concessões significado
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... as aproximará buscando a solução dos conflitos mediante concessões recíprocas ... Como bem adverte Pedro Romano Martinez 21 , “o ... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ...
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Transação tributária e o projeto de Lei N. 5.082/2009
... que antes é necessário que o intérprete construa seu significado dentro do sistema de referência adotado, com o objetivo de depurá-lo dos ... Silva: 3 "transação é a convenção em que, mediante concessões recíprocas, duas ou mais pessoas ajustam certas cláusulas e condições ...
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Serviços públicos
... se tornar atrativas para o mercado privado, tal como nas concessões e permissões previstas no dispositivo supra indicado, critério subjetivo ... , cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, sendo o significado de atualidade o que compreende a modernidade das técnicas, do equipamento ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... B — SIGNIFICADO. Ressalte-se a importância da CLT na história do direito do trabalho ... para os adquirentes elevado passivo trabalhista, fruto de concessões previstas em regulamentos internos de pessoal ou acordos coletivos, e ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... valemos da lição de Giuseppe Bettiol 306 quando expõe que o significado de resultado ilícito seria melhor compreendido se utilizássemos o termo ... -se para obras, serviços, alienações de bens públicos, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ócio jurídico bilateral, mediante o qual as partes, fazendo concessões recíprocas, podem prevenir o litígio, ou (como é o mais comum na ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... As razões das críticas residem em dois fatores: o significado do vocábulo terceiro e a variedade das obrigações na sociedade moderna ... prestados por empresas da iniciativa privada, como ocorre nas concessões ou na permissão de serviços públicos ... “RECURSO DE REVISTA ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... direitos decorre de um grupo subordinado que consegue obter concessões daqueles com poder em sua luta para serem tratados com igual preocupação ... ões de administradores não eleitos, cujo dever se torna dar significado" operacional às amplas delegações que os estatutos contêm. A questão n\xC3" ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... concessões recíprocas; já a conciliação traduz a pacificação dos espíritos, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , revendo-se, em bases realistas, os valores e o número das concessões ... Ademais, diante da opção brasileira pela economia de mercado, é ... - conscientização dos diversos setores da sociedade quanto ao significado e real papel do seu segmento militar; ... - aumento do índice de ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... preposto vem do latim praepostus , de praeponere , que tem o significado de posto adiante, à testa da operação, para conduzi-la ou dirigi-la ... aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas ... O acordo – ou transação – quando se dá sobre ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... e, em contrapartida, tanto mais vazio será de conteúdo e significado. LARENZ explica que a Ciência dos conceitos, como propõe PUCHTA, é ... concessões, em 2004 foi aprovada Lei n. 11.079/04, que trata das parcerias ...
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Princípios do direito do trabalho
... A palavra, desse modo, carrega consigo a força do significado de proposição fundamental. E é nessa acepção que ela foi ... direitos e obrigações entre as partes acordantes, mediante concessões recíprocas (despojamento recíproco), envolvendo questões fáticas ou ...
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Contestação
... Nascentes, todavia, o termo provém de contestare, cujo significado é o de contender com alguém por meio de testemunhas (testis) e de ... um negócio jurídico bilateral, por força do qual, mediante concessões recíprocas, as partes solucionam o conflito de interesses em que se ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... o funcionalismo e o setor públicos 689 , cujo “ expressivo significado ” negativo de cada um desses atos justificaria a necessidade e a ... dos governos municipais, estaduais e federal, já que as concessões, autorizações e licenças para uso dos bens ambientais (por exemplo, a ...
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As condições de validade do artigo 11 da Lei n. 11.445/2007 e as concessões de serviços públicos de saneamento básico vigentes
... 25 Protegem-se, portanto, as situações que já se venceram antes do advento da nova lei, impedindo que lhes seja retirado o significado jurídico que outrora receberam do sistema jurídico. Nessa medida, orienta-se a irretroeficácia para a proteção do passado, conferindo a certeza ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... pelo constituinte possam obter vitórias que não sejam concessões das maiorias. 445 É, ademais, uma garantia republicana do cidadão que ... ao que a Constituição chama de “atividade jurídica” o significado de “prática jurídica”, pois acaba por excluir atividades de ...
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A Dinâmica do Significado do Trabalho na Iminência de uma Privatização
Este artigo visa a evidenciar a dinâmica do significado do trabalho na iminência da privatização de uma empresa do setor de saneamento brasileiro. A discussão apoia-se nas ideias do MOW (1987) sobre a construção do significado do trabalho e de Tajfel (1981) sobre a pertença a grupos sociais. A ênfase na iminência baseiase no entendimento de Figueiredo e Viana (1982) de que a contínua expectativa...
... no futuro, em qualquer organização pública, dentro ou fora do Brasil, sob a forma de privatizações ou outras denotações, como as concessões, parcerias público-privadas, entre outras, desde que ameacem a configuração atual de determinada organização pública já consolidada. Ao ... -
Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... Como o terceiro significado é o mais preciso, Luciano Camargo Penteado 57 optou por nomeá-lo ... parte da doutrina sustenta que a posse decorre das chamadas concessões do ager publicus , concessões de propriedades públicas para ... 82 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... escrito sobre isso, com considerável atenção sendo dada ao significado do governo eletrônico para a Administração Pública contemporânea. O ... privada, seja por intermédio de contratos de longo prazo (concessões, parcerias público-privadas, arrendamentos, entre outros), seja pela ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... as aproximará buscando a solução dos conflitos mediante concessões recíprocas ... Segundo a doutrina, a atividade do mediador é mais ... Essa doutrina tem mero significado histórico, pois parte do pressuposto, hoje falso, de que as partes se ...
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Artigos 611 a 625
... transação demarcada objetivamente pela existência de concessões recíprocas. É o que DELGADO denomina de princípio da adequação ... 235, art. 239, art. 295, art. 296 e art. 462 ... Com significado distinto a inclusão da expressão contrato coletivo nas revogadas Leis ...
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Patentes universitárias brasileiras: perfil dos inventores e produção por área do conhecimento
... que possuem certa ligação, mas cada qual é imbuída de significado próprio e deve ser usada corretamente ... A palavra invenção ... é responsável por 34,9% das solicitações e 65,2% das concessões de patentes em relação as demais UPBs ... A segunda colocação é ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... Nao existe "fator X" comum ... O significado de humanidade, como a fonte normativa fundamental, e disputada hoje pelos ...
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Serviço público
... 192 FILHO, Marçal Justen. Teoria Geral das concessões de serviço público ... São Paulo: Ed ... Dialética, 2003, pág. 17 ... abrange todos os elementos que verdadeiramente compõem o seu significado, merecendo reparos e/ou complementos ... Se, de um lado, o Prof. Justen ...