conceito de estado
- Conceito e requisitos do título executivo
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O conceito do writ e a sua natureza jurídica
... garante este direito ao jurisdicionado, de forma que, se atacado, violado, afrontado, de maneira célere e eficaz terá a devida proteção do Estado. O Habeas Corpus é a via garantidora da liberdade de locomoção ... Mas o que significa Habeas Corpus? Habeas Corpus, etimologicamente, enquanto ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
... não desempenha mais do que um papel acessório e concorre para determinar mais exatamente o estado de dependência técnica" ... Embora contenha larga margem de verdade, não é inequívoco este critério. Apesar de, comumente, caber ao empregador ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... e número de registro do documento de identidade, nacionalidade e estado civil, se pessoa física e sua qualidade (proprietário, usufrutuário, ... 8º dêste Regulamento estendido o conceito ao parceiro-outorgado; ... III - correta, quando atender às seguintes ...
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Conceito, finalidade e natureza jurídica dos recursos
@2.1. Noções gerais ... Ao proibir a autotutela, avocando para si a jurisdição, o Estado" garantiu aos interessados a ação (direito que o interessado tem de invocar a tutela jurisdicional) e colocou à disposição destes o processo (fen\xC3" ...
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Conceito
A jurisdição constitui manifestação da soberania do Estado e se encontra vinculada a limites territoriais ... Ora, sendo o Estado detentor do monopólio jurisdicional, pareceria lógico afirmar que quaisquer ...
- Conceito
- Conceito
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Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
... Já para Marinoni e Mitidiero , poderíamos definir a prova como "meio retórico, regulado pela legislação, destinado a convencer o Estado da validade de proposições controversas no processo, dentro de parâmetros fixados pelo direito e de critérios racionais" 2 ... Pelo que se nota ... -
Conceito, critérios da subordinação e papel da jurisprudência
... Estado) ou autônomo (delimitado pela autonomia da vontade das partes, regulada pela ordem jurídica) 91 ... No tocante ao Direito do Trabalho, a visão ...
- Conceito
- Conceito
- La vicinanza della prova em busca de um novo conceito de jurisdição
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Por uma adequação do conceito de 'animal'
... a demonstrar as continuidades e os contrastes entre os homens e outros animais, além de caracterizar a condição da espécie humana em seu estado ‘natural’ ou ‘selvagem’.” 57 Diante do relato de Köping e da classificação dos seres como “macacos”, Monboddo concluiu que aqueles ...
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Conceito Elementar
... à realidade econômica e social dos países em seus diferentes estágios, destina-se a programa de grande envergadura e responsabilidade do Estado. Além de caminho para distribuição de rendas pode ser um avançado meio de propiciar bem-estar aos cidadãos (mesmo no bojo de regime político e ...
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Conceito Elementar
... à realidade econômica e social dos países em seus diferentes estágios, destina-se a programa de grande envergadura e responsabilidade do Estado. Além de caminho para distribuição de rendas pode ser um avançado meio de propiciar bem-estar aos cidadãos (mesmo no bojo de regime político e ...
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Conceito mínimo
... “Não compete ao Estado impor modelos familiares preconcebidos, tampouco se imiscuir num modelo de relacionamento afetivo, consensualmente escolhido pelos interessados, ...
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Conceito mínimo
... “Não compete ao Estado impor modelos familiares preconcebidos, tampouco se imiscuir num modelo de relacionamento afetivo, consensualmente escolhido pelos interessados, ...
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Neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal
O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas,...
... ), as circunstâncias especiais do fato que tornam a desobediência ao Direito ou a violação a um bem jurídico, pelo menos, compreensível (estado de necessidade exculpante - § 35 StGB - excesso de legítima defesa §33 StGB), assim como, em geral, a inexigibilidade de conduta conforme o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente ... Art. 3º Haverá na ... ficam subordinados os Conselhos Regionais; e, em cada capital de Estado e Território e no Distrito Federal, um Conselho Regional, denominado ...
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A parassubordinaçãono direito do trabalho: conceito, objetivos e efeitos jurídicos
O presente texto visa analisar o conceito, os objetivos e os efeitos jurídicos da denominada "parassubordinação" na relação de emprego e no Direito do Trabalho. Para isso, discorre sobre o papeldesse campo jurídico especializado na economia e na sociedade capitalistas, em que objetiva equilibrar a desigualdade inerente ao sistema econômico e civilizar a relação de poder verificada no âmbito...
... No ocidente europeu, especialmente nos países vinculados ao paradigma do Estado de Bem Estar Social – tal como os Países Nórdicos, os Países Baixos, a Alemanha e a França -há virtuosa conjugação entre o mercado ... -
Notas sobre o conservadorismo: elementos para a definição de um conceito
O presente artigo inspira-se nos usos pouco precisos do conceito de conservadorismo na contemporaneidade. Quais características, afinal, definem o pertencimento a essa corrente de pensamento? Para responder à questão, optou-se pela construção de uma visão ideal típica da filosofia conservadora por meio da qual foi possível destacar suas principais premissas. Para tanto, privilegiou-se a análise...
... O reconhecimento da irreversibilidade do estado social igualitário repõe o tema da crítica à potência real na agenda conservadora, explicitando sua admiração pela ordem ... -
O que é, afinal, Marketing de Relacionamento? Uma Proposta de Conceito Unificador
Segundo Grönroos (2009), Agariya e Singh (2011), Demo e Rozzett (2013) e Demo et al. (2015), acredita-se que ainda não há consenso sobre a definição de marketing de relacionamento, os autores entendem que seja necessária uma limpeza conceitual a partir do fomento de um conceito unificador. Sendo assim, o presente estudo teórico atualiza a pesquisa de Agaryia e Singh (2011) a partir de uma revisão
... International Business Research , [ S.l. ], v. 6, p. 29-42, 2013 ... DEMO, G. et al ... Marketing de Relacionamento (CRM): Estado da Arte, Revisão Bibliométrica da Produção Nacional de Primeira Linha, Institucionalização da Pesquisa no Brasil e Agenda de Pesquisa. Revista ... -
Paradoxo Ético entre Desenvolvimento e Sustentabilidade: Estudos sobre a Teoria da Sociedade de Risco Global e do Novo Conceito de Desenvolvimento Sustentável de Jabareen
O objetivo deste artigo é desenvolver uma abordagem do paradoxo ético desenvolvimento/sustentabilidade sobre as concepções da teoria da Sociedade de Risco Global defendida pelo sociólogo alemão Ulrich Beck e de um conceito de Desenvolvimento Sustentável proposto por Yosef Jabareen. Vivemos numa era moderna, ou não, na qual enfrentamos uma grande crise. Crise de valores sociais, éticos,...
... és de uma intervenção profunda na natureza e esgotamento dos recursos minerais; e por sustentabilidade, a característica de um processo ou estado que pode ser mantido indefinidamente, bem como o potencial de subsistência de um ecossistema, com quase nenhuma alteração ... O presente ... -
Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
... procedendo a um insofismável deslocamento do epicentro da ordem normativa constitucional das competências e da estruturação dos poderes do Estado para a pessoa humana. 2 Todo esse movimento de “personalização da ordem constitucional” traz consigo o debate em torno da relação entre ...