concurso ministerio do trabalho rs
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Direito Penal
... Descobertos os fatos, o Ministério Público oferece denúncia em face de Mário, ... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000747-72.2013.8.19.0071 (Criminal), 25-10-2021
Apelação nº 0000747-72.2013.8.19.0071 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Porto Real - Quatis Apelante: SIMONE CRISTINA DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 331, do Código Penal. Recurso Defensivo. Requer absolvição, por falta de provas. Fixação da pena base no mínimo legal....
... : DEFENSOR PÚBLICO ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Relator : ... -
Direito processual penal
... já decidiu o STF, a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ações penais ... Etapa 3. Concurso de crimes (comuns e militares). Etapa 4. Crime de ... acordo firmado entre o Município e o Ministério da Educação deve ser processada e julgada pela ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : PROCURADOR-GERAL DA ... art. 69, caput (concurso material), todos do ... Código Penal ... pelo percuciente relatório e pelo trabalho apresentado ... Cuida-se de denúncias ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ão se confunde com a substituição processual autônoma 3 do Ministério Público do Trabalho, já que este postula em juízo, independentemente de ... mil contratos de trabalho temporários e determinou a abertura de concurso público para preencher as vagas. O precedente pode invalidar mais de 50 ...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... FRAZ (OAB TO000160) APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) APELANTE : RAUL DE JESUS ... formação do convencimento com base no trabalho técnico advindo dos Tribunais de Contas, que ... Precedentes do STJ ... 34. O concurso formal não foi aplicado na dosimetria, sendo que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público e de um terceiro, a viabilizar, dentro da mesma relação ... ós a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública ... Segundo a OJ n. 350 ...
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Organização do estado brasileiro
... e manter: (a) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito ... , manter e executar a inspeção do trabalho; além de estabelecer as áreas e as condições ... meio de concurso público e a submissão à Lei de Licitações e ...
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Direitos individuais e coletivos
... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... ãos de representação coletiva e do Ministério Público, poderá questionar o discurso, em ... É possível a realização de etapas de concurso público em datas e horários distintos dos ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... ósito seu, dentro de 8 (oito) dias, no órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de registro e arquivo, depósito esse ... Des. Braz Henriques de Oliveira, DEJTDF 25.6.10 ... 49) Concurso público. Cadastro de reserva. Existência de mão de obra precária no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... divulgação do resultado definitivo do concurso de remoção dos integrantes da Procuradoria da ... - dados do Relatório Final do Grupo de Trabalho GT-UDP, constituído pelo Conselho Superior da ... provocando a intervenção tanto do Ministério Público quanto do próprio Judiciário, origem ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Dos Pressupostos Recursais
... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... , pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem ... de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público, pois é matéria de ordem pública." ...
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Direito Constitucional
... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... -Geral da República, como chefe do Ministério Público da União, expedir atos para o ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... ções da CLT, as normas baixadas pelo Ministério do Trabalho sobre a segurança e medicina do ... , afirmamos que tal regime não exclui o concurso de prova ou de títulos e provas dos futuros ...
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Direito de família
... ção de nulidade os interessados e o Ministério Público (art. 1.549 do CC). São interessados ... ção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento da família e a educação dos ... a mais valiosa para execução ou concurso, conforme a hipótese ... Quando a residência ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0131772-54.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-08-2019
Recurso Inominado nº 0131772-54.2018.8.19.0001 Recorrente: Pedro Simarco Bastos Recorrido: Estado do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO NO CERTAME, PORÉM FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE NO CARGO EM DISPUTA. CORREÇÃO DA...
... Assunto : Ingresso e Concurso / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dra. Alexandra Paiva D'Avila Melo, mat ... -
Agentes Públicos
... , públicas ou privadas, relação de trabalho de natureza profissional em caráter não ... servidores públicos) devem passar por concurso público, podem adquirir estabilidade e se ... , ou seja, tem-se um quadro para cada Ministério ... 6.5.2. Classificação quanto à vocação ...
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Licitações
... poderão ser cobradas em provas de concurso público , exceto quanto às disposições penais ... de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo ... B) parecer favorável do Ministério" Público ... C) licitação ... D) aprova\xC3" ...
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Acórdãos nº 0000990-85.2012.8.26.0449 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... SANTOS, é apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e ... Pena final dos réus, dado o concurso material de crimes e as suas novas ... bem como interromperia todo o trabalho dos servidores incumbidos da função, ...
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Improbidade administrativa
... Ministério Público não pode ser vítima de atos de ... – 1ª REGIÃO (RJ) – Prova: Juiz do Trabalho Substituto ... Determinada empresa privada ... público efetivo, contratado por meio de concurso público ... 4027) (2015) Banca: FGV – ...
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Parte geral
... multidisciplinar, após oitiva do Ministério Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as ... CC), pode também celebrar contrato de trabalho e ser eleitor (art. 14, § 1º, II, “c”, da ... ária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o ...
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Direito do Trabalho
... promova a redução dos salários de seus empregados sem o concurso do sindicato profissional correspondente, ainda que em caso de força ... possível a prorrogação é necessária a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do art. 10, § 1º, da Lei 6.019/1974 o ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... ção tecnológica, reconhecido pelo Ministério da Educação; ... XX — fabricante — ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...