conceitos fatos tipicos
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Inter criminis
... e punível de forma independente dos fatos que visa preparar, não havendo assim, em sentido ... que se adéquem formalmente aos modelos típicos objetivamente previstos na Lei, ficando a ... adeptos acabam por flexibilizar seus conceitos" delimitadores, para determinar o início de execu\xC3" ...
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O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... ção dos próprios atos humanos, ou dos fatos da vida em sociedade — pois se sabe que o ... , estes com características de recursos típicos, visto que dirigidos a um órgão superior ... técnica de redação utilizada; c) dos conceitos enunciados; d) da distribuição sistemática das ...
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Políticas públicas e constitucionalismo contemporâneo crítico: sistematizações para subsidiar análises em Direito e políticas públicas
O presente artigo de referência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior inserção no Direito; ao passo que delimita o estado da arte do debate sobre o constitucionalismo contemporâneo de perspectiva crítica, inventariando suas principais contribuições potenciais para a Abordagem Direito e Políticas Públicas (DPP) no contexto jurídico brasileiro. Tem
... ência reúne, organiza e sistematiza os conceitos e tipologias em políticas públicas com maior ... possuem elementos autoritários (típicos do Ancien Regime) que precisam ser superados ... de interferir sobre a evolução dos fatos. (Justen Filho, 2009, p. 6) ... Não se trata ... -
Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... , para o trancamento daquele, quando os fatos" imputados a alguém não forem fatos típicos (il\xC3" ... Os conceitos de intimidade e vida privada, embora muito ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... uma realidade que só existe no mundo dos fatos, reconhecendo-a como sujeito autônomo de ... econômico, enfatizando princípios típicos do Direito Empresarial — como o da Livre ... legal também inova ao positivar os conceitos de desvio de finalidade e de confusão ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ção do juiz sobre a existência ou não de fatos relevantes do processo.” ... Na visão de ... fins processuais (a superação dos conceitos de verdade real e verdade formal) ... A ... @@@2.3.2. Documentos trabalhistas típicos ... @@@@2.3.2.1. Carteira de Trabalho e ...
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Crimes de Perigo
... Igualmente, fato desprovido de visos típicos diante do art. 133 do CP, pelo mesmo motivo ... o tipo legal delitivo com o recurso aos conceitos da ciência médica e com os dados culturais por ... 148 CP) como fatos residuais, se o genitor, para castigar filho ...
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A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... patrimonial, e sujeita-se a fatos jurídicos prescritos em lei e se extingue com a ... de possuir capacidade de praticar atos típicos, como contratação de funcionários, pagamento ... e teoria menor, razão pela qual estes conceitos agora, felizmente, mostram-se ultrapassados ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... , são ambos métodos de recrutamento típicos do modelo empírico-primitivo sem grandes ... 421 Conceitos como sufrágio, escrutínio, “ one man one ... ída por uma visão mais holística dos fatos que estão sob julgamento. 623 Um recrutamento ...
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Direito Constitucional
... ógico busca investigar as origens dos conceitos e institutos pelo próprio legislador ... “direito ao esquecimento”, desde que os fatos tenham sido noticiados sem excessos e não haja ... As CPIs têm poderes típicos as autoridades judiciais, com algumas exceções ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... Conceitos de Acidente e doença profissional ou do ... conta e tendo o INSS tomado conhecimento de fatos que levem à sua cessação, com data retroativa, ... Nos episódios típicos de cada um dos três graus de depressão: leve, ...
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Direito ao esquecimento
... à multiplicação de definições, conceitos e correntes sobre o tema. Para Anderson ... contra uma recordação opressiva de fatos que podem minar a capacidade do ser humano de ... ou a um novelo de direitos subjetivos típicos, sendo, ao contrário, valor jurídico a ser ...
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Notas sobre a execução dos smart contracts
... jurídica atinente aos contratos típicos ... Contract cumpre, de forma eficaz, o ... decorrentes do implemento de determinados fatos supervenientes previsíveis, cuja ocorrência, no ... Smart Contracts: conceitos, limitações, aplicabilidades e desafios ...
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Aspectos registrais
... que o titular do cartório à época dos fatos é o responsável pelos atos decorrentes da ... 8.7.1 Conceitos introdutórios sobre parcelamento do solo urbano ... fonte de direitos reais, tornaria-os típicos ... A doutrina diverge se os direitos reais ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... quesitos estabelecidos, atendidos os conceitos" e os critérios legais e regulamentares ... 5 \xE2" ... 1.17 – Nos casos de acidentes típicos e Doenças Profissionais e as do Trabalho com ... a prestar esclarecimentos a respeito de fatos que tenha conhecimento por meio de sua atividade ...
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Concurso de Pessoas
... são, portanto, os que cometem os atos típicos e extraneus os que praticam atos que, estranhos ... ção , posto dirigissem o decorrer dos fatos 1240 ... Em suma: autor, consoante Welzel, é o ... Concurso de pessoas - os conceitos de autoria e participação e a teoria do ...
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A funcionalidade do regime geral de responsabilidade objetiva: exame a partir da imputação decorrente dos danos ambientais
... tal se processa por intermédio dos conceitos de dano ambiental (em sentido normativo) e de ... ( non iure ) e do lesado ( contra ius ) típicos do juízo de ponderação que se materializa na ... que pudesse estar ligada por nexo causal a fatos imputáveis à transportadora, por exemplo), já ...
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A Taxa de Serviço como Salário Condição e sua Supressão
Este artigo analisou o conceito de salário e remuneração, demonstrando que a legislação trabalhista nos artigos 76 e 457 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, juntamente com o artigo 7º e incisos da Constituição Federal não trazem um delimitado conceito acerca daqueles termos. Por esta razão, muitas dúvidas quanto a aplicação do salário e da remuneração geram confusão quanto à aplicaçã
... com que o direito se volte para seus conceitos e sob este enfoque busque novas soluções para ... ) não geram inúmeros efeitos típicos das verbas estritamente salariais. Assim, ... da vontade humana ou de evento oriundo de fatos naturais (chuva, sol, morte etc.), a gorjeta ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... São “construções mentais baseadas nos fatos”. (6) ... As categorias, por constituírem nstruções mentais, são conceitos artifi ciais e mutáveis que variam de acordo ... , reiteramos que, por se tratar de típicos instrumentos processuais para a tutela de ...
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Capítulo 1: Do mandado de segurança (MS)
... o seu exercício dependa de situações e fatos ainda indeterminados, não há possibilidade de ... face de atos de gestão comercial (atos típicos do direito privado) de EP, SEM e ... Os conceitos de direitos coletivos e individuais homogêneos, ...
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Prova documental
... A doutrina apresenta diversos conceitos de documento, muito embora não sejam, em ... , e que serve para comprovar a verdade dos fatos, asseverados por meio dela ( apud Amauri Mascaro ... 441) ... Documentos típicos das relações trabalhistas ... Dentre os ...
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Prova Documental
... A doutrina apresenta diversos conceitos de documento, muito embora não sejam, em ... , e que serve para comprovar a verdade dos fatos, asseverados por meio dela ( apud Amauri Mascaro ... @Documentos típicos das relações trabalhistas ... Dentre os ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... ção solta, a memória vai se aquecendo, os fatos vão ressurgindo, e, de repente, abole-se o ... Lembremos que “ As id é ias 11 e os conceitos apresentam-se-nos vestidas com os trajes da ... cinematográficas recentes, geralmente típicos de um tempo de pressa, rapidez e consumo fácil e ...
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Relação jurídica tributária
... ídica tributária , passam ao largo dos conceitos magistrais, para já entrar em circunstâncias ... um simples enunciado de relações entre fatos (tese fiscalista) ou mero enunciado de relações ... cumprimento de requisitos contratuais típicos em que haja a necessária correspondência de ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... intelectuais da atualidade e em muitos fatos sociais e políticos, cujo pantagruelismo é ... sentido é fundante de um conjunto de conceitos operativos aptos a proporcionar uma série de ... ólogos pretendem descrever os modos típicos como as coisas e os fatos se apresentam à ...