conceito de estado
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O socialismo chinês diante do conceito de socialismo
O artigo tem como objetivo intervir na controvérsia sobre o modo de produção vigente na China. A China do final do século XX e começo do século XXI é um país socialista ou capitalista? Consulta o conceito de socialismo encontrado nos textos de Karl Marx para concluir que o "socialismo de mercado" chinês agride a ideia marxiana de socialismo.
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O conceito de ideologia no marxismo clássico: uma revisão e um modelo de aplicação
O propósito deste artigo é demonstrar alguns aspectos operacionais da noção teórica de "ideologia", tal como pensada pelo marxismo, a fim de enfatizar suas habilidades para uso prático na análise social. O argumento a ser defendido aqui é que, atualizado ou não com as modas acadêmicas, esse termo ainda funciona desde que compreendido no seu sentido integral. Mostro então como a transfiguração do...
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LEI 13089 de 12/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O ESTATUTO DA METRÓPOLE, ALTERA A LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Parágrafo único. Estado e Municípios inclusos em região metropolitana ou em aglomeração urbana ... a instituição de região metropolitana impõe a observância do conceito estabelecido no inciso VII do caput do art. 2º ... CAPÍTULO III ... DA ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... § 2º O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e industrial abrange os ...
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O fático e o jurídico no conceito de tributo
... Do Direito positivado e da sua interpretação judicial nascem as categorias e institutos jurídicos, a normatividade declarada pelo Estado, o dever-ser ... Com o conceito de tributo não poderia ser diferente. O legislador do CTN abeberou-se de dados extrajurídicos, oriundos, ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... b) os titulares das respectivas pastas militares e o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; e ... c) os comandantes, os chefes e os ... proficiência no exercício dos cargos que lhes forem cometidos, conceito profissional ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão ...
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Em vigor
Lei nº 7.652, de 3 de fevereiro de 1988. Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
... Pargrafo nico. Nesse conceito tambm se incluem aqueles que tenham o exclusivo controle da expedio, sob ...
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O conceito atual de família e sua proteção no ordenamento tributário
A família é merecedora de uma proteção especial no âmbito tributário, mas esse conceito carece de uma definição jurídica e é suscetível a diferentes interpretações, mais ou menos amplas. O objetivo deste trabalho é, por um lado, contribuir para delimitar esse conceito de família que merece proteção jurídica especial e, por outro lado, verificar se as medidas incluídas no sistema tributário...
... 22 ... O casamento está sujeito a algumas formalidades que garantem a segurança jurídica quanto ao estado civil das pessoas. Para o efeito, a inscrição é feita no Registo Civil, que é público e único para toda a Espanha, e rege-se pelos princípios ... -
A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... tinha sua importância destinada “tanto aos cargos desempenhados pelo próprio indivíduo, como o histórico da família a serviço do Estado” 46 ... Gritantes contradições e manobras políticas surgiram como elementos mais do que aleatórios entre as concepções de política realçadas ... -
Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... de pessoa com deficiência já previsto na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, esta promulgada pelo Estado Brasileiro através do Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009 4 ... A parir de 2011, para fins de concessão do BPC, a pessoa com deficiência ... -
Evolução do conceito de incapacidade na jurisprudência dos tribunais sobre os benefícios por incapacidade
... 4. O princípio da dignidade humana é fundamento do Estado Democrático de Direito (art. 1º, III, CF) ... 4.1. O Poder Judiciário tem coibido a discriminação contra o portador do HIV, nos casos concretos ...
- Conceito de servidão administrativa
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Conceito de Seguridade Social
... ômicasǯȱDentroȱdestaȱperspectivaǰȱWillianȱBeveridgeȱdeęniuȱaȱse-guridade como “[ ... ] el conjunto de medidas adoptadas por el Estado para proteger a los ciudadanos contra aquellos riesgos de concreción individual que jamás dejarán de presentarse, por óptima que sea la ...
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O direito previdenciário: conceito, objeto e classificação
... ísticas deste relacionamento conduzem a tal assertiva, como, por exemplo, a existência da intervenção estatal; relação jurídica do Estado com particulares; presença da Administração e Administrados, dentre outros argumentos ... Em suma, tal classificação melhor se define pela ...
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Autônomos ou autômatos? A contradição entre o conceito de trabalho 'uberizado' e a situação dos motoristas de Uber
... mesmo sentido, o colunista Helio Gurovitz (2016), do “Globo.com”, apoia a uberização, defendendo que “[ ... ] qualquer intromissão do Estado na uberização do trabalho, que proíba um motorista independente de oferecer seu serviço a alguém que queira pagar por ele [ ... ] só gera ...
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Um conceito crítico de políticas públicas: retórica ou realidade?
... Enquanto instrumento que concretiza intenções e impõe ações ao Estado, as políticas públicas devem ser estudadas, debatidas e repensadas cotidianamente por todos os atores envolvidos a fim de atingir seu real ...
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Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo
... Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ... Sumário : 1. Introdução – 2. Os elementos estruturantes do dano moral coletivo: 2.1 A delimitação do conceito de ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... ção e constitucionalismo para explicar as mudanças no funcionamento dos poderes e os sistemas normativos que ultrapassam ou sobrepõem o estado-nação e seus limites territoriais. São exemplos dessa tendência as noções de pluralismo constitucional, constitucionalismo societal, ...
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A tutela do direito à saúde pela Administração Pública: delineando o conceito de tutela administrativa sanitária
O fenômeno da judicialização da saúde centraliza, predominantemente, o debate de dilemas decorrentes da política pública no âmbito do Poder Judiciário. Dessa maneira, esta pesquisa tem por intuito estabelecer uma perspectiva administrativa específica para a proteção do direito à saúde. A problemática gira, então, em torno do delineamento da noção de tutela administrativa para a saúde, seus...
... Doutora em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. E-mail: meloligia@gmail.com ... ** Doutorando pelo Programa de Pós-graduação em Direito ... -
Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... máxima de que o mercado não é inato ao ser humano, mas que apenas ele é capaz de alavancar o crescimento de uma sociedade, direcionando ao Estado a responsabilidade de criar um ambiente propício para a competividade entre os indivíduos. Sob um prisma não meramente econômico, o sistema ... -
O Conceito de Ativismo Judicial
... Isto é inadmissível e importaria negar valores caros do Estado de direito.14É tão improdutivo conceber as cortes constitu-cionais como órgãos puramente judiciais quanto obscuro compreendê-las como órgãos ...
- O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... Ministra DENISE ARRUDA, optamos pela eleição de um tema ao mesmo tempo vetusto e atual: o conceito de tributo e sua hodierna função no Estado Democrático de Direito, que tantas vezes foi tangenciado pela homenageada em suas decisões em matéria tributária ... Passemos assim, sem ...
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Intertextualidade na linguagem jurídica: conceito, definição e aplicação
... õem em posição intermediária, não pontualmente incluídas, muito menos prontamente excluídas, cuja dúvida resultará na convocação do Estado-juiz, para definir acerca da incidência normativa ... Ao direito cabe estabelecer os limites dessa intertextualidade, mediante a edição de ...
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Conceito e identificação do dano moral
... e humilde que seja uma pessoa, ainda que completamente destituída de formação cultural e bens materiais, por mais deplorável que seja seu estado biopsicológico, ainda que destituída de consciência, enquanto ser humano será detentora de um conjunto de bens integrantes de sua personalidade, ...