conceitos fatos tipicos
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... autor, de forma incidental, trazendo novos fatos, pedido ... cautelar de suspensão temporária de ... de conceitos vagos e modelos diversos: ... “Apesar da ... típicos do Estado Social. Por isso, o sistema nacional de ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , a aceitação tácita da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ônus da ... Os conceitos reproduzidos, no entanto, são, data venia , ... Casos típicos de perempção, no processo do trabalho, são os ...
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Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... Mas a funcionalidade dos conceitos – e até, para quem preferir, a análise ... inerentes , característicos ou típicos da atividade em questão”. 18 18. NORONHA, ... com a ponderação acerca da gravidade dos fatos". Não se permite a relativização das indenizaç\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5326866-51.2020.8.09.0003 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2023
... Vê-se, portanto, o emprego de conceitos jurídicos indeterminados sem demonstração ... não demonstrou fatos constitutivos do seu direito e que o réu se ... Típicos exemplos são os casos do avião que cai sobre ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Ademais, aplicam-se atualmente, conceitos de direito de família (casamento, dissolução ... o surgimento de normas, envolvendo fatos e valores” 17 ... @@11.2 Fontes formais ... sua definição legal todos os elementos típicos da norma geral e mais alguns de natureza objetiva ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... De acordo com a doutrina clássica, os fatos vinculados seriam típicos de taxa e os não-vinculados típicos de impostos. A partir daí, parte ... Embora estes conceitos estejam conectados, eles são distintos e combináveis nas seguintes ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ras e destruições de conceitos tradicionais da modernidade e da pergunta sobre ... são vistos por ele como instrumentos típicos do Direito Penal do Risco, apresentando-se os ... se crê) de que possam voltar a cometer fatos similares. Risco que a sociedade não está ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... com os coeficientes espaço-tempo entre os fatos e os resultados, a gravidade que alguns dos ... ísticas e os seus comportamentos típicos. Enquanto o naturalismo nega e tolhe a real ... (iii) faz com que Ost utilize dois conceitos para elucidar tal análise: a diabolização (a ...
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Sobre o uso de definições e classificações na construção do conhecimento e na prescrição de condutas
... a respeito da abrangência desses conceitos e do delineamento das diretivas lógicas dessas ... como enuncia Dardo Scavino: “não existem fatos, somente interpretações”, 25 nunca ... luminosa donde se agrupan los ejemplos típicos, aquellos frente a los cuales no se duda que la ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da compreensão lógico-sistemática dos fatos e fundamentos expostos na inicial ... ü ... pensar, os institutos e os procedimentos típicos do processo civil individual. Nesse panorama, ... , ao qual não aproveitam os conceitos de vício sanável ou formal. (TJMG; AgInt ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... são utilizados de forma a conciliar os conceitos tradicionais com a terminologia moderna ” ... confidenciais quaisquer informações, ou fatos com estas relacionados, acerca da execução ” ... o regime jurídico de institutos típicos do mundo físico para a disciplina do mesmo ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... normas, não trazem em seu conteúdo conceitos predeterminados, ao revés disso, por serem ... fatos, entretanto, não são considerados nos limites ... disciplina que caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... Os conceitos jurídicos são, por certo, abstrações; ... , pois o Direito é ordenação de fatos segundo escalas valorativas também ... 6º: ... Art. 6º Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Professor Amauri Mascaro Nascimento “os fatos não são toda e a única dimensão do Direito do ... que a prova define a lide à margem dos conceitos insertos nos arts. 2 o e 3 o da CLT. A ... ; IV – execução de serviços típicos de escritório, tais como recepção, registro de ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... A falta de definição para tais conceitos, tem gerado duvidas e interpretações das mais ... I – expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... EBOOK CPC ... que, exauridos previamente os meios típicos de satisfação do crédito exequendo, bem como ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... (sistema, categorias, institutos, conceitos e definições) no Estado Democrático de Direito ... , da prática de atos que lhes são típicos, sem, contudo, afastar a unidade do Estado ou ... adequação dos modelos jurídicos aos fatos sociais in fieri ... 77 ... Quando a lei ...
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Citação e resposta do réu
... , a aceitação tácita da veracidade dos fatos alegados na petição inicial, segundo o ônus da ... Os conceitos reproduzidos, no entanto, são, data venia , ... Casos típicos de perempção, no processo do trabalho, são os ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... fenômeno constituído não somente por fatos causalmente conectados entre si, que formam o ... esta eleva a matéria jurídica dada a conceitos. A transformação ( ... ) consiste, negativamente ... fenômeno; por outro, a incorrer em dois típicos vícios da jurisprudência tradicional: o ...
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Acordao N° 1347333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Competência dos juizados especiais cíveis. Prematura extinção do feito sem julgamento do mérito. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia técnica. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada. Aplicação do artigo 1. 013, §3º, i, do cpc. Causa madura. Consumidor. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Pretenção de...
... 5. Diante dos fatos narrados, requereu a declaração de nulidade do ... entre as partes, afastando os encargos típicos do cartão de crédito, como tarifa de emissão ... estarem inseridas nos conceitos de fornecedor e consumidor, conforme disposto nos ... -
A deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo
... que veio a tona o debate a respeito dos conceitos indeterminados e dos tipos e sua utilização na ... ível o estudo dos impactos desse estado de fatos no campo fiscal, o que se fará a seguir ... tipificadores, identificar os fatos típicos. Como destaca Ricardo Lobo Torres, “assiste-se, ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... nº 135/10 com a consideração de fatos anteriores não pode ser capitulada na ... norma constitucional é composta de conceitos jurídicos indeterminados como “ vida ... novo, e os fundamentos moralizantes, típicos" de épocas de “salvação nacional”, est\xC3" ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... ógico no estilo de uma ‘pirâmide de conceitos’, decidindo assim a sua evolução no sentido ... da prova dos fatos constitutivos de seu direito. 57 E, nesta ... , deixa de ser relevante para os casos típicos, previstos em lei (como na Lei n. 8.078/90), nos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Seja para tratar dos inúmeros fatos que levam ao “fato-renda”; seja para ... Enfim, os conceitos constitucionais dizem de perto com a própria ... essa variabilidade vai além dos fatores típicos do mercado, uma vez que, usualmente, depende de ...
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Relação de emprego - caracterização
... livre; em tal contexto, as normas e conceitos jurídicos referentes a tais infrequentes ... Esses elementos ocorrem no mundo dos fatos, existindo independentemente do Direito (devendo, ... típicos empregados (o “safrista”, inclusive, é ...
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Relação de emprego ? caracterização
... livre; em tal contexto, as normas e conceitos jurídicos referentes a tais infrequentes ... Esses elementos ocorrem no mundo dos fatos, existindo independentemente do Direito (devendo, ... típicos empregados (o “safrista”, inclusive, é ...