conceito arbitragem internacional
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Arbitragem eletrônica
... relevante para o desenvolvimento do comércio interno e internacional ... 1 A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ... A expressão revolução ... 3 ARBITRAGEM ONLINE ... 3.1 Conceito e características relevantes da arbitragem ... A arbitragem é um meio ...
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Princípios do processo
... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... CASO 5: o art. 7º da Lei de Arbitragem e o acesso à justiça ... A Lei 9.307/1996 ... ao recurso e se trate de um tratado internacional sobre direitos humanos, sabe-se que não foi ...
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Nova lex mercatoria: Ordenamento jurídico supranacional (?)
O presente artigo tem como objeto de análise a condição dada a lex mercatoria como possível ordenamento jurídico supranacional. O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria, originada na Idade Média como regras eminentemente profissionais aplicadas à classe dos comerciantes, e revitalizado no século XX, principalmente após a década de 60, como uma possível resposta aos desafios atuais do
... O seu objetivo é avaliar o conceito da lex mercatoria , originada na Idade Média ... aos desafios atuais do comércio internacional na chamada era da globalização. Sua aplicação ... Fundamentos da arbitragem do comercio inter-nacional ... São Paulo: Saraiva, ... -
Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... , mas pode-se utilizar das outras teorias, principalmente se o conceito no Direito nacional sobre aquele objeto for desconhecido ou indefinido ... -se ao princípio da autonomia da vontade, como está na lei de arbitragem) e outros. (85) Assim, aplica-se a lei do domicílio para dirimir ...
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Arbitragem na era digital
... Arbitragem online – 4.1. Conceito e características relevantes da arbitragem – 4.2 ... relevante para o desenvolvimento do comércio interno e internacional ... 2. A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ... A expressão revolução ...
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Dos contratos em espécie
... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... termo foi desenvolvido pela Câmara Internacional de Comércio em 1936 e significa Termos ... Código Civil (para a estipulação da arbitragem) e pela Lei n. 9.307/96 (para as regras da ...
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A lei n° 9.307/96 comentada artigo por artigo
... de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos ... apresentam relações de comércio internacional, mas podem ocorrer no comércio interno ... No entanto, o conceito de ordem pública ... internacional carece ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ção sindical unitária, fundada no conceito de categoria, excludente do conceito de empresa ... , outro notável documento normativo internacional foi ratificado internamente, com repercussões ... d.3) permissão para a pactuação da arbitragem nas relações de trabalho (novo art. 507-A da ...
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Defesa da paz
... bases ainda imperfeitas do direito internacional. Com a criação das Nações Unidas, a guerra ... 34) preconizou o recurso à arbitragem, cânone repetido na Lei Magna de 1934 (art ... Embora já utilizado no Pacto da Liga, o conceito de manutenção da paz e da segurança ...
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As virtudes da arbitragem nas relações de consumo
... , mais recentemente, estaria sendo rechaçada pela prática internacional ... Isso não corresponde, de maneira alguma, ao que se vê no direito ... ): do comércio eletrônico ao seu efeito transformador sobre o conceito e a prática do acesso à justiça. Revista de Direito e Novas ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... de decisão que ocorrem nos níveis internacional, nacional ou local. A participação das partes ... 5 Desde a década de 1980, o conceito de governança generalizou-se e a versatilidade ... os seus direitos, no contexto de uma arbitragem por nomes de domínio ... Essas dinâmicas ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... de processos de media-ção, DRB e arbitragem. Análise e acompanhamento de editais ... que culminaram no desenvolvimento do conceito do que hoje se entende como sendo o CRD ... Em ... ções contratuais da Federação Internacional de Engenheiros Consultores, mais comumente ...
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A efetividade dos direitos sociais constitucionais e a liberdade sindical
O artigo apresenta uma análise do sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil, no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos aspectos sociológicos e jurídicos dos conflitos coletivos de trabalho, a sua forma de soluç
... formas de solução, cotejando-o com o conceito" de liberdade sindical protagonizado pela Organiza\xC3"ção Internacional do Trabalho. Identifica, a partir dos ... arbitragem e jurisdição) e autodefensivas (greve e ... -
Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações
... çadas breves considerações acerca da arbitragem, abordando seu conceito, características distintivas, noções sobre arbitralidade e sobre a ... ância, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), aprovados pela Resolução nº 552/2010, da ANATEL, os quais ... -
Referências bibliográficas
A Arbitragem na Seara dos Conflitos Coletivos e Individuais ... ____________________ Conceito Categorial de Arbitragem. O direito internacional ...
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As nações unidas
... comuns vitais para a comunidade internacional que, sob o prisma jurídico se expressam nas ... 47 ... 229 O conceito de autodeterminação está diretamente atrelado ... ão não resolvida por negociação a arbitragem. O ... 267 RAMOS, André de Carvalho. Curso de ...
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Análise comparativa do cumprimento de decisões proferidas pelos dispute boards
Thaís Chebatt: Decisões proferidas pelos dispute boards
... obrigatório para a realização da arbitragem ... No Brasil, por exemplo, o uso de dispute ... Law parecem estar mais acostumados ao conceito de dispute board, ao seu efeito vinculante e ao ... pela Câmara de Comércio Internacional ("CCI") que é Combined Dispute Board ("CDB") em ... -
Bibliografia
... na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013. ABAGNANO, Nicola ... Direito internacional público — conceito e fontes. Lisboa: Lex, v. I, 1998. BLANPAIN, R.; ... -Europa: Solução de controvérsias, arbitragem comercial e proprie-dade intelectual. Rio de ...
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O tratamento dos conflitos nas relações de consumo: o caso do fim da banda larga fixa ilimitada
A defesa do consumidor, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada como direito fundamental e um dos pilares estruturantes da ordem econômica no Brasil. Desse modo, considerando-se a garantia constitucional do consumidor, de um lado e, do outro, a vulnerabilidade das relações de consumo, caracterizadas pela hipossuficiência do consumidor, o presente artigo, por meio do método de...
... serviço como destinatário final, cujo conceito é expressado abaixo: ... [ ... ] é aquele que ... Há, nesse sentido, a arbitragem, método heterocompositivo, com diversas ... No plano internacional, verifica-se um crescimento decorrente da ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... de acordo quanto ao meio de solução pacífica, aplica-se a arbitragem (Anexo VII). O TIDM (composto de 21 juízes) também tem a função ... Outra Delegação chamou atenção para o conceito amplo de rule of law , a abarcar não apenas as normas que regulam a ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ... ), que constituiu a Organização Internacional do Trabalho sob a premissa essencial de não ser ...
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Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
O presente estudo visa analisar a aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem, a partir das teorias existentes a respeito da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias. Ao contrário do pregado por parte da doutrina e pelo STJ, acredita-se não ser possível a utilização das teorias do implied consent e group of companies, para fins de se justificar a...
... 2 Para o autor Marçal Justen Filho, há dúvidas se o conceito de personalidade jurídica tenha alguma correlação com o direito romano ... ão legal específica, doutrina e jurisprudência (nacional e internacional) vão mais além, e tem permitido a extensão dos efeitos da cláusula ... -
O princípio das mãos limpas como fundamento jurídico para o exame da arguição de ilegalidade
... jurídico demanda, a priori, que a arbitragem de investimentos seja vislumbrada pelo prisma do Direito Internacional Público, justificando, portanto, a aplicação ... A fórmula tu quoque: origem, conceito, fundamentos e alcance na doutrina e ...
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A arbitragem à luz da reforma trabalhista: um estudo sobre a introdução dessa forma de resolução de conflitos nos dissídios individuais
... Em seguida, analisar-se-ão o conceito de arbitragem, os requisitos para a instalação do procedimento arbitral ... , a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial Internacional ... Não obstante estivesse presente em diversos dispositivos legais, a ...
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Bibliografia
... das convenções coletivas de trabalho: conceito, eficácia e incorporação nos contratos ... Mediação e arbitragem: uma solução para os conflitos trabalhistas no ... LTr, IBRART; Genebra: Organização Internacional do Trabalho, 1985 ... COSTA, Orlando Teixeira ...