conceitos fatos tipicos
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Decisão monocrática Nº 1451051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... provenientes de negócios jurídicos típicos de suas finalidades estatutárias ... O ... ções, destacou a diferença entre os conceitos de atos cooperativos próprios ou internos, ... ção da controvérsia demanda o reexame dos fatos e do material probatório constantes nos autos, o ...
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A metamorfose da exceção
... totalitário, uma vez que combate os conceitos de humanidade e pessoa, e ... 72 BERCOVICI, ... Todo o conhecimento dos fatos que cercam o 11 de setembro derivou das agências ... ção, mas mecanismos do auto-ritarismo típicos de exceção que passam a existir e conviver ...
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Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... 4.717/65), implicou a revisão de conceitos elementares como o de partes, o de substituição ... pelo surgimento de direitos de massa, típicos da passagem do Estado social para o pós-social ... diversas entidades existentes no mundo dos fatos, somente aquelas que se afigurarem ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... É tutela satisfativa no plano dos fatos, já que realiza o direito, dando ao requerente o ... Valendo-nos dos conceitos de Nelson Nery Junior 36 : protesto é medida ... Como exemplos típicos, temos o da moradia cedida pelo empregador para o ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... prova para a verificação da verdade dos fatos, tudo sob o pálio da inépcia da inicial, ... descrição confusa e misturada de fatos típicos incriminadores diversos; h) qualquer citação ... , que se tem por leigos, teses ou conceitos jurídicos” (STJ - 5ª T. REsp 104.056 - ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... Deixando a paixão e os conceitos econômicos de lado, podemos pensar, sim, em ... , não equivalentes, representados pelos fatos sociais e fatos jurídicos. Existe, assim, uma ... apenas para as situações ou casos típicos, com a abstração dos casos que, por serem raros ...
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Do crime
... , por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os ... denúncia que descreve fatos penalmente típicos e aponta, mesmo que de forma genérica, as ... desprezada, sob pena de regredirmos a conceitos ultrapassados da teoria causal ... Se a vontade ...
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Crimes raciais e de intolerância no âmbito desportivo
... Investiga os fatos" criminosos como injúria simples e racial, incita\xC3" ... Abrangência. Compatibilização dos conceitos etimológicos, etnológicos, sociológicos, ... dos clubes, também melodias e refrões típicos, alguns exaltando a violência, e com ofensas ...
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Decisão da Presidência nº 764297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... ESTRUTURADA PARA CONTESTAR ATOS TÍPICOS DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR ... ATIVIDADE ... , cumpre agora distinguir os conceitos de associação e sindicato ... A associação ... ções de caráter político, tendo tais fatos sido noticiados pela imprensa local (fls ...
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Decisões Monocráticas nº 764297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2018
... ESTRUTURADA PARA CONTESTAR ATOS TÍPICOS DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR ... ATIVIDADE ... , cumpre agora distinguir os conceitos de associação e sindicato ... A associação ... ções de caráter político, tendo tais fatos sido noticiados pela imprensa local (fls ...
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Antijuridicidade como requisito da responsabilidade civil extracontratual: amplitude conceitual e mecanismos de aferição
... de indenizar a vítima surge de fatos jurídicos que afrontam diretamente normas ... aos idiomas em jogo, os inerentes conceitos. O Direito europeu teria de começar por fixar um ... ça maior, pois faz parte dos riscos típicos de uma atividade, atualmente, amplamente ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... tipos ainda partem da aplicação de conceitos vagos, como atentar contra os princípios da ... com a coisa pública e corre os riscos típicos daí advindos, como, e.g ., sofrer uma ação de ... quando já sancionadas com base nos mesmos fatos pela Lei n o ... 12.846/2013 (Lei ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... que denominamos de: a) verificação dos fatos da causa e b) ordenação das matérias. Vencida ... Democracia e Estado de Direito são conceitos que se interpenetram e interdependem ... Pouco ... e os juros da mora constituem exemplos típicos de pedidos dessa espécie. Do mesmo modo, os ...
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Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais
... o dever de fazer constar “o resumo dos fatos relevantes ocorridos na audiência”, o que não ... impedir a verificação dos pressupostos típicos do recurso de revista (CLT, art. 896), sem ... ou a questão decidida; II – empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... do trabalho (A) os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e ... Diante desses fatos, confirmados pelos ex-empregados, o contador ... Em relação aos conceitos e princípios contidos no dispositivo ...
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O risco nas ciências jurídicas
... pela comunidade científica, cujos conceitos de risco e incerteza se tornaram a base dos ... no início ou no final do desenrolar dos fatos ou simplesmente nunca acontecer. Dito ... atividades cria determinados riscos típicos de produção de danos, que justifica a ...
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Do procedimento comum
... A separação dos conceitos de processo e de procedimento não é inútil nem ... o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; ... VII — a opção do autor pela ... Casos típicos de perempção, no processo do trabalho, são os ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... das informações sobre todos os fatos referentes ao seu estado de saúde”. Esse ... ) e mesmo a inserção de institutos típicos do direito privado na Constituição 54 ... Haverá ... concretas e não engessadas, erige os conceitos jurídicos indeterminados e as cláusulas gerais ...
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Direito Consumidor
... hipossuficiência e da vulnerabilidade conceitos jurídicos pode-se afirmar que todo consumidor ... legais ou até mesmo empregados cometerem fatos tipicamente previstos como crimes no CDC ... típicos de uma ação civil pública, previstos no art ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... admita, como outros institutos e conceitos jurídicos, níveis ou campos de compreensão e ... 62 ... Estes fatos históricos americanos foram únicos, ... a titularidade de alguns direitos típicos a sujeitos diversos do homem; c) porque o ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... não ser a análise cronológica desses conceitos, convém se realizar um breve histórico do ... Tais fatos foram decisivos à reivindicação por melhores ... As lesões graves resultam de acidentes típicos e de doenças ocupacionais, que provocam casos ...
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Tributação das cooperativas
... tributo o resultado que provier de atos típicos, pois estes não geram lucros; ao contrário, ... da parte e omissão no julgado são conceitos que não se confundem. 3. O STJ reconhece ao ... , justamente por não se configurarem como fatos jurídicos sujeitos à imputação. Não havendo ...
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Processo de tombamento
... justifica a extensa transcrição de conceitos de ato e procedimento, tangenciando, também, o ... ; a explicitação dos motivos no plano dos fatos revela-se imprescindível, uma vez que os motivos ... pressupostos da produção dos efeitos típicos ... Devem ser analisadas outras providências, ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... elemento do Estado, relativização dos conceitos ‘soberania’, ‘povo’ e ‘território’ ... á notar, com o desenrolar das ideias, dos fatos e das atividades humanas em geral, o bem ... (§ 265b do StGB ) como portadores de típicos bens jurídicos coletivos aparentes, que seriam ...
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Direito regulatório, risco e incerteza econômica
A aplicação do direito regulatório pelas autoridades competentes apresenta dois problemas principais: o primeiro se consubstancia na citação genérica de prognoses econômicas e métodos quantitativos extrajurídicos sem preocupações empíricas com eventual adequação e aplicabilidade ao caso concreto. O segundo problema decorre da dúvida persistente quanto à posição do argumento extrajurídico vis-à-vis
... de incorporar raciocínios prospectivos típicos da seara econômica. O conceito de regulação ... Fortalece o argumento o fato de que conceitos derivados do termo regulação, a exemplo de ... da prova auxiliam na verificabilidade de fatos.” (LEAL, Fernando Angelo Ribeiro. Ônus de ...