conceito de estado
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Os conflitos do mundo atual e os limites do resgate do conceito de guerra justa: Uma Leitura a Partir dos Aspectos Internacionalistas da Obra de Hans Kelsen
A sociedade internacional da atualidade é perpassada por conflitos muito diferentes daqueles típicos de seu período clássico (1648-1948). Entre esses se destacam, por exemplo, os conflitos ambientais, as disputas comerciais e os atentados terroristas. Estes últimos conflitos desafiam os poderes do Estado e impulsionam o resgate do conceito de guerra justa. O objetivo deste artigo é demonstrar, a...
... Pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (2008). Título da monografia: O Direito Fraterno e os Mecanismos de Justiça Restaurativa como alternativas ao ... -
PIS/Cofins, conceito de insumos e despesas comerciais
Opinião: PIS/Cofins, conceito de insumos e despesas comerciais
- Propriedade fiduciária: conceito, natureza e características
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Crime permanente, um conceito errante à procura de seu significado
Silva Franco: Crime permanente, um conceito à procura de significado
... , o prazo prescricional é prorrogado no tempo: não mais é fixado a partir da data do cometimento do delito, mas, sim, do dia em que o estado de permanência se finalizou. Além disso, no campo penal ainda considera-se, de acordo com entendimento sumular, que a lei penal mais grave é ... -
O conceito de organização criminosa e crime institucionalizado
O conceito de organização criminosa e crime institucionalizado
... A esses dois modelos acrescemos outra, apontada por Jorge Pontes[2]: a organização criminosa institucionalizada no ambiente do Estado ... Conforme destaca Luiz Roberto Ungaretti de Godoy[3], “com a recepção da Convenção de Palermo, o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se no ... - Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade
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A banalização do conceito de organização criminosa
Opinião: A banalização do conceito de organização criminosa
... e restritiva, em razão do princípio da legalidade estrita ou da reserva legal (nullum crimen sine lege), que constitui uma das bases do Estado democrático de Direito [1]. O referido princípio não configura mera formalidade a ser observada pelos agentes políticos, mas, sim, um verdadeiro ... -
Patrimônio cultural integra o conceito de meio ambiente
Patrimônio cultural integra o conceito de meio ambiente
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Breves comentários sobre novo conceito de propaganda eleitoral antecipada
Anna Paula Mendes: Novo conceito de propaganda eleitoral antecipada
... Não parece crível que o sujeito decida o futuro da sua nação, estado ou município em três meses. E tampouco seria crível que o fizesse em 45 dias, com a atual mudança legislativa (art. 36, Lei 9.504/97, com ... -
Uma perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente
Uma perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente
... Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 164 ... [9] FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental ... -
O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
O atual conceito de acusado é ultrapassado e inquisitorial
... , opera-se uma fratura entre garantias e a sua efetiva realização, fazendo nascer um ambiente juridicamente construído sob o paradigma de um Estado de exceção[6] na investigação criminal ... A incidência seletiva das garantias fundamentais deveria levar a doutrina a voltar os olhos para a ... -
Tendências para o futuro do direito recuperacional: interseção da recuperação judicial com o conceito de ESG ('Environmental, Social and Governance')
... 1 Doutorando e Mestre em Direito na área de Empresas e Atividades Econômicas no Programa de Pós-graduação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Advogado. Membro da associação “Turnaround Management ...
- Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
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Do conceito de 'partes relacionadas' no setor elétrico e primeiras impressões sobre a resolução em debate na audiência pública ANEEL nº 029/2018
... 25. Embora a Cemig tenha como controlador indireto o estado de Minas Gerais e o DER/MG seja uma autarquia estadual, isso não significa, por si só, que possam ser considerados como partes relacionadas, uma ...
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Concepções de autonomia no sistema único de assistência social. Em busca de um conceito
Este artigo problematiza as definições atribuídas ao conceito de autonomia nos documentos oficiais que normatizam o Sistema Único de Assistência Social. A partir da pesquisa do termo no interior de normativas e orientações e da busca por compreender os sentidos atribuídos ao mesmo, apresenta um panorama das configurações assumidas pelo conceito no decorrer das publicações. Por fim, conclui que a...
... áticas de caráter assistencialista, caritativas, disciplinadoras e/ou pontuais, seja por parte da Igreja desde o período colonial, seja pelo Estado brasileiro. Como efeito, durante séculos a pobreza, a fome e a exclusão social foram compreendidas e respondidas pelas instituições com ações ... -
Dados jurídicos na perspectiva da Ciência da Informação: conceito e tipologia com vistas à Agenda 2030
Objetivo: Propor um conceito e uma tipologia para os dados jurídicos, com vistas à Agenda 2030. Método: A investigação é exploratória para preencher as lacunas que existem quanto ao conceito e à caracterização dos dados jurídicos. É aplicada no contexto jurídico, que é o cerne da informação jurídica. A abordagem é qualitativa para a descrição da tipologia desses dados, assentada em modelo pré-exis
... ção e para o acompanhamento do alcance dos Objetivos da Agenda 2030, bem como o exame das questões que afetam a transparência com que o Estado presta conta de suas ações à sociedade, a pergunta que se coloca é: A partir dos fundamentos da Ciência da Informação, como caracterizar dados ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... Por isso, o Estado Moderno, após longo processo histórico, consolida-se como núcleo fundamental das relações internacionais. Afirma-se, então, o poder soberano e ...
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Das Pessoas Jurídicas Compreendidas no Conceito de Partes Relacionadas no Âmbito do Direito Regulatório do Setor Elétrico
... relativamente recente a experiência brasileira com o modelo de AgênǦ cias Reguladoras independentesǤ A opção do Brasil pela atuação do Estado regulador em detrimento do Estado executorǡ nos moldes adotados pelos Estados Unidosǡ precursores dessa forma descentralizada de atuação do ...
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Abrindo a 'caixa de ferramentas' da lgpd para dar vida ao conceito ainda elusivo de privacy by design
... 31/03/2021 16:10:17 ... BRUNO RICARDO BIONI ... como custo, tempo e estado da arte da tecnologia orientariam a aplicação desse conceito jurídico indeterminado: ... LGPD GDPR ... Art. 5º da LGPD ... – dado ...
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Decreto nº 9.759 de 11/04/2019. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.
... Art. 2º Para os fins do disposto neste Decreto, inclui-se no conceito de colegiado: ... I - conselhos; ... II - comitês; ... III - comissões; ...
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Os conceito s da lei geral de prot eção de dados: noções instrumentais sobre o tratamento de dados pessoais
... inteligível, dotado de sentido 46 , e atingindo o limiar da cognição, a partir de uma maior depuração de seu conteúdo e da redução do estado de incerteza 47 ... 3.2 Dos dados pessoais aos dados anonimizados ... Como dito alhures, algumas informações referem-se a pessoas ...
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Revisitando o conceito de valor mobiliário à luz dos novos ativos digitais ofertados no mercado de capitais
... em Direito das Empresas e Atividades Econômicas no Programa de PósGraduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Especialista em Direito do Estado pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da UERJ (2011) e LLM em Direito ...
- Nem empregados, nem autônomos: Aslam v Uber e o conceito de worker
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Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... ções importantes, mormente, na Constituição Federal do Brasil, que dispensou especial atenção a pessoa com deficiência, conferindo ao Estado brasileiro ab inicio , a atribuição de sua inclusão social. Este tem o dever de agir como due diligence , para minimizar uma lacuna, hoje ...
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Guerreiros ou guardiões? Notas sobre o conceito de polícia/Warriors or guardians? Notes on the concept of police.
... o conceito weberiano do monopólio do uso legÃÂtimo da força fÃÂsica como caracterÃÂstica própria do Estado. Para Bayley (2001), por exemplo, o uso legÃÂtimo da força no âmbito interno da nação (o que permitiria separar o ...