo que pode ser aferido ... , embora saibamos que, na verdade das coisas, prevalece a lógica inversa ... Em outras ...
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Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... ância (mudanças de cidade); opção pelo Direito e pela Filosofia ... [FERNANDO FONTAINHA > ... que estava no currículo, mas de outras coisas mais. Recordo que havia no Colégio Arnaldo um ... Direito Público nem Direito Internacional. Além de por que Paris, por que essa área, ... em pare-ceres meus, desde a devolução de bens da família Kubitschek até casos envolvendo ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... [RHC 91.691, rel. min. Menezes Direito, j. 19-2-2008, 1ª T, DJE de 25-4-2008.] ... legal, desde que se trate de norma internacional, estadual ou municipal (nestes últimos dois ... ções necessárias ao resguardo de outros bens jurídicos ... Realmente, com frequência, o ... para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... direito público, produto da ausência de limites, regras ... particulares na constante privatização de bens estatais ou até mesmo no campo jurisdicional, ... ambientais, “na migração internacional" massiva, na emergência de novos Estados e na fal\xC3" ... údo do aconselhamento, este se referia a coisas que a pessoa aconselhada deveria fazer por si ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade de Salamanca/ESP. Promotora de ... de reflexos, numa coisa que reage a outras coisas, e não num ser que dispõe de inteligência e de ... esses novos bens jurídicos, a saber, os coletivos” (DIAS DOS ... , a agilidade do sistema financeiro internacional é utilizada pelo crime organizado para ...
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... ; e (e) todos os seres humanos têm direito a progresso material, desenvolvimento espiritual ... XIV – prêmios de incentivo em bens ou serviços, even-tualmente concedidos em ... do Trabalho), obtemperando, entre outras coisas, o seguinte (em tradução livre do castelhano) ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... instituições ou outros bens de grande relevância como a saúde ... pública, ... 25, b, do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... reveladora da mais natural cronologia das coisas. Não ... há como garantir a livre ...
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Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... ADPF nº 130/DF. Direito ... Constitucional e Direito Penal. Inquérito ... RCL 19464 AGR / SP ... posiciona diante de bens jurídicos de personalidade para, de ... verdade das coisas o é para a explicação cabal dos fenômenos, ... por instrumentos de proteção internacional de direitos ... humanos dos quais o Brasil é ...
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Gestão de bens
... á, porém, um regime jurídico padrão no direito brasileiro em relação a cada dos tópicos ... • Direito internacional público, incluindo: (i) a “ocupação”, ... na união ou na incorporação de coisas acessórias à principal, que passam a fazer ...
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Divisão geral do direito
... ção dos filhos, o acesso de todos aos bens da cultura, o aperfeiçoamento intelectual e ... , as regras naturais ou criar outras coisas devidas ao homem, membro da sociedade ou do corpo ... DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ... “O Direito Internacional Público ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Estudante do curso de graduação em direito da Universidade Federal de Viçosa ... denúncia perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) desde de 2016 3 , o greening vem ... industrial e produção em massa de bens de consumo também ocupam a liderança entre os ... , o que importa em uma nova ordem das coisas no constitucionalismo clássico, Gilberto ... -
Direito Constitucional
... na fase de produção e distribuição de bens, buscando intervir nas relações laborais, ... coisas: existem formas de domínio político em que esse ... conceito do direito constitucional internacional; C: Errada. As constituições rígidas podem ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... norma, aparentemente, contemple direito a coisas ou a animais (caso da proteção à fauna e à ... que, na ocorrência de conflito entre bens jurídicos fixados por normas constitucionais ... ção é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná ... (Internet, Smartphones, Internet das Coisas, Inteligência Artiicial, Energia Renovável, ... ção de mercado baseada na informação, bens e serviços intangíveis, assim como em novas ... : desaios no Brasil, experiência internacional" e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educaç\xC3" ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Não há como imaginar a eficácia de um direito dissociado de sua realidade e nem faz mais ... negras eram “tratadas” no direito das coisas e não no direito das pessoas 7 ... Talvez, o fim ... do contexto político interno e internacional e não era, nem poderia ser, sedimentar base ... por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ... seguintes atos, dirigidos contra pessoas ou bens protegidos nos termos da Convenção de Genebra ... 2.A capacitação incluirá, entre outras coisas: a. o reconhecimento e a detecção dos ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... Isso significa, entre outras coisas, estudar a matéria contida nos autos, adotar ... ter pago a dívida, mediante remissão dos bens penhorados, não lhe subtrai o interesse ... Ricardo Nugent (Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho — Características ...
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Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... A Internet das Coisas ( IoT em inglês) encontra-se em tensão ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... TEORIA CRÍTICA DO DIREITO ... de Luiz Fernando Coelho ... Repensada ... Há ainda os tratados de direito internacional que produzem efeitos no ordenamento jurídico ... erenata em aris mostra a beea das coisas simpes da ida tradindo sitações ... índices de violência e de ofensa a bens jurídicos fundamentais, como a vida, a ... -
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 3 Os novos produtos e serviços. 3.1 Bens digitais. 3.2 Internet das coisas. 3.3 ... (no caso do comércio eletrônico internacional) ... Desse modo, o principal aspecto inerente ...