concurso ministério do trabalho 2008 agente administrativo
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Direito Administrativo
... concurso público de provas e títulos para o cargo de ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Acerca dos princípios de direito ... pratica uma função de governo e o agente de trânsito, uma função administrativa. III: ... de agente público de mudar seu local de trabalho ou real necessidade administrativa de que um ... , cabendo representação ao Ministério Público caso a Administração continue se ...
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Atos administrativos
... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • Gabriela Xavier ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... A) agente, conteúdo, forma, prazo e objetivo ... B) ... Trabalho – Prova 2 ... Relativamente à vinculação e ... à participação de candidato a concurso" público.” ... 1355) (2013) Banca: CESPE – \xC3" ... ) (2013) Banca: CETRO – Órgão: Ministério das Cidades – Prova: Agente Administrativo ...
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A prática do novo júri
... Vítima: ( ... ) ... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu ... por circunstâncias alheias à vontade do agente ativo, qual seja, a intervenção da testemunha ... o crime de tentativa de homicídio em concurso material com o crime de lesão corporal leve ... pode ser determinada pelo direito administrativo, e constitui, então, um dos elementos ... foi receitada medicação para induzir o trabalho de parto que já havia se iniciado, conforme ... de perecimento (fato teria ocorrido em 2008). ( ... ). Sublinhou-se que, se comparecesse ao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... 139, X, oficiando ao Ministério Público e à Defensoria Pública, medida ... ém ao lado da forma , a legitimação do agente, ou seja, do sujeito que o pratica, fará com ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ... órias, inclusive a busca e apreensão e concurso de força policial, portanto, que se menciona no ... ção vinculante firmada no âmbito administrativo do próprio ente público, consolidada em ...
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Ato administrativo
... administrativo só pode ser realizado por agente público que tenha poder legal para praticá-lo ... Exemplos: Ministério da Educação; Ministério da Saúde, Ministério ... que se preparam para provas da OAB e concurso público ... 7.4 Motivo ... Motivo é a ... Salvador: Juspodivm ... 2008. p.373 ... Manual de Direito Administrativo - ... Gabarito: A ... 10. (Magistratura do Trabalho/9ª Região/2006) A respeito dos atos ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... dos próprios executores do quadro administrativo, “os funcionários” (26) ... Nas ... ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2008, p. 12. (32) MARX, Karl; ENGELS, Friedrich ... se manifesta e efetiva; também é um agente transformador da realidade e protagoniza a sua ... de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do ... de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 431, DE 14 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargo do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005; do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira do Cargos de Reforma e
... Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro ... 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos ... Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que ... ção Temporária de Apoio Técnico-Administrativo à Atividade Policial Federal - GTEMPPF, ... concurso de remoção, permuta ou ao interesse da ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio ... notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo ... “O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... /1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em vigor no plano internacional, desde ... 269/2008 ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se ... federal integrante da estrutura do Ministério da Saúde; r) a Lei Ordinária Federal n ... Direito Administrativo : As determinações da seguridade social são ... § 2º. É extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o ... , crime contra a economia popular em concurso formal ... Momento consumativo: Trata-se de ...
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Licitações
... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... LICITAÇÕES - ... pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionada ... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... B) parecer favorável do Ministério" Público ... C) licitação ... D) aprova\xC3" ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ...
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Princípios da administração pública
... QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... PRINCÍPIOS DA ... público é indisponível, ou seja, o agente público não pode fazer uso das prerrogativas e ... trabalho do legislador quando este edita normas de direito ... conforme indicações feitas por Chiavenato (2008), com base na Emenda Constitucional nº 19, de ... concurso público, um indivíduo foi contratado para ... não caber ao Banco “X” negar, ao Ministério Público, informações sobre nomes de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... 51, jan./ jun. 2008, p. 68-79 ... 220 • CURSO DE DIREITO ... Madrid: Ministerio de Trabajo Y Asuntos Sociales, 1996, p. 76. (61) ... da inafastabilidade de exigência de concurso público para formação do vínculo ... Com a ... çaria um universo de trabalhadores e de agente econômicos extraordinariamente largos (72) ... marketing e de logomarcas, apoio administrativo, atendimento aos consumidores, tarefas criativas ...
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Direito processual penal
... Min. Og Fernandes, 3ª Seção, DJe 15/10/2008 ... "( ... ) Hipótese em que a paciente foi ... -se a competência pelo lugar em que o agente obtém a vantagem ilícita. ( ... )" STJ - CC 2500 ... já decidiu o STF, a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais ... Etapa 3. Concurso de crimes (comuns e militares). Etapa 4. Crime de ... acordo firmado entre o Município e o Ministério da Educação deve ser processada e julgada pela ... a instauração de procedimento administrativo pelo diretor do estabelecimento prisional, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... de ação ou omissão voluntária do agente causador. Cabe salientar que este ato não ... Como salientamos no início deste trabalho, o ato de convivência social requer condutas ... 75 Ibidem idem Nader , 2008, p.172 ... autora, com especial destaque ... 3.2.1.a. Administrativo ... Própria da Administração Pública ... Porque em seu imprescindível ministério devem auscultar as agruras de seus mandatários, ... ção, um curso de especialização, um concurso público, uma viagem de intercâmbio cultural; ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, ... Processo Penal foi revogado pela Lei 11.719/2008 ... 7.1 Ação pública condicionada ... É ... § 2º Se o agente usa da violência, incorre também na pena a esta ... ), Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. Justiça Comum ... A sua competência é ... , cabe ao advogado interpor recurso administrativo, para a autoridade policial superior, com base no ... extensivo dos recursos no tocante ao concurso de agentes nos termos do art. 580 do Código de ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 330 Além disso, o Ministério do Trabalho deve cumprir o respectivo papel ... Disponível em: Acesso em: 23.12.2008 ... Apud SESMA, Victoria Iturralde ... público (direito constitucional e administrativo). Muito mais, normas de todas essas disciplinas ... concurso da União, dos Estados e do Distrito Federal, a ... acidentária é flexibilizada em prol do agente causador do dano, o que representa uma nítida ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... exercício administrativo ou judicial do direito de resposta ou ... AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. AÇÃO ... DIRETA DE ... pelo art. 14 da Lei n. 17.681, de 23.7.2008. Perda superveniente ... do objeto. Precedentes ... constitucional da exigência de concurso público para os cargos ... públicos (inc. II do ... trabalho, ofício, ou profissão. Somente depois é que se ... Em se tratando ... de agente público, ainda que injustamente ofendido em sua ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Administrativo, para identificar a culpa do Estado, exigia a ... da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de adentrar a Teoria do ... § 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá ... concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, ... — ROS 129600-42.2008".5.17.0181 — Rel. Des. Jailson Pereira da Silva \xE2" ...
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Direito Constitucional
... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3" ... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... -Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, expedir atos para o ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... de omissão imputável a órgão administrativo (que não é o caso do Poder Legislativo), as ...
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Direito Administartivo
... 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1 (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) ... agente atua alem de sua competência. No caso, houve ... de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado ... ampla defesa no caso (MS 26.085/DF, DJ 13.06.2008); o STF também expressou esse entendimento ao ... entes (pessoas jurídicas); assim, o Ministério da Previdência, por exemplo, exerce hierarquia ... (D) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos ... vigência de lei penal mais benéfica, o agente do delito responde pelos fatos cometidos em seus ... 7º do CP, depende do concurso de determinadas condições, estabelecidas no § ... é correto afirmar: (A) O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe ... , devendo ser instaurado processo administrativo, no qual será assegurada a ampla defesa ... a ação pública é promovida pelo Ministério Público, dependendo, quando a lei o exige, de ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... trabalho.” ... Nesse caso, é necessariamente verdade ... Gabarito “B” ... (Agente de Polícia Federal – CESPE) Quando Paulo ... , não deve ser aprovado neste concurso ... Em cada um dos itens a seguir, julgue se o ... Gabarito “D” ... (Agente Administrativo – Ministério do Des. Agrário – COSEAC) ... ém são bissextos − exemplos: 1996, 2004, 2008, 2012 ... Disponível em: ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... 2002, do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do ... ério da Fazenda, reestrutura a Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no ... ão Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB, de que ... inicial, mediante habilitação em concurso público, de provas ou de provas e títulos, ...
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Direito Processual Penal
... (A) Inquérito administrativo instaurado no âmbito da administração ... ção de inquérito policial pelo Ministério Público ... (E) Inquérito instaurado por ... trabalho obrigatório do preso, parte da disciplina do ... no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução ... por eventual lesão experimentada pelo agente contra o qual ele investiu. ED Gabarito ... (E) Diante de concurso formal entre um delito de ação penal pública e ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... civil, penal e administrativamente, o agente ou a autoridade, acarretando a nulidade da ... 2008; Data de publicação: DJe 19.12.2008. (22) ... ), inclusive considerando ilícito administrativo, civil e penal, passível de punição (sob pena ... à revelia da autorização do extinto Ministério do Trabalho e Emprego, ainda que haja atividade ... constitucional de aprovação prévia em concurso público, estabelecida no art. 37, inciso II e § ...