conceito arbitragem internacional
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Direito individual do trabalho
... Oriunda da mesma seara internacional, a cláusula conhecida como non-solicitation ou ... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... ão da possibilidade de se utilizar da arbitragem para solução de litígios. O art. 507-A prevê ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... Citem-se alguns mais conhecidos: arbitragem nacional e internacional; arbitragem obrigatória e voluntária (ou facultativa); arbitragem legal ... e principiológica da Constituição da República, quer seu conceito de Estado Democrático de Direito — que supõe a centralidade da pessoa ...
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Acesso ao sistema de justiça privado
... órios de advocacia com regimes de arbitragem próprios, ou o aumento da importância dos ... ço no cenário jurídico nacional e internacional.6A arbitragem é uma forma extrajudicial de ... da lei, segundo a qual poderá minar o conceito de justiça aberta ao público e distorcer a ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... profissional em Master of Laws em 2017 no Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS/CEU). Graduação em Ciências Jurídicas e ... Com tal estratégia, criou o conceito de fornecimento de licença de uso da propriedade intelectual, aliado ao ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2º O Estado ... E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... CAPÍTULO I ... DOS LIMITES DA ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ...
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Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
... é o dedutivo, pois parte de uma premissa geral, para alcançar um conceito particular. Dentre os procedimentos técnicos existentes, optou-se pela ... arbitragem para a solução de conflito oriundo de contrato internacional entre as empresas Commercial and Export Management Establishment , com ...
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Conceito e Características da Unitização: Acordos Internacionais de Produção Compartilhada (Joint Development of Common Reservairs) e Acordos de Unitização Internacional
... ão sejam suϐicientes os meios consagrados na boa–fé e nas consultas entre os interessados, meca-nismos que levem a problemática a uma arbitragem ou a um tribunal internacional devem se encontrar previstos ... DIREITO INTERNACIONAL DO PETRÓLEO: O COMPARTILHAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS ...
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Natureza jurídica da arbitragem e sua compatibilidade com os conflitos potencialmente existentes no poder executivo
... ; participante da Rede CUEMYC (Conferência Universitária Internacional para o Estudo da Mediação e do Conflito), site: ... é o dedutivo, pois parte de uma premissa geral, para alcançar um conceito particular. Dentre os procedimentos técnicos existentes, optou-se pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... da dívida interna líquida global - conceito que inclui a divida mobiliária, bancária e ... por cotas, processo administrativo, arbitragem, defesa do consumidor e da economia popular, ...
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As organizações internacionais
CAPÍTULO XI ... 1. Conceito. Elementos. Classificação. 2. Responsabilidade internacional. 3. ONU. 4. OIT. 5. UNESCO. 6. OMS. 7. FAO. 8 ... os conflitos que daí surgirem, por arbitragem (um dos caminhos). Pontos diferentes: o direito ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... partes à negociação coletiva ou à arbitragem ...
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Acesso à justiça e extensão da convenção de arbitragem em contratos coligados
... 7.11.2017 ... 3. Em 2014, a Câmara de Comércio Internacional (CCI), instituição líder mundial na resolução de litígios ... ência das Cortes Arbitrais europeias, franco alargamento do conceito de partes , 23 suscitando aparente paradoxo. Por um lado, tem-se afirmado ...
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Atuação Sindical
... 4. Negociação coletiva e a OIT. 5. Conceito e denominação. 6. Sujeitos. 7. Espécies. 7.1 ... Arbitragem. I. Introdução e legislação. 1 ... que antes mesmo da chegada da Rede Internacional de Computadores ou Internet ou eram desconhecidos ...
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Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... 24. 2 DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito Internacional Privado: Arbitragem Comercial Inter-nacional. Rio de janeiro: Renovar, ... reforço a seu voto, à premissa jurisprudencial de que o atual conceito de ordem pública “tem correspondência com ordem pública interna ...
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza da Lex Mercatoria ... sistema jurídico, capaz de se institucionalizar através da arbitragem internacional, baseada inclusive num conjunto de normas codificadas, ... -
Direito Desportivo Internacional
... a jurisdição supraestatal privada, utilizando-se da arbitragem ou de tribunais desportivos como meio para a solução de conflitos ... Acesso em: 27 jan. 2014 ... (161) PUGA, Alberto. Doping: conceito e legislação nacional e internacional. Aspectos desportivos e penais. A ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1. ASPECTOS PRELIMINARES ... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles ados no plano internacional, sobretudo os que cuidam de liberdade e ... de Processo de Solução Judicial, de Arbitragem e de Conciliação para os fins do § 3º do ...
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Solução pacífica dos conflitos
... direitos e reparar ofensas no plano internacional. Tal como em âmbito doméstico, o surgimento de ... por negociações diretas, arbitragem e outros meios pacíficos, com a cooperação de ... Trata-se de conceito com escopo mais restrito que “controvérsias” ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ... a requeiram, como ocorre nos casos de arbitragem ( ... )” ... Fonte: ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Constituição da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de ... como excluindo o recurso à arbitragem ... ARTIGO 5 ... 1. Todos os marítimos ... ” nos Artigos 15 e 16 deverá incluir o conceito de territórios, o que abrange a totalidade do ...
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O custo da arbitragem e o financiamento de terceiros
... Mestre em Direito ... Internacional pela University of Miami. Professor da Pontifícia Universidade Católica ... Para os fins deste artigo, iremos adotar o conceito de financiamento de arbitragem por terceiro disposto na Resolução ...
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Independência nacional
... Brasil, enquanto sujeito de direito internacional, sobre o conjunto de bens, pessoas e relações ... conceito de independência nacional é polissêmico. Por ... Essa arbitragem, que ocorreu sob os auspícios dos mecanismos de ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
... os quais a mediação, conciliação, arbitragem ... A justificativa deste trabalho é que ... é tanto uma palavra de ordem quanto um conceito, destinado a resolver questões tão difíceis ... ências, bases históricas, direito internacional comparado, hermenêutica jurídica, teoria do ...
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Arbitragem eletrônica
... relevante para o desenvolvimento do comércio interno e internacional ... 1 A QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL ... A expressão revolução ... 3 ARBITRAGEM ONLINE ... 3.1 Conceito e características relevantes da arbitragem ... A arbitragem é um meio ...
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As fontes do direito internacional privado
... Aproveitando a recente análise da confusão teórica que cerca o conceito de soft Law , uma outra temática tão complicada quanto surge no estudo ... , além do pacta sunt servanda , bem como da utilização da arbitragem como forma de solução de suas controvérsias ... Por sua vez, em sua ...