conceito procedimentos especiais
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... iniciativas voltadas a aprimorar procedimentos e instituições que compõem o sistema de ... Acesso à justiça: juizados especiais cíveis e ação civil pública : uma nova ... 3º, consolidou ainda mais o conceito de Sistema Multiportas 20 e a noção de que a ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... do cargo público, tratando-se de um conceito próximo ao dos poderes ou potestades dos ... em nosso país pela Lei Nacional de Procedimentos Administrativos. 1078 VIII.4 O princípio da ... pelos habitantes ou usuários especiais ... A princípio, o Estado, através da ...
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Capítulo I Introdução, conceito e pressupostos
... § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... as técnicas de julgamento de recursos especiais e extraordinários repetitivos, arts. 1036-1041, ... 5 Ver tal descrição em Tabela dos Procedimentos Especiais brasileiros no site academia.edu já ... : da funcionalidade primitiva ao conceito atual da função social. Aspectos ... -
Processos
... Definições básicas: processos e procedimentos administrativos ... As incontáveis ações que ... Administração se enquadra nesse amplo conceito de procedimento. Exemplos disso são os ... entendimento de que as lacunas de leis especiais em matéria de processo administrativo poderiam ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... a estes o status de cidadãos especiais, de acordo com a Constituição de 1988, em ... e juventude (aspectos processuais; procedimentos para apreensões em flagrante e internações ... no sentido de que esta não possui um conceito unívoco 39 , ... mas sim um conceito aberto e ... -
Falência e recuperação de empresas
... procedimentos, são eles: as obrigações a título gratuito, ... reais de garantia ou privilégios especiais, com 2 (dois) suplentes; ... 1 (um) ... O conceito do primeiro é muito mais amplo, sendo o gênero ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , diante da própria dimensão do conceito de acesso à justiça ... Seguimos na certeza ... Medidas especiais de proteção ... , que contempla dois protocolos: (a) procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... de Direito, posto que longe estava do conceito de cidadania, na verdade, o sistema que era para ... ), e em uma variedade grande de leis especiais com diferentes campos de aplicação subjetiva ... assistência social, iniciarão os procedimentos terapêuticos, treinados, preparados e ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... VIDA PREGRESSA: CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO. PRESTÍGIO ... que a repressão de procedimentos ofensivos à moralidade administrativa ... serão inundados por recursos especiais e extraordinários e subseqüentes agravos ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ítulo 3, no qual será explicitado o seu conceito ... Resolver a crise, na visão de Fraser, ... de emprego, ainda que haja normas especiais relativas aos trabalhadores avulsos, cooperados, ... de acesso à justiça e aos procedimentos e às técnicas processuais”. (252) Em face ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... 27 O ... conceito" mais utilizado é aquele que ensina que a Intelig\xC3" ... em: https://www.jota.info/coberturas-especiais ... numa facilitação de atividades e procedimentos" que, por vezes, a mão de obra humana acaba por n\xC3" ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o desenvolvimento (6) , bem como sobre o conceito de Estado. Por esse motivo, explicita-se que ... exigida a presença de características especiais para que determinada forma de organização fosse ... , no qual o trabalho é regulado por procedimentos rígidos, nos quais os poderes do empregador são ...
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Relação de emprego ? caracterização
... A consolidação de ... (1) Conceito de Instituto Antônio Houaiss, Dicionário ... entre definição e natureza, como procedimentos lógicos acolhidos pela ciência, encontra-se ... especiais" consubstanciadas nos chamados cargos de confian\xC3" ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... como testemunhas, em todos os procedimentos jurídicos, tais como investigações e outras ... sistema educacional, das escolas especiais, privadas e públicas; c) a oferta, obrigatória ... O objetivo deste conceito consiste em realçar os defeitos de concepção ...
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Acórdãos nº 1007818-95.2015.8.26.0604 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... 931. 2 Marcato, Procedimentos especiais , p. 114; Didier Jr.-Braga ... Novo CPC que prevê não ser o conceito legal aplicável aos procedimentos ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... Orientação e Uniformização de Procedimentos de Perícias Médicas e Reabilitação ... (E-87), a análise das aposentadorias especiais, bem como delegar competências de acordo com os ... , a estrutura da Agência, dentro do novo conceito", será organizada em módulos: ... a) orientaç\xC3" ...
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Premissas fundamentais
... O conceito de ação: uma síntese da doutrina clássica à ... – cria técnicas processuais e procedimentos que, fugindo ao padrão, permitem que seja feita ... ém, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... que envolvem o setor, criar os procedimentos ... 1. Art. 57 do CDC: “A pena de multa, ... Consumidor traz nos artigos 36 e 37 16 o conceito de publicidade enganosa e abusiva. São normas ... vendidos a portadores de necessidades especiais. Em 2013, o CONAR também determinou a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805388-47.2022.8.19.0203 (Cível), 19-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805388-47.2022.8.19.0203 Recorrente: BANCO ORIGINAL S.A. Recorrido: ENZO FONTES FERNANDES Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... de 26/10/2011 23 , cujo tema era procedimentos especiais, o Dep. Bonifácio de Andrada reforçou ... Sob o ponto de vista teórico, o conceito de precedente é o de uma decisão anterior que ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 499 ... ART. 1º ... potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses ... COMPLEXA. DIVERGÊNCIA DO CONCEITO DE EXAME TÉCNICO DO ART. 10 DA LEI Nº ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 499 ... ART. 1º ... potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses ... COMPLEXA. DIVERGÊNCIA DO CONCEITO DE EXAME TÉCNICO DO ART. 10 DA LEI Nº ...
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Do Direito de Ação
... 1. a Evolução do concEito dE ação ... O desenvolvimento do direito ... Em todos os procedimentos coletivos existentes, o autor sempre será um ... a) os especiais – são aqueles voltados à tutela de ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... 5 A própria origem da definição do conceito de dado pessoal como está hoje assentado na ... a disciplinar conceitos, direitos, procedimentos e institutos relacionados à utilização de ... de dados pessoais de categorias especiais (dados sensíveis) – que tenham sido tornados ...