companheiro é companheiro letra
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Decisão monocrática Nº 1479636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... o benefício da pensão do seu companheiro Auditor Fiscal Aposentado por mais de 10(dez) ... ência, com base no artigo 13, inciso V, letra C, do Regimento Interno do STF, sem, contudo, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em ... letra b , da CLT). Também não participou da ...
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Teoria Geral da Prova ? Instrução Processual
... própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível; IV — que ... de documentos ou a autenticidade de letra ou firma, o perito poderá requisitar, para ...
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Decisão monocrática Nº 1479966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... A letra da Lei dava margem à caracterização do ato de ... XI - nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por ...
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Crimes de Prefeitos
... EC 25/2000, examinar sua conduta em face da letra do Código Penal, no capítulo referente aos ... A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5013207-31.2020.4.04.0000), 09-04-2020
... de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste ... No caso, cuida-se da situação da letra "b", ou seja, motivo de saúde do servidor, ...
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Acórdão nº 0003038-28.2001.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 14 de Junio de 2018
... companheiro da vítima, após uma discussão no ambiente ... atenuante prevista na letra "c", inciso III, do artigo 65, do CP, porque não ...
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Da execução trabalhista
... IV — do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua ... 10 letra A dispondo que: ... Art. 10-A. O sócio ...
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Direito processual penal
... objetos mencionados nas letras b a f e letra h do parágrafo anterior ... Art. 245. As ... ência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em ...
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O balanço do estabelecimento e a apuração de haveres no inventário causa mortis: necessidade de adequada interpretação do artigo 620, § 1º, do cpc
... ário e da partilha, o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários e intimar a ... próprio legislador processual, tornando-a letra morta ... Certamente, quando a pretensão dos ...
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A garota de berlim e a herança digital
... 6 o , inc. 1, letra b do Regulamento 679/2016 – reproduzido no ... o legislador não faça menção ao companheiro, esse tem sua legitimidade reconhecida em ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... desse direito dado ao cônjuge e ao companheiro em decorrência da morte ... Por fim, também ... sobre títulos de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é ...
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Das casas às ruas: pequenas ideias para resgatar a dignidade do direito do trabalho
Até algum tempo atrás, tanto os nossos lares como a fábrica, o sindicato e o próprio Direito podiam ser retratados, metaforicamente, pelo modelo casa. Todos se apresentavam firmes, sólidos, guardados por fortes paredes, tanto em sua dimensão material quanto no plano simbólico. Hoje, parece haver uma tendência para o modelo rua. Neste modelo, portas e janelas se abrem para o incerto, o fluido, o...
... a nossa relação com o(a) nosso (a) companheiro(a), com os nossos filhos e filhas, e até mesmo ... (7) A referência à letra do artigo não significa, evidentemente, que ... -
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... ; Direito sucessório do cônjuge e do companheiro, pela ed. Método; Direito civil: direito das ... a sistemática do instituto, bem como a letra do art. 6º que dispõe: “A existência da ...
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Direito Penal
... o crime impossível; E: incorreta, pois a letra “B” está correta ... Gabarito “B” ... ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da ...
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Lição 3 - Noções gerais sobre o processo de execução
... EXTRAJUDICIAIS previsto no CPC: a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... IV – do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... estado civil, sexo e cor, com a primeira letra", a exemplo: Solteiro – “S”. No quadro situa\xC3" ... terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ... b) ofensa física intencional, ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... 5.º, inciso XLVII, letra “a” ) ... Em verdade, o princípio do ... -se em favor do cônjuge supérstite, companheiro ou companheira, em união estável (CPC, art ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... 485, IV) ... Conforme vimos na letra anterior, no âmbito do direito comum, certas ... pelo fato de ele ser cônjuge ou companheiro de uma das partes, ascendente ou descendente ...
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Decisão monocrática Nº 5594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2022
... a designação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por ... /2016) posteriormente tido por afrontoso à letra ...
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Acórdão, Processo nº 0001034-35.2021.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-09-2022
... I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer ... ção, sob pena de se estar fazendo letra morta ao art. 369 do novo Código de Processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009603220164058100), 19-08-2020
PROCESSO Nº: 0800960-32.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EDESIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: Daisy Maria Montenegro Macedo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA:...
... a) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de ... III, letra "a", da Lei n.º 8112/90, visando atender ao ... -
As famílias paralelas nos tribunais: em busca de reconhecimento
O presente trabalho busca analisar o tratamento legal e jurisprudencial hodiernamente dispensado a uma temática alvo de polêmicas e embates: o reconhecimento e a atribuição de consequências jurídicas às famílias paralelas ou simultâneas. Para tanto, inicialmente, buscar-se-á de forma breve conceituar tal estrutura familiar, diferenciando-a de outros modelos, como o poliamor, para, em seguida,...
... ção estabelece que o cônjuge, o companheiro, os filhos menores de 21 anos e os filhos com ... e, portanto, não seria possível aplicar a letra fria da lei, ante a incidência simultânea do ... -
Anexos
... lhe é vedado pelo disposto no artigo 32, letra “f ” do Código de Ética Médica ... ção deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... como segurado especial, o cônjuge ou companheiro, inclusive homoafetivos, e o filho solteiro maior ... representante legal; e Campo 15: nome, em letra de forma, do assinante do termo de opção, o ...