concessões significado
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Acórdão Nº 1320054 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. IMUNIDADE RECÍPROCA. ARTIGO 150, VI, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXTENSÃO. PRECEDENTES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MULTIPLICIDADE DE...
... mobilidade, por ex.), e também face as concessões Via Mobilidade e Via ... Quatro - operadores privados de parcela da rede ... 150, VI, ‘a’) - O ALTO ... SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA ... CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ... -
Decisão monocrática Nº 56175 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2023
... , assinaram contratos com órgãos estaduais e investiram em concessões públicas. SE FOI O ADVOGADO EINSTEIN SEPÚLVEDA OU OUTRA PESSOA QUEM ... (…) A imprensa atenta em duplo significado. Aos que apreciam a penumbra desgosta o claro. A imprensa ilumina. Por ...
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Decisão monocrática Nº 1300618 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-12-2020
... E a boa-fé e a confiança dão novo alcance e significado ao princípio tradicional da segurança jurídica, em contexto que, faz ... por falta de necessária autorização prévia do Legislativo, concessões de domínio de terras públicas, celebradas para fins de colonização, ...
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Decisão monocrática Nº 1449018 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... E a boa-fé e a confiança dão novo alcance e significado ao princípio tradicional da segurança jurídica, em contexto que, faz ... por falta de necessária autorização prévia do Legislativo, concessões de domínio de terras públicas, celebradas para fins de colonização, ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... De grande significado social é o preceito contido no art 6º (4), segundo o qual toda mãe tem ... A fonte individual consiste nas concessões unilaterais do empregador ( unilateral employer grants ), consagradas ...
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Direito processual do trabalho
... absoluto, de amplitude que não se restrinja a abstração do significado da liberdade, mas principalmente, na necessidade da sua concretização, ... homologável pelo Juízo Trabalhista pressupõe a existência concessões recíprocas, sob pena de não se justificar a intervenção do Poder ...
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Alunos da UFRJ pedem título de doutor honoris causa a compositor Nei Lopes
Alunos da UFRJ pedem doutor honoris causa a cantor Nei Lopes
... acordo com o centro acadêmico, a academia deve reconhecer o significado de intervenções artísticas e discutir como o racismo é estruturado na ... Como exemplo, ela citou as recentes concessões do título de doutor honoris causa ao cantor e compositor Martinho da ... -
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... Embora se deva ter sempre presente o significado das especificidades nacionais e regionais e os diversos antecedentes ... O Supremo Tribunal Federal tem feito concessões ao neoconstitucionalismo ao promover audiências públicas, ao elencar ...
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O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... significado para uma reunião de valores, tentando colocar ... , como se sabe, foi fruto de violentas lutas e de algumas concessões do capital, que necessitava de uma fórmula jurídica moderna, ...
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Atos e negócios jurídicos
... Necessário, portanto, que se analise o significado do princípio da autonomia da vontade, comparando-o ao da autonomia ... Em realidade, identificam-se concessões a cada uma das ditas correntes, especialmente após a adoção, pelo ...
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Ao sul da fenda: notas acerca da relação entre teoria e prática no Serviço Social
A adoção do marco teórico marxista nos cursos de Serviço Social configura-se como parte fundamental da contestação ao conservadorismo na prática profissional. Contudo, o cotidiano do fazer profissional, pautado pelos interesses hegemônicos que demandam o trabalho dos assistentes sociais, segue apresentando a contradição entre os limites encontrados no cotidiano do trabalho profissional e as exigên
... ção do Serviço Social com a tradição marxista, seu significado e também suas possíveis lacunas e contradições. É o que tentaremos ... ção da dominação dos de cima , transformando conquistas em concessões e apaziguando as tensões inerentes às contradições de classe. Cria-se, ... -
Aspectos registrais
... de comunicação da humanidade, ou seja, uma marcação com um significado próprio 131 ... A inscrição é o ato realizado pelo registrador nos seus ... nas transcrições, em razão do sistema caótico criado pelas concessões de sesmarias e período de posses, ainda deixa marcas no sistema registral ...
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Não intervenção
... Devido a dúvidas quanto ao significado e o escopo de aplicação desse princípio, assistiu-se, no bojo de ... a celebração de tratados e a obtenção de benefícios como concessões territoriais (instalação de bases militares, por exemplo), bem como ...
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Decisão da Presidência nº 5769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2017
... Brasil de 1988 e na Lei nº 5.785/72, que prorroga o prazo das concessões e permissões para a execução dos serviços de radiodifusão sonora, ... , caracterizada pela relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e para a segurança jurídica ... Nesse particular, ...
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Decisão da Presidência nº 974654 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... ção de inconstitucionalidade, de modo que, vedadas novas concessões de complementação de aposentadorias ou pensões, a Prefeitura do ... É sabido que a atribuição de significado que não se contém no preceito constitucional corresponde à sua ...
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Decisão monocrática Nº 3624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... 150, VI, ‘a’) – O ALTO SIGNIFICADO POLÍTICO-JURÍDICO DESSA GARANTIA CONSTITUCIONAL, QUE TRADUZ UMA DAS ... o interesse público, que se expressa, em especial, nas sadias concessões e manutenções dos benefícios previdenciários, seja qual for o ente da ...
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Atos administrativos
... , até prova em contrário (veja-se, portanto, que o significado é idêntico, mas é um erro dizer que todo agente público tem fé ... , licenças, nomeações, declarações de utilidade pública, concessões); ... • consultiva (pareceres, informes); • controladora ...
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Ação Sindical e Fins
... no acordo ou convenção coletiva, já que fruto de mútuas concessões, ou a anulação concomitante das vantagens compensatórias outorgadas ... antigos anarquistas, socialistas e comunistas, em verdade tem significado ...
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Meio Ambiente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ção justifica a interpretação “conforme” que adapta o significado de uma disposição ao de um princípio previamente identificado. Por fim, ... 23, VII), registrar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração dos recursos hídricos e minerais ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... é possível mediante efetiva negociação, a qual envolve concessões recíprocas e não simples supressão de direitos, ou seja, toda ... Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo ... A lei não nos dá essa ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... o conteúdo contido no texto, porque as coisas não possuem um significado ontológico, denotado pelas palavras, cabendo, portanto, ao intérprete ... A União valendo-se de concessões, precedidas de licitação, ou partilha de produção, deverá efetuar a ...
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A tecnologia regulatória
... a seguinte observação de Marcus Faro de Castro: O significado destas realidades converge com o de outros fatos recentes que merecem ser ... 4.4.3. Licitação por concessões, permissões e autorizações ... Em mercados propícios a monopólios ...
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A doutrina do tribunal multiportas e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis do brasil
O presente artigo possui por objetivo geral verificar em que consiste a doutrina do Tribunal Multiportas, assim como sua incidência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis – JEC’s – no Brasil. Como propósitos específicos, intenta-se inicialmente explicar a origem de referida teoria, a partir da perspectiva atribuída por Frank Sander, na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos; após, discute-se
... , por isso, qualquer especulação filosófica sobre o significado do direito, o que redundaria, segundo eles, em definições excessivamente ... que os litigantes cheguem a um denominador comum, por meio de concessões recíprocas, rumo à efetivação da pacificação social. Os conflitos ... -
O direito ao esquecimento como direito fundamental na sociedade da informação: uma análise entre o direito europeu e a legislação brasileira
... 96 e 99 ... 12. JUSTEN FILHO, Marçal. Concessões de serviços públicos. São Paulo: Dialética, 1997. 13. TRIGUEIRO, ... ção da República Federativa do Brasil de 1988 tem este significado no ordenamento jurídico brasileiro ... 27. Código de Defesa do ...
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Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... A partir de então, seu conteúdo foi revestido de um significado mais exigente, associado à ideia de promoção da igualdade social; ... érsia, muitas vezes através da utilização da técnica de concessões recíprocas visando a um consenso que atenda aos interesses de ambas as ...