conceitos fatos tipicos
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... dos precedentes e enquadramentos típicos; 3. Ponderação e o caso concreto como fator ... Para que não se caia no erro de conceitos prontos, impostos ao cotidiano antes de ... As descrições dos atos e fatos em jogo são amealhadas no processo em mesmo ... -
Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Com a separação dos conceitos de contrato e sinalagma, difundiu-se a expressão ... Nos contratos bilaterais, típicos ou atípicos, o conteúdo negocial já deixa ... , no mundo jurídico, segundo os fatos da vida e a intenção dos contraentes, uma ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... pluralística, havendo uma pluralidade de fatos típicos, cada um dos participantes responderá ... São teorias que fornecem os conceitos" de autoria. • Teoria subjetiva ou unitária: N\xC3" ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... , que em nada contribuirão para elucidar os fatos" ... Destinando-se o laudo a documentar a inspe\xC3" ... Casos típicos de perempção, no processo do trabalho, são os ... II — empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo ...
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Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz - encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que o sistema de precedentes deve ser analisado em conjunto com o microssistema das ações coletivas. Isso porque os dois modelos prestigiam ações temáticas e de qualidade, aumentando a previsibilidade das decisões, o que faz reduzir o número de demandas no Poder Judiciário. Se o sistema de precedentes foi privilegiado no CPC/2015, o mesmo não se pode
... ser do que a subsunção lógica dos fatos à literalidade do dispositivo legal aplicável ... diferentes, deinidas por institutos e conceitos próprios ... (1) CRUZ E TUCCI, José ... Chancellor , que também tinha poderes típicos do Executivo e do Legislativo. Apesar de sua ... -
Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... , não autoriza a conclusão de que conceitos e institutos previstos em um ramo do Direito ... vimos esses impostos repousam sobre atos ou fatos regulados pelo direito civil ou pelo direito ... , passaremos a estudar três defeitos típicos do negócio jurídico, a saber, a simulação, a ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Regra de exceção à limitação: fatos supervenientes – 8.1.2.4 Ordem do exame de ... Dessa forma, os recursos passaram a ser típicos e por sua vez unirrecorríveis, ou seja, para ... entre si, com os textos legais, com os conceitos doutrinários e com a jurisprudência 97 ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... em vários tratados que relacionam temas típicos de direitos humanos com o desenvolvimento, ... de jus cogens limita-se a alguns poucos fatos morais universalmente reprováveis tais como a ... ão construídos de forma genérica, com conceitos vagos, que permitem ampla margem de ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... defesa) ao construir uma imagem mental dos fatos. (SCHUNEMANN, apud, LOPES, 2018, p. 70) ... que por si só, seguindo os trâmites típicos" e de praxe, próprios da investigação ou instru\xC3" ... II – empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... uma realidade que só existe no mundo dos fatos, reconhecendo-a como sujeito autônomo de ... econômico, enfatizando princípios típicos do Direito Empresarial — como o da Livre ... legal também inova ao positivar os conceitos de desvio de finalidade e de confusão ...
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O processo de positivação do direito
... obra: incidência e aplicação são conceitos sinônimos. 2.4. Fenomenologia da ... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... fatos e consequente instalação da relação jurídica ... efusão de efeitos jurídicos típicos, estamos diante da própria essência da ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... o seu estágio de desenvolvimento, existem fatos que são considerados normais, pois compatíveis ... do desvirtuamento da essência dos conceitos até então sedimentados ... 46. LARENZ, Karl ... segurança, sempre respeitando os riscos típicos da atividade ... 69. TRIMARCHI, Pietro ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ção das partes para chegar à verdade dos fatos, mas a ação de improbidade administrativa ... , dano, ato ilícito e ato ímprobo são conceitos distintos e autônomos, que podem ou não estar ... , no lugar de contratos administrativos típicos, o legislado achou por bem estabelecer algumas ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... Nesse exercício, certos conceitos e sentidos de um texto podem ganhar novos ... do estado de natureza consistiriam em fatos geradores do direito natural de propriedade, os ... grilagem e apropriação por terceiros, típicos na trajetória da concentração fundiária ...
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Guarda parental no código civil
... de guarda compartilhada encontramse os conceitos de guarda jurídica compartilhada e guarda ... de uma expressão de afetividade, ou seja, fatos" sociais que indiquem a presença de uma manifesta\xC3" ... 275 Art. 6o Caracterizados atos típicos ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... das medidas executivas; conceitos de medidas típicas e atípicas (sub-rogatória, ... o esgotamento dos meios tradicionais (típicos) de satisfação do débito/obrigação, ... Coisa julgada. Pretensão de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Divergência não ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... RESUMO PRÁTICO ... Todos os conceitos dos renomados autores supracitados podem levar o ... motivo torpe, temos que analisar os fatos de origem. Fernando de Almeida Pedroso afirma ... pois o privilégio descrito nos núcleos típicos do artigo 121 § 1º, são todos subjetivos, algo ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , para o trancamento daquele, quando os fatos" imputados a alguém não forem fatos típicos (il\xC3" ... Os conceitos de intimidade e vida privada, embora muito ...
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Teoria Geral dos Princípios
... funda a democracia não se compraz com conceitos fechados, tornando-se impossível um sistema ... ideias básicas da justiça e os pontos típicos de aplicação jurídico-positiva dessas mesmas ... duas vertentes da norma, uma adstrita aos fatos" e outra mais aberta, mais geral, de elevado conte\xC3" ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a ... Teoria do funcionalismo : os conceitos jurídico-penais têm de ajustar-se à função ... como descrição pura, sendo os fatos típicos conhecidos independentemente de juízo de valor, ...
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A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas comissões de ética no uso de animais
O artigo analisa a abrangência do mandamento constitucional do art. 225, § 1º, VII, que veda práticas que submetam os animais à crueldade, relacionando-o com o uso adequado de animais em experiências científicas ou didáticas, previsto na Lei 11.794/08 e no art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98. No foco do estudo está a interpretação dessas normas pelas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), que sã
... animais; interpretação jurídica; conceitos jurídicos indeterminados ... fatos”. Já quanto aos princípios, o autor se ... típicos que ensejam a incidência da norma jurídica, ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... com os coeficientes espaço-tempo entre os fatos e os resultados, a gravidade que alguns dos ... ísticas e os seus comportamentos típicos. Enquanto o naturalismo nega e tolhe a real ... (iii) faz com que Ost utilize dois conceitos para elucidar tal análise: a diabolização (a ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... sincrético, que fundia em si os conceitos de direito subjetivo e do direito de buscar sua ... de ações, consideradas como esquemas típicos conferidos ao autor para cada espécie de ... ó um cidadão a quem competia esclarecer os fatos que, segundo o iudicium definido pelo pretor, ...
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Art. 20
... De notar que os conceitos de administração ativa, consultiva e ... Os fatos são inquestionáveis no cotidiano forense ou ... do método de interpretação das leis, típicos do ordenamento ... 45 “Fontes do Direito ...
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A ressignificação do lugar e do não-lugar: considerações sobre as dimensões das ocupações dos lugares em um período de pandemia no Brasil / The resignification of place and non-place: considerations on the dimensions of occupations of places in a pandemic period in Brazil
O artigo tem como objetivo central discutir a ressignificação de lugar e não-lugar no contexto da pandemia da COVID-19 nos espaços urbanos brasileiros. A pergunta norteadora é: como pensar a ressignificação dos lugares e não-lugares durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil? A hipótese direciona para a concepção de que o lugar antropológico e o não-lugar são estabelecidos por uma relação...
... Os conceitos lugar e não-lugar alicerçaram formulações ... ão-lugares, que as cidades são exemplos típicos da paradoxal dicotomia dos lugares. Mas, por ... Tais fatos fizeram reflorescer a esperança a respeito de ...