conciliação mediação e arbitragem
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O desafio do acesso à justiça no brasil e a comparação no direito português
Trata-se de pesquisa jurídica interdisciplinar abrangendo o Direito Processual Civil, Direitos Coletivos e Direito Comparado. Inicia-se com breve analise do acesso à justiça no Brasil, para, em seguida, analisar-se as formas alternativas de resolução de conflitos com enfoque na conciliação e na mediação. Por fim, trabalha-se a questão do acesso ao direito è a justiça em Portugal, e dos métodos...
... 2.1 Conciliação. 2.2 Mediação. 3 O acesso à justiça em ... As alternativas mais comuns são a arbitragem, a conciliação e a mediação. Essas ... -
Acordão nº 20060097021 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Enero de 2007
Arbitragem. Direitos Individuais do Trabalho. Renúncia - A solução dos conflitos através de arbitragem, nesta Justiça Especializada, limita-se às demandas coletivas (CF, art. 114, § 1º). Logo, não abrange os direitos individuais trabalhistas que são tutelados por normas de ordem pública, imperativas e cogentes; portanto, inderrogáveis e irrenunciáveis. Nenhum efeito pode advir da renúncia exarada
... a Arbitrare - Corte Internacional de Mediação, Conciliação e Arbitragem Extrajudicial, anular ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... v. Arts. 337, X, 359, ... § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução ...
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Referências bibliográficas
... Solução dos conflitos coletivos: conciliação, mediação, arbitragem, resolução oficial e ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Para ele, a mediação é a própria conciliação, quando conduzida mediante concretas ... , a saber, a autocomposição , a heterocomposição e a arbitragem (podendo esta última ser incluída na segunda espécie, conforme a ...
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Depoimento: atualização do conceito de acesso à justiça como acesso à ordem jurídica justa
... ções como Poupa Tempo e Câmaras de Mediação, desde que bem organizadas e com funcionamento ... A mediação e a conciliação passaram, assim, a integrar o instrumental do ... de mediação, conciliação e arbitragem, inclusive com lançamento do Pacto de Mediação ...
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Prefácio à 1ª Edição
... Conciliação – Bônus de uma Justiça Célere e Eficaz”, ... conquistados pela conciliação ou mediação, gerando redução ao excesso de ... conflitos (conciliação, mediação e arbitragem), o emprego de técnicas de consenso ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... métodos de RAD, quais sejam, arbitragem, conciliação, mediação e negociação. Alfim, ... -
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
O artigo possui como escopo a demonstração da inocorrência da prescrição das pretensões individuais indenizatórias no Desastre do Rio Doce, em razão da ação coletiva e da autocomposição como causas, respectivamente, de interrupção e de suspensão do prazo prescricional para ações individuais advindas desse desastre, ocorrido devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A conduta das...
... Público Federal e o procedimento de mediação em programas de reparação de danos ... O ... Justiça Multiportas: Mediação, Conciliação, Arbitragem e outros meios de solução adequada ... -
A sistemática da arbitragem no CPC/2015
... Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/MG, do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito ... de resolução de controvérsias, dentre os quais a conciliação, a mediação e – objeto maior de estudo deste artigo – a arbitragem ...
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Formas de resolução de conflitos: autotutela, autocomposição e heterocomposição - por onde caminha a solução?
... que um processo dirigido para a conciliação - ao contrário do processo judicial, que ... heterocomposição a jurisdição, a arbitragem, a mediação e a conciliação 20 , que serão ...
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A cultura do lítigio e a adequação dos meios de solução de conflitos sociais para a busca da pacificação social
O cenário atual do Brasil é caracterizado por uma cultura excessivamente litigiosa, onde se é passado para o Estado a responsabilidade de resolver os conflitos da sociedade. Em resposta a essa cultura, nos deparamos com uma crise estatal, caracterizada pelo Poder Judiciário abarrotado de demanda, no entanto o poder estatal não tem sido suficiente para sanar tais problemas, ou seja, tem sido...
... formas de autocomposição são a conciliação e a mediação. São institutos semelhantes, pois ... 56) ... A arbitragem é a forma heterocompositiva de solução de ... -
A arbitragem como meio adequado de resolução de disputas relacionadas à tecnologia
... não somente a estruturação e difusão de técnicas como a mediação, a conciliação, a arbitragem ou outros instrumentos, mas sobretudo ...
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Meios de resolução de conflitos e diálogo competitivo na Lei 14.133/21
... que em 2010 o CNJ introduziu a conciliação e a mediação como políticas judiciárias em ... arbitragem. Isso porque, a partir da Lei 13.129/15, que ...
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Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
... Mediação. vol. 50/2016. p. 213 – 227. Jul - Set / 2016 ... 4 “Repudia-se a ... atuais, vem-se entendendo haver prestação jurisdicional na conciliação, na mediação 9 e na arbitragem 10 - 11 ... Digno de nota, ainda, ...
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A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... Revista de Arbitragem e Mediação, [s. l.], v. 50, jul./set. 2016. Disponível em: ... REVISTA ... Manual de Arbitragem: Mediação e conciliação. 8. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2018 ... (89) CAIRO JR., ...
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A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
O objetivo deste artigo é realizar uma análise, sob as premissas da moderna ciência processual e à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil/2015, do instituto das convenções processuais como um dos resultados mais evidentes da conquista de um modelo de processo orientado pela cooperação e pela ética, que pode contribuir para o desenvolvimento de novas técnicas e métodos...
... Não se trata da instauração da arbitragem, porquanto inserta no ambiente do poder ... adequado – jurisdição estatal, mediação, conciliação, arbitragem etc. – e técnicas ... -
Cláusulas escalonadas e produção antecipada de prova: análise de sua licitude em matéria probatória
O presente artigo visa a fazer uma análise da produção antecipada de provas na sistemática apresentada pelo Código de Processo Civil, aliado a instrumentos jurídicos como a convenção processual, através das cláusulas escalonadas. Assim, são apresentadas medidas processuais vigentes que podem se mostrar adequadas para atender ao princípio da eficiência processual, em especial cláusulas que...
... 364-391 www.redp.uerj.br ... mediação, seguidas, em caso de desacordo, do recurso à ... do processo, a cláusula de arbitragem e a cláusula de eleição de foro. Há autores ... antes de dar início à mediação/conciliação ou que determinem a sua suspensão após a ... -
A Arbitragem na Reforma Trabalhista e o Empregado Hipersuficiente
... A negociação coletiva, a conciliação e a mediação são as principais formas de solução consensual dos ...
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Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... Com o passar do tempo, a mediação nos Estados Unidos, a justiça comunitária e a ... específicos, como mediação, conciliação, arbitragem etc. 7 Em 1983, surgiu a Escola da ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... “A mediação pode proporcionar uma solução extrajudicial ... “A conciliação aparta-se da transação, já que a conciliação ... se insinuam, numa alusão à arbitragem dos litígios suscitados neste domínio. E, ...
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... Administrativo de Conciliação e Mediação; ... c) prestar consultoria ... arbitragem na solução dos conflitos, observadas as ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... , em especial dos consensuais, como a mediação e a conciliação, a Resolução do CNJ indica, ... mediação mesclada com arbitragem), ao tempo em que vai se firmando, na ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem. Abrange também ... -
O Modelo de Justiça Multiportas no Brasil
... Justiça multiportas : mediação", conciliação, arbitragem e outros meios de solu\xC3" ...