Conflito Religioso
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... , veremos que o discurso do ódio pode ser interpretado como um conflito de direitos e os sucessivos casos judiciais que serão apresentados ... que racismo é a perseguição a qualquer grupo étnico, religioso, social ou cultural. A importância do caso Ellwanger é servir de ... -
Princípios do direito do trabalho
... , resultantes de determinado contexto político, cultural ou religioso, que se reportam à realidade como diretrizes de correspondentes condutas ... permite eleger como regra prevalecente, em uma dada situação de conflito de regras, aquela que for mais favorável ao trabalhador, observados ...
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Autoritarismo e guerra às drogas: violência do racismo estrutural e religioso
Este artigo toma as políticas de drogas como mirante de análise sobre a racionalidade governamental que incrementa respostas autoritárias à crise do capital. Esta resposta em período de neoliberalismo e de neoconservadorismo é seletiva e requisita apreender dois componentes do racismo estrutural − o racismo institucional e o religioso que se atualizam na política de drogas. A destituição da...
... Não se aplica ... Consentimento para publicação ... Cometimento das autoras. Conflito ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... privado regulava todas as condutas individuais e situações de conflito que porventura vies-sem a aparecer na sociedade, não comportando ... do indivíduo, como o sexo, a raça, a nacionalidade, o credo religioso, etc., é inconstitucional. Precedente do STF: Ag 110.846(AgRg)-PR, Célio ...
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Liberdades de consciência e crença
... d) ser obrigado a prestar juramento religioso ... Define o art. 12 da mencionada lei, como objeções de ... ção religiosa, não permitem terapia transfusional, colocando em conflito dois direitos fundamentais: o direito à vida e o direito à crença ...
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Direito Constitucional
... (E) a Constituição de 1891 determinou o ensino religioso nas escolas mantidas ou subvencionadas pela União, Estados ou ... “regra de ponderação” entre os direitos fundamentais em conflito. Neste sentido: MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
... avaliadas as suas proibições e interferências no campo religioso, senão como reflexos do seu posicionamento desfavorável – por ... controlado e paciente por parte dos protagonistas do velho conflito. A passagem do conflito à convivência torna-se, assim, a expressão ...
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História do Brasil
... e eram indenizados todos os danos e prejuízos causados durante o conflito pelas embarcações da Grã-Bretanha ou pelos súditos de Portugal, assim ... conhecido Miguel Lucena de Boaventura, articulou-se um movimento religioso de forte contingente rural que preconizava o retorno da monarquia ...
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Execução de medidas socioeducativas
... íticas e programas específicos de atendimento a adolescente em conflito com a lei 38 ... O Sinase engloba as três esferas da federação, ... § 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º Para efeito da proteção do ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
... 13, § 2º, do CP); ... - Admite tentativa ... 15. O crime de vilipêndio a cadáver na visão do STF ... · Vilipêndio a cadáver: conflito generalizado não comprovado ... Denúncia que atribui a um médico e dois estudantes de medicina a prática do crime de vilipêndio a cadáver, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... , acerca de tal tema, é importante trazer o posicionamento religioso – ou de, pelo menos, determinadas religiões que possuem um espaço ... ário; ver-se representado por um curador ao ventre em caso de conflito de interesses com a mãe ou mesmo em caso de conflito de interesses com a ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Há uma regra dominante em termos de conflito de leis penais no tempo. É a da irretroatividade da lei penal, sem a qual ... a crime, apologia de criminoso, vilipêndio oral a culto religioso, etc., pois a imunidade material exclui o crime nos casos admitidos; o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005854-56.2022.8.19.0209 (Criminal), 28-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 00005854-56.2022.8.19.0209 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LEONARDO PADILHA CARVALHO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pelo Ministério Público, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026428-57.2018.8.19.0204 (Criminal), 29-10-2020
Apelação nº 0026428-57.2018.8.19.0204 Apelante: ALEXANDRE FELIPE LOPES RIBEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (Regional de Bangu), às fls. 173/180, que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 (Criminal), 30-01-2023
Apelação Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 Apelante: ALEX THIERRE DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. SUMULA 70 DO TJ/RJ. BUSCA PESSOAL LÍCITA. FUNDADA SUSPEITA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0036276-27.2016.8.19.0208 (Criminal), 26-03-2019
Apelação nº 0036276-27.2016.8.19.0208 Apelante: ALEX MONTEIRO LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª Juíza de Direito do V Juizado Especial Criminal Regional do Meier - Comarca da Capital, que condenou o...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... O julgador deve manter equidistância, considerado o conflito a ser dirimido ... [TP] — Mas tinha alguma coisa de peculiar? O ... O senhor é um homem religioso? A religião influencia na sua convicção? Ou há outros ... ? ...
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Acordao N° 1428466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Recurso de agravo em execução penal. Prorrogação do horário de recolhimento noturno. Participação em culto religioso. Saída temporária. Possibilidade. Finalidade ressocializadora da pena. Princípios da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana. I - as limitações do benefício da saída temporária não impedem a liberdade de culto, quando compatível com as condições impostas ao...
... RECOLHIMENTO NOTURNO. PARTICIPAÇÃO EM CULTO RELIGIOSO. SAÍDA ... TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE. FINALIDADE RESSOCIALIZADORA DA ... RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ENTRE NORMAS. PRISÃO DOMICILIAR. FREQUÊNCIA A ... CULTO RELIGIOSO ... -
História Mundial
... , entretanto, pode-se debater o papel da França na origem do conflito, já que o envolvimento francês se dá como consequência da Guerra dos ... wighs, cujas características políticas correspondiam ao credo religioso professado: os tories, conservadores, eram católicos; os wighs, liberais, ...
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Bioética e biodireito
... finalidade política, como para fazer prevalecer o entendimento religioso ou o laico ... Reproducao humana assistida.indd 31 28/12/2022 ... Contudo, constata-se um obstáculo em regular um conflito ético exclusivamente pelo Direito, já que este escolhe apenas uma dentre ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... e superior ao Direito positivo, sendo que, no caso de haver conflito entre ambos, deve prevalecer o natural. Daí se afirmar que o ... normas morais e jurídicas, pois que ambas passam a ter um cunho religioso, uma vez que o referencial canônico fundamentava toda a sociedade, com a ...
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Estado Islâmico torturou crianças curdas, diz ONG
... disseram apenas que elas já tinham terminado o treinamento religioso. Nesta terça-feira um grupo que monitora o conflito afirmou que o Estado ...
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Medicação de conflitos: uma análise a partir da evolução histórica e legislativa das formações familiares
As famílias são núcleos em constante transformação. As formações que antigamente recebiam demasiada influência religiosa, hodiernamente estabelecem-se pelos vínculos afetivos. Destarte, este artigo se propõe a analisar o instituto da família e a complexidade de suas relações, bem como, discutir uma proposta pacífica de gestão de controvérsias. A pesquisa foi norteada pela seguinte indagação: o...
... Palavras-chave: Conflito. Formações familiares. Mediação. Política pública ... Abstract: ... , já que este autoritarismo era oriundo do casamento – ritual religioso, na época indissolúvel. Segundo Coulanges (1961), as famílias gregas e ... -
Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... , ofuscado o seu próprio patrimônio intelectual, político, religioso, social, ideológico, profissional etc., tal como se havia exteriorizado ... O debate acerca do conflito entre a liberdade ideológica e a preservação da identidade pessoal dos ...
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O presente: testamento vital
... que a Igreja Católica negou a Piergiorgio Welby um enterro religioso, pois o Vaticano argumentou que, ao desejar a eutanásia, Welby se afastou ... de judicialização da tomada de decisão quando houver conflito" entre a vontade do representante e a indicação médica ... O artigo 4\xC2" ...