Conflito de normas no espaço
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O espaço no Direito
... 80 Nesse contexto, também as normas jurídicas podem ser interpretadas como signos, como bem observa CLARICE ... de logicamente correta, seria inútil à solução de eventual conflito de competências. As consequências, que podem aparentar ser poucas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ência do STF é no sentido de que as normas constitucionais sobre prerrogativa de foro devem ... ilegalidade com aptidão para abrir espaço à via especial do habeas corpus , mas enfrentou ... Sucede que no Conflito de Competência n. 145.705/DF , ficou assentado ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUIÇÃO-MOLDURA. NORMAS FUNDAMENT AIS LIMITADORAS DA ... , reduzem, em alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário ... dos interesses constitucionais em conflito, o que se perde por força desta deficiência ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o Direito do Trabalho tem um pequeno espaço dedicado à análise do trabalho humano em ... , seria fortemente refletido nas normas justrabalhistas da maneira como as conhecemos ... ão que, de certa forma, buscava negar o conflito de classes, o que se conclui de alguns pontos, ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... a ditadura do proletariado, em que o conflito político foi projetado em uma dimensão de ... que este continue a existir e ditar normas regentes dos comportamentos sociais, sancionando ... democracia informacional 37 e criando o espaço necessário para a reformulação das bases ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , a partir da mitologia, no clássico conflito travado entre Zeus e Prometeu. Em Os trabalhos e ... e feminino em 1886, 1902 e 1907, de normas sobre infortunística laboral na indústria ... ção do tempo de trabalho) como no espaço (definição dos postos de trabalho e ausência ...
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O federalismo e seus princípios
... ção de categorias, princípios e normas representam, para todas as finalidades deste ... de uma situação de diversidade e de conflito das representações entre si e que deve ... ência de uma vontade geral no vasto espaço que circunda o aludido impulso. Mesmo a frase ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... b) Teorias do conflito, de cunho argumentativo, defendendo a ideia de ... prevenção situacional do crime em que o espaço defensável seria aquele que permite uma maior ... o código como o de descumprimento às normas". Outros, que entendem ser conveniente acatar os c\xC3" ...
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Princípios do processo
... anterior, analisamos a diferença entre normas-princípio e normas -regra. Trata-se de premissa ... formulado anteriormente ao surgimento do conflito", que garanta previsibilidade, isonomia, contradit\xC3" ... como preceito absoluto, devendo ceder espaço quando outros valores, também ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... o Direito e a política —, não havendo espaço nesta obra para uma análise apurada dos aspectos ... do Direito, entendido como conjunto de normas, analisando apenas sua estrutura básica e o seu ... positivo, sendo que, no caso de haver conflito entre ambos, deve prevalecer o natural. Daí se ...
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A mineração no espaço exterior e o interesse público global: análise dos regulamentos nacionais e internacionais para exploração e usos sustentáveis
A exploração de recursos naturais no espaço exterior, incluindo minerais, está cada vez mais próxima de se tornar tecnologicamente possível e deixará de ser mera ficção científica. Projetos apontam para a exploração de recursos naturais da Lua e de asteroides. O potencial esgotamento de recursos naturais tem levado pesquisadores a buscar alternativas fora da Terra, entre elas a explotação de...
... demonstrar a competência do direito internacional para estabelecer normas internacionais relativas à mineração no espaço exterior. A ausência ... Isso pode levar a um conflito político e exige um exame minucioso dos princípios e regras jurídicas ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Tanto que há várias normas legais que o protegem e lhe dão poderes, ... Isso porque na base desse conflito está uma estrutura fundiária que se mostrou ... ções para o particular em relação ao espaço público. Nenhuma construção pode ultrapassar o ...
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Normas constitucionais
... conflito: quanto ao modo de resolução do conflito normativo (princípios ... 40 Além disso, “as regras não deixam espaço para qualquer outra solução, pois se uma regra vale (tem validade) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 373-66.2019.5.10.0000)
A) RECURSOS ORDINÁRIOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ e DO DISTRITO FEDERAL (ASSISTENTE). PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. MATÉRIAS COMUNS . ANÁLISE CONJUNTA . 1) ALEGAÇÃO DE AUSÊ
... decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de ... ça normativa de cláusulas que reproduzem normas ... jurídicas já existentes ou que ... já existente, desde que não invada o espaço do Poder Legislativo (não ... crie ... -
Direito Internacional
... todo e qualquer Estado em situação de conflito ... (B) prevista no corpo de um tratado que ... , sobre a correta interpretação das normas comunitárias. Existe ainda a competência para ... leito do mar, seu respectivo subsolo e o espaço aéreo sobrejacente. Como adendo, sublinho que a ...
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Princípios do direito do trabalho
... no processo de integração jurídica (normas supletivas). Por fim, os princípios normativos ... prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais favorável ao ... ção do Direito do Trabalho, com o maior espaço aberto à autonormatização das relações ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de ... Quanto à competência para criar normas, houve, inegavelmente, um aspecto restritivo na ... ção de serviços passou a ocupar um espaço menor nos contratos de atividade, pois o contrato ...
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Princípios do direito do trabalho
... no processo de integração jurídica (normas supletivas). Por fim, os princípios normativos ... prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais favorável ao ... ção do Direito do Trabalho, com o maior espaço aberto à autonormatização das relações ...
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Conflito de interesses, novo mercado e eficiência autorregulatória: o compromisso firmado pelas companhias listadas na b3
... uma determinada sociedade, objetivando otimizar o cumprimento de normas legais, regulamentos e políticas estabelecidas pela organização, com o ... públicos em transações com estatais, além de reduzir o espaço de empresas privadas na quebra de condições de igualdade, entre outros ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de ... com constituição rígida, havendo pouco espaço para os princípios. Estes atuam, na tradição ... contrato), aquele que vier resolver o conflito tem de levar em conta a força relativa de cada ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 4 E, por último, a partir das normas internacionais, constitucionais e estatutárias, ... Já no conflito de duas normas jurídicas, uma prevista em lei ... Enfim, trata-se de um amplo espaço de atuação, formatado de acordo com as normas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... legal e institucional, de modo a criar espaço democrático que garanta ao assalariado defesa de ... Não há por que imaginar conflito entre a política antiinflacionária e o ... evitar a imposição de estruturas, normas e procedimentos unificados para órgãos e ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... íveis de aplicação nessa espécie de conflito, para que quando alcançada a resolubilidade ... vista das relações territoriais com o espaço urbano não se restringirem apenas ao solo, mas ... da revisão judicial deriva das normas e valores constitucionais expressos por uma ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... Ao formalismo constitucional dessas normas agregou-se materialidade do direito ... com a nulidade de um dos princípios em conflito, mas em exercício de ponderação a ser definido ... ípio: quanto mais densa a norma, menor o espaço de “discricionariedade” ou de “liberdade de ...
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... administração da unidade estabelecerá normas específicas regulamentando a ocupação e o uso ... cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral ( ... ) O ... , quando ocorrente situação de conflito entre valores constitucionais relevantes, a uma ...