Conflito Religioso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002080-97.2013.8.19.0026 (Criminal), 20-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0002080-97.2013.8.19.0026 Recorrente: FABIANA CANDIDO DA SILVA Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO. ILICITUDE DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0038651-61.2021.8.19.0002 (Criminal), 29-08-2022
Apelação nº 0038651-61.2021.8.19.0002 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM SIMONE GOMES DE OLIVEIRA Relatora: JUÍZA YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNÇÃO R E L A T Ó R I O Trata-se de Habeas Corpus preventivo interposto em favor de BRENDA GOMES DA COSTA RUBIM e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 (Criminal), 01-08-2019
Apelação. Processo nº 0006273-55.2017.8.19.0014 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: VINICIUS DOS SANTOS ESTEVAM Apelado: CLEYTON MACHARETE DOS SANTOS RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Ministério Público, em face da sentença proferida pelo MM Juiz de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Campos dos
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Guerra global: superando o conceito de guerra moderna
O presente artigo se propõe a analisar como o conceito de guerra moderna vem sendo alterado, neste início de século, pelos efeitos dos diversos processos de globalização. O fenômeno será aqui estudado em um sentido mais crítico-analítico que meramente ideológico-político, buscando estruturar os argumentos teóricos...
... ser preponderante no momento de se optar ou não por iniciar o conflito. Nesse sentido, tornaram-se famosas as Cruzadas: uma modalidade de guerra ...Com a Guerra dos Trinta Anos, deflagrou-se um conflito de fundo religioso entre o Imperador Habsburgo, do Sacro Império Romano-Germânico, o qual ... -
A inconstitucionalidade da ideologia de gênero
... o sexo é mera construção social buscam atacar o sentimento religioso que informa a sociedade. . 36 . Ideologia de Gênero.indb 36 ... sobre os oprimidos, no melhor estilo do discurso marxista de conflito de classes. . dois exemplos emblemáticos dessa absurda visão de ...
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Poder diretivo do empregador e a liberdade religiosa
O presente artigo trata dos limites do poder diretivo do empregador e da proteção constitucional à liberdade religiosa, trazendo, inicialmente, um apurado acerca dos conceitos básicos da relação de emprego. Posteriormente, relacionando os institutos analisados com o direito do trabalho, busca demonstrar o equilíbrio entre o direito à liberdade religiosa e o poder diretivo do empregador....
... de abusos por parte do empregador, buscase a solução para o conflito, levando em consideração princípios jurídicos, com destaque para o ... um deles e, assim, contribuam, dentro do âmbito trabalhista/religioso, para a paz social. . 2 A LIBERDADE RELIGIOSA E A RELAÇÃO DE EMPREGO ... -
Contra a islamofobia: quem não é Charlie na França
... que a liberdade de expressão teria limites frente ao sentimento religioso. Alguns sustentam uma concepção mais absoluta da liberdade de ...Mas um aspecto que deve ser levado em conta nesse conflito de princípios é a essencialidade do sentimento religioso para o crente. ...
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Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
A ideia proposta versa sobre a liberdade religiosa no âmbito da pandemia de COVID-19, tendo uma linha de pensamento propondo uma análise que parte do pressuposto da evolução da liberdade religiosa na história, e o valor que esse nobre direito fundamental e consagrado da nossa Constituição tem para todas as religiões, sejam essas quais forem. Aponta-se para a análise de decretos que afrontaram a...
... realização de missas, prestação de cultos de qualquer cunho religioso, com o fim de combater a propagação do vírus. A questão preterida é .... A dificuldade mora na orquestração do conflito que tem como enredo a participação de direitos fundamentais, que são ... -
DECRETO Nº 5484, DE 30 DE JUNHO DE 2005. Aprova a Politica de Defesa Nacional, e da Outras Providencias.
... Nesse ambiente, é pouco provável um conflito generalizado entre Estados. Entretanto, renovaram-se no mundo conflitos de caráter étnico e religioso, a exacerbação de nacionalismos e a fragmentação de Estados, com um ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... de caráter desfavorável baseada na natureza ou na origem do conflito armado ou nas causas invocadas pelas Partes ou a elas atribuídas, . ...4. Entende-se por ?pessoal religioso? as pessoas, sejam militares ou civis, tais como os capelães, dedicadas ...
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Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
...13, § 2º, do CP);. - Admite tentativa. . 15. O crime de vilipêndio a cadáver na visão do STF . · Vilipêndio a cadáver: conflito generalizado não comprovado . Denúncia que atribui a um médico e dois estudantes de medicina a prática do crime de vilipêndio a cadáver, ...
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Introdução. Noções gerais
... Homem necessita de outro Homem, embora viva com ele em permanente conflito; mas, este, até o momento, ainda não destruiu a raça humana, porque o ... razoável pluralismo de visões compreensivas do mundo, de tipo religioso, filosófico e moral, e por vezes incompatíveis entre si, tido como o ...
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Acórdão nº 1006195-80.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
EMENTA:RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SERVIÇO DE TELEFONIA. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA POR PREPOSTO DA EMPRESA DE TELEFONIA NÃO APRECIADO. PENALINADADE IMPOSTA NO ARTIGO 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO DE APRESENTAÇÃO DA MÍDIA. OBRIGATORIEDADE. DIREITO DO CONSUMIDOR. LEI DO CALL...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
...religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da ...Entendemos que não. No conflito de leis no tempo, o sistema da especialidade merece primazia em detrimento ...
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz
... pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz à tona um conflito entre princípios constitucionais, que se originou devido a publicação e ... discriminação e a intolerância religiosa contra esse segmento religioso. . Diante desse fato, o presente trabalho buscou analisar a ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0096926-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.190 - RS (2006/0096926-1). RELATOR : MINISTRO ...Juízo Estadual. Juízo do. Trabalho. Atividade de cunho religioso. 1. A competência em razão da matéria é definida mediante o exame do ...
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Parte geral
... é “ anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser de ... a alimentos, ao planejamento familiar, à dignidade, ao culto religioso etc. f) Imprescritíveis : não são passíveis de perda pelo decurso ...
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Constituição
...Por exemplo, em abstrato, não existe conflito entre o direito à liberdade religiosa e o direito à vida, de modo que a ... , como o político, o econômico, o jurídico, o cultural, o religioso etc., sendo que cada um desses sistemas se desenvolveu com uma ...
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Direito das Minorias Interpretado: o compromisso democrático do direito brasileiro
A categoria minoria é utilizada no Direito como reforço argumentativo para a defesa de direitos fundamentais. Destina-se a grupos que, historicamente marginalizados, reivindicam no espaço público o reconhecimento de suas peculiaridades e a proteção de direitos. Essa categoria que surgiu atrelada à ideia de Estado, nacionalidades e soberania, hoje, se estende às demandas antes ignoradas. A...
... que o conflito é a característica inerente à noção de minoria 20 . A análise da ... submissão da mulher ao homem é um valor histó-rico, moral ou religioso – a origem é múltipla (Tribunal de Justiça de Minas Gerais. CONFLITO ... -
A promessa de um novo horizonte: como o processo de urbanização promoveu o direito à cidade e diminuiu a segregação socioespacial numa favela em Jundiaí / The promise of a new horizon: how the process of urbanization promoted the right to the city and ...
Neste artigo procuramos mostrar como a consolidação da industrialização está diretamente relacionada à urbanização e ao surgimento de favelas e, por meio de um estudo de caso, analisamos o processo de urbanização do Jardim Novo Horizonte, novo nome da comunidade conhecida como favela do Varjão que, ao longo de aproximadamente 45 anos, desenvolveu-se paulatinamente na cidade de Jundiaí, SP. Ao...
... pelo confronto entre um movimento popular de fundo sócio-religioso e o exército da República, perdurando entre 1896 e 1897. O conflito foi ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.089658-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2021
... incompatibilidade de horários entre as disciplinas de Ensino Religioso e Língua Inglesa sendo constitucional o acúmulo de cargos de professor. ... Inglesa o que totalizaria 21 horas/aula e não haveria nenhum conflito de horários entre as disciplinas. Consigna que o Mandado de Segurança ...
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O processo previdenciário propriamente dito
...I - a quem estiver assistindo a ato de culto religioso;. II - ao cônjuge, companheiro ou a qualquer parente do morto, ...Contestada a ação em seu mérito, estabelece-se o conflito, fazendo surgir o interesse na propositura da demanda, em razão de sua ...
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#Ódio: responsabilidade civil nas redes sociais e a questão do hate speech
... de certos atos e decisões na esfera religiosa (Ex.: casamento religioso com efeitos civis, imunidade tributária aos templos de qualquer culto; ..., que tem a função de ‘pré-ponderar’ valores em aparente conflito. Nesse sentido, lecionam Daniel Sarmento e Cláudio Pereira de Souza Neto: ...
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Liberdade de expressão e tecnologia
... desrespeito à liberdade de crença religiosa ou ao sentimento religioso, nem ato que rompe os limites do exercício da liber-dade artística. ... com uma imposição de ingresso em juízo para solucionar cada conflito que se instaure na internet ou nos novos ambientes comunicativos ...
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Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
...ísticas que definem a religião, dentre elas, o formalismo religioso (ibidem, p. 18) 4 ; em Karen Armstrong, que traz a arraigada necessidade ..., componentes que contribuam para desdobrar um tema de intenso conflito moral, numa hermenêutica sistemática constatada pelo regresso da ...