Coisas e bens do Direito internacional
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Gestão de bens
... á, porém, um regime jurídico padrão no direito brasileiro em relação a cada dos tópicos ... • Direito internacional público, incluindo: (i) a “ocupação”, ... na união ou na incorporação de coisas acessórias à principal, que passam a fazer ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... história da pena e, consequentemente, do Direito Penal, embora não sistematizado, se confunde com ... comprar sua liberdade ao pagar um preço em bens, animais, etc. Para o infrator ou sua família, ... do mundo medieval, porém, imerso em coisas" fúteis e supericiais, há um retrocesso a um per\xC3" ... e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, Eugenio Raúl Zafaroni ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... Estudante do curso de graduação em direito da Universidade Federal de Viçosa ... denúncia perante o Tribunal Penal Internacional (TPI) desde de 2016 3 , o greening vem ... industrial e produção em massa de bens de consumo também ocupam a liderança entre os ... , o que importa em uma nova ordem das coisas no constitucionalismo clássico, Gilberto ... -
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... O estabelecimento empresarial virtual e o direito de arrependimento do consumidor. 4 Conclusão ... A globalização e o comércio internacional decorrentes do desenvolvimento cultural, social e ... sites na internet, a contratação de bens e serviços através da internet se processa a ... ública: direito de empresa, direito das coisas: arts. 966 a 1.510. Rio de Janeiro: Renovar, ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... Advogada. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná ... (Internet, Smartphones, Internet das Coisas, Inteligência Artiicial, Energia Renovável, ... ção de mercado baseada na informação, bens e serviços intangíveis, assim como em novas ... : desaios no Brasil, experiência internacional" e novas perspectivas. São Paulo: Saraiva Educaç\xC3" ...
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A desjudicialização da execução cível em portugal
... Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo leccionado as ... Científico da Associação Internacional de Agentes de Execução (Union Internationale ... órias e a ausência de efetiva remoção dos bens mó- ... 17. Ibidem. 18. A Reforma da Ação ... ção da penhora; (v) a penhora de coisas móveis não sujeitas a registo era efetuada ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... incapacidade, perda ou interdição de direito público ou privado ... Artigo 8 o ... Os ... da jurisdição penal em Direito Internacional ... Artigo 12 ... A presente Convenção ... seguintes atos, dirigidos contra pessoas ou bens protegidos nos termos da Convenção de Genebra ... 2.A capacitação incluirá, entre outras coisas: a. o reconhecimento e a detecção dos ...
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... TEORIA CRÍTICA DO DIREITO ... de Luiz Fernando Coelho ... Repensada ... Há ainda os tratados de direito internacional que produzem efeitos no ordenamento jurídico ... erenata em aris mostra a beea das coisas simpes da ida tradindo sitações ... índices de violência e de ofensa a bens jurídicos fundamentais, como a vida, a ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... direito do trabalho é o conceito de subordinação ... se caracterizou pela produção em massa de bens" industrializados, implementação de políticas p\xC3" ... do preço da commodity no mercado internacional, tendo ocorrido um aumento no preço do barril, ... A pessoa que consegue fazer as coisas acontecerem, pois é dotado de sensibilidade para ...
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Acórdãos nº 0013848-46.2011.8.26.0462 de 36ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
Indenizatória. Danos materiais e morais. Contrato de transporte marítimo internacional porta – a - porta. Bens móveis e objetos pessoais. Avaria em container que acarretou danos e perdas de móveis e objetos transportados. Demora no aperfeiçoamento da entrega a contribuir para a deterioração dos bens. Procedência parcial abonada. Insurgência dos autores quantos ao ressarcimento de gastos extras....
... de transporte marítimo internacional porta a - porta. Bens móveis e ... -
Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... 3 Os novos produtos e serviços. 3.1 Bens digitais. 3.2 Internet das coisas. 3.3 ... (no caso do comércio eletrônico internacional) ... Desse modo, o principal aspecto inerente ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... 1 As coisas grandes, como o solo, o gado e a caça, ... horizontal, fazendo referência aos bens comuns, aos direitos dos condôminos sobre as ... demais pessoas regidas pelo direito internacional público ... Por fim, no artigo 44, dispõe ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de orientação é a sustentabilidade dos bens ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e ... lente do homem como a medida de todas as coisas, bem como não protege os ecossistemas por sua ... qualidade, reconhecida no âmbito internacional por sua excelência no tocante às normas de ...
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Do direito das sucessões
... transitório, na titularidade do conjunto de bens deixado pelo morto 1 ... A palavra sucessão ... como imposição de um dever internacional ... Especificamente à lei regente da ... do imóvel, já que pela ordem natural das coisas faleceria primeiro que sua madrasta ... Outro ...
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Acórdão Nº 749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. PEDIDO DE LIMINAR. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AOS ARTS. 1º, CAPUT E III, 5º, CAPUT, XXXVI E § 1º, 6º, 60, § 4º, IV, E 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. RESOLUÇÃO CONAMA Nº 500/2020. REVOGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES NºS 84/2001, 302/2002 E 303/2002. LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO. PARÂMETROS, DEFINIÇÕES E LIMITES DE ÁREAS DE...
... preceitos fundamentais consagradores do direito" à vida (art. 5º, caput, da ... CF), do direito \xC3" ... 14. Como se vê, o estado de coisas inaugurado pela ... revogação das Resoluções ... 15. No plano internacional, a Corte Interamericana de ... Direitos Humanos ... , dada a particular suscetibilidade dos bens jurídicos ... por ele tutelados aos efeitos ... -
O Marco Legal para os crimes cibernéticos
A aparição dos primeiros crimes cibernéticos nos permitiu perceber que a maioria dos países latinoamericanos não estava suficientemente preparada para enfrentar esse fenômeno. Com o tempo, aprendemos que pesquisar esses casos exige que os Estados se preparem em vários aspectos. A adoção de uma estratégia nacional de segurança cibernética, o estabelecimento de centros de resposta a incidentes...
... e mecanismos de cooperação internacional. Às vezes, são mesmo indispensáveis. O artigo ... vez mais usuários estão fazendo mais coisas através dela. As organizações criminosas ... indivíduo e os princípios do estado de direito sejam respeitados – é algo que as leis ... ou localizar os produtos do crime, os bens, os instrumentos ou outros elementos para fins ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... /nomes para designar fatos, indivíduos e coisas ... Na nossa proposta classificatória do ... , por exemplo, a apreensão e perdimento de bens e os regimes especiais de controle e ... 207 do CTN ... Revista Internacional de Direito Tributário. Belo Horizonte, Del Rey, ...
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A Filosofia Perene do Direito
... Depois, começam a aparecer imagens de coisas distintas e individuais, sendo a da mãe, uma das ... direitos: direito positivo, direito internacional, direito civil, direito trabalhista, direito do ... a vontade, não obstante escolher entre os bens particulares, permanece sempre insatisfeita e ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Pós-Doutorando em Direito na Universidade de Brasília (2019) e na Unisinos ... do acervo digital e a discussão sobre os bens que compõem o objeto da herança – 3 ... que nos agrada”, diferenciando-se das coisas: “Os bens, especificamente considerados, ... ça informática McAfee, a MSI Internacional entrevistou 323 consumidores brasileiros sobre o ...
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A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO ... bens jurídicos ... supremos, respeitando–se ... poder e autoridade sobre as pessoas e coisas presentes no seu ... território, nada mais é ...
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Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ção Nacional e da Cooperação Internacional ... CAPÍTULO I ... Dos Limites da ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ...
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Novo CPC
... ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma ... ção Nacional e da Cooperação Internacional ... CAPÍTULO I ... Dos Limites da ... no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o ...
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Licitações
... administrativo, como o de outorga de uso de bens públicos. Trata-se de um conjunto bastante ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... administrativo, que conterá, entre outras coisas, a descrição da necessidade, a definição do ... mediante previsão em acordo internacional e reciprocidade (art. 26) ... As margens podem ...
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Imunidade
... à vedação de lançar imposto sobre os bens, rendas e serviços, uns dos outros e sobre ... 5 1. Direito Tributário Brasileiro ... Rio de Janeiro: Forense, ... édico-hospitalar, tanto no mercado internacional como no mercado interno, para compor o ativo fixo ... ão dos tempos a impor a substituição das coisas pelas mais modernas, eficientes e vantajosas. Na ...
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Conflito de leis no espaço
... verdade que existe disciplina própria no Direito que se ocupa mais detidamente do estudo de ... assemelhados ao presente: o Direito Internacional Privado. Esse ramo jurídico tem, por missão, ... do domicílio, ao passo que as atinentes aos bens imóveis, à do lugar onde situados e, quanto aos ... saber: o estado das pessoas, o direito das coisas, o direito das obrigações, o direito ...