conceito arbitragem internacional
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Corrupção, compliance e arbitragem
Yuri Sahione: Corrupção, compliance e arbitragem
... Corrupção é um conceito que pode ganhar várias feições. Assim, somente o exame de situações ... para investigação é objeto de bastante controvérsia internacional ... Isso porque a busca pelo procedimento arbitral se justifica também ... -
O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... jurídico demanda, a priori, que a arbitragem de investimentos seja vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional Público, justificando, portanto, a aplicação ... A fórmula tu quoque: origem, conceito, fundamentos e alcance na doutrina e ...
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Introdução. Noções gerais
... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e ... (tribunais), soluções pela arbitragem, mediações, e outras, que implementam esse ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... ís com maior volume de arbitragens na Câmara de Comércio Internacional - CCI, com sede em Paris, o que a levou a criar um escritório de ... ção, esclarece a autora que “o principal indicador” do novo conceito de jurisdição “é o de garantia do acesso à justiça, estatal ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... X - convenção de arbitragem; ... XI - ausência de legitimidade ou de ... sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do ... áveis pelo processo, tanto no plano internacional (arts. 26 e ss.) como no plano nacional (arts. 67 ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ... X – convenção de arbitragem; ... XI – ausência de legitimidade ou de ...
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Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... ão da possibilidade de se utilizar da arbitragem para solução de litígios. O art. 507-A prevê ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... por cotas, processo administrativo, arbitragem, defesa do consumidor e da economia popular, ...
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Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
A arbitragem no âmbito da Administração Pública, consolidada com o advento da regra prevista no parágrafo 1º do artigo 1º da Lei n.º 13.129/2015, ainda não possui seus limites objetivos plenamente delineados. A arbitragem em matéria tributária desponta como uma possibilidade, a depender da conversão em lei do PL n.º 4.257/2019, atualmente em trâmite no Senado. A abordagem empreendida considera não
... e sua execução, inclusive a conciliação e a arbitragem internacional;” e o artigo 19 da Lei n.º 11.442/2007: “Art. 19. É facultado aos ... Resta, portanto, definir o quê estaria abrangido nesse conceito de direitos patrimoniais disponíveis para se traçar o exato balizamento ... -
A arbitragem expedita: Solução de controvérsias para litígios de menor expressão econômica e complexidade
... Conceito de arbitragem expedita – 3.3. Vantagens e pontos de atenção na ... (1º de março de 2017), inclusive, a Câmara de Comércio Internacional (CCI) alterou o seu Estatuto Social para incluir a possibilidade de as ...
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O evolver histórico da arbitragem
1. Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro
... 15 CRETELLA JÚNIOR, José. Conceito Categorial de Arbitragem. O direito internacional no terceiro milênio ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, ... a projeção dos elementos que compõe o conceito de Constituição para além das redomas do ... Arbitragem da União Africana, encarregada de resolver os ...
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A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
... (GARCEZ, José Maria Rossani. Arbitragem nacional e internacional : processos recentes. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 65) ... 17 ... O conceito está intimamente ligado àquele que vem prestar informações, usualmente ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
A arbitragem é um meio alternativo para a solução de conflitos de dissídios coletivos, sendo que a sua utilização em dissídios individuais controvertida, posto que no art. 1o da Lei n. 9.037/1996 determina que esta será utilizada para solucionar litígios de natureza patrimonial disponível. Contudo há direitos trabalhistas considerados indisponíveis. Assim, necessária a análise da norma...
... Para isso explicam: ... O conceito constitucional de Estado Democrático de Direito importa, dessa maneira, ... pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. (7) ... Logo, tendo em vista que os direitos fundamentais se ... -
Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
O presente artigo analisa os métodos alternativos de solução de conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto constitucional e das Leis n°. s 9.307/96 e 13.129/2005. Após uma breve diferenciação entre negociação, conciliação, mediação e arbitragem, serão abordadas as principais vantagens do procedimento arbitral em relação à jurisdição estatal. A seguir, são mencionadas as principais...
... solução de conflitos, em especial, a arbitragem, à luz do texto constitucional e das Leis n°. s ... (ALVES, 2000) ... No plano internacional, a ONU estabeleceu na Resolução n.26 de 28 de ... 2.1 Arbitragem: conceito e vantagens ... A arbitragem é uma via ... -
Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... não discriminação e no direito internacional, ... DESEJANDO contribuir para o fortalecimento ... CAPÍTULO II ... DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE BENS ORIGINÁRIOS ... DISPOSIÇÕES ... 2. O pedido de arbitragem será feito por escrito à parte reclamada e ao ...
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Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
... relação jurídica processual ou a sujeitos processuais torna o conceito" estanque e não abrangente de todas as situações possíveis de sua ocorr\xC3" ... Cláusulas gerais processuais. In: Revista internacional de estudios de derecho procesal y arbitraje , nº 2, p. 1-4, 2010, p. 1-4 ... -
A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... A partir do conceito promovido por Carmona, vê-se que o procedimento arbitral se desenvolve de ... arbitragens internas, sem que seja a sentença considerada internacional, caso fosse, implicaria necessidade de homologação judicial. Contudo, ... -
Anotações sobre a arbitragem societária
... Especialista em ... Direito Americano e Internacional pela Universidade do Texas. Professor de Direito Comercial da Faculdade de ... Essa tendência leva o intérprete a uma amplificação do conceito restritivo de litígio para assentá-lo em alcance mais amplo e flexível ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ção indissociável existente entre contratos internacionais e arbitragem comercial internacional ... Entre os brasileiros, certamente, a ... ter sido uma escolha dos negociadores da CISG, favorecendo um conceito único, aberto, porém não menos problemático e oscilante, que reenvia ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2º O Estado ... deveres assim identificado reúne-se no conceito mais largo de “ dever de cooperação ... 10º) e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (art. 14, 1), ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1. ASPECTOS PRELIMINARES ... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles ados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... de Processo de Solução Judicial, de Arbitragem e de Conciliação para os fins do § 3º do ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... , junto à Câmara de Conciliação e Arbitragem da ... Administração Federal (CCAF), e a União ... No âmbito do Direito Internacional, a Declaração do Rio de Janeiro ... de 1992, em ... que o conceito de meio ambiente deve ser interpretado de forma ... -
DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... da Nova Ordem Econômica Internacional baseada na eqüidade e na justiça contribuirá ... c) A eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em ... Partes na controvérsia, submetida a arbitragem ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... -se o especial papel da mediação e da arbitragem on-line para a composição das controvérsias ... -se, ainda, seu forte caráter internacional, que provoca um abrandamento da relevância das ... a redação proposta para o § 2 o , o conceito de “contratação a distância” passa a ...