conflitos de terras no brasil
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O Brasil e sua federação
... (Supremo Tribunal Federal), determinou o cancelamento do registro de terras efetuados em nome do Estado de Roraima por se tratarem de terras da ... processar e julgar, originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e ...
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Monitoramento sobre as terras indígenas em pernambuco: diagnóstico sobre o direito de propriedade indígena
O presente artigo é resultado parcial do projeto de monitoramento sobre a demarcação de terras indígenas no Estado de Pernambuco, Brasil. O projeto prevê o acompanhamento dos processos de demarcação por 15 (quinze) anos, em três fases. A primeira fase é a do diagnóstico. A metodologia consiste em identificar os atos processuais via análise legal, em identificar os povos indígenas que reclamam a...
... geralǡ a retomada da regularidade democráticoǦconstitucional no Brasil criou expectativas de conquistas em vários grupos sociais que amargaram ... çoǡ e com issoǡ a atender às expectativas de fatoǡ prevenir conflitos e dar plenitude normativa de forma extrajurisdicionalǤ Já o sistema ... -
Conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro: tema de interesse para o Serviço Social
O objetivo do texto é apresentar parte dos dados encontrados na pesquisa que versou sobre a caracterização do quadro atual dos conflitos socioambientais no Nordeste brasileiro como parte das expressões da questão ambiental e seu enfrentamento na contemporaneidade. Esses conflitos são apontados como novos desafios à área de conhecimento do Serviço Social. Tratou-se de pesquisa bibliográfica e...
... de Pós-Graduação em Serviço Social, São Cristóvão, SE, Brasil ... 2 Universidade Federal de Sergipe, Departamento de Serviço Social, ... ão fundiária expressa uma grande desigualdade na distribuição de terras, situação que é favorecida pela atuação do Estado, que vem ... -
Jurisdição e competência
... , um poder-dever do Estado solucionar os conflitos de interesses através da jurisdição ... sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; II - no Brasil tiver de ser cumprida a ... da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por ...
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Marco temporal, uma teoria inconstitucional
Vinicius Moço: Marco temporal, uma teoria inconstitucional
... Tribunal Federal, pressupõe que seriam terras indígenas aquelas ocupadas tradicionalmente ... por Silva diz respeito ao STF tratar os conflitos envolvendo as terras indígenas como conflitos ... [1] BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição nº 3.388 ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... ; e VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... ária de áreas rurais, Amazônia Legal e terras quilombolas; XV - conservação e manejo do solo ... especial; e III - a solução de conflitos ...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... , nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... Uma alienação de terras corrupta no Estado de Geórgia, nos EUA, no ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... possível, a solução consensual dos conflitos ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe sobre a ... AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DO PIAUÍ. COMPETÊNCIA ...
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Os vícios da reforma agrária
O presente artigo tem por tema a Política Pública de democratização ao acesso à terra, Reforma Agrária, e o fenômeno de polarização no âmbito político-social. O objetivo é analisar a execução da Reforma Agrária, identificar os vícios na sua implementação e propor intervenções às dificuldades apontadas pelos acampados e assentados, estes beneficiários diretos da Reforma Agrária. O método utilizado
... 2.2.1 Aquisição de terras inapropriadas para produção. 2.2.2 Falta de ... ólica Dom Bosco (UCDB), Campo Grande, MS, Brasil. E-mail: joao.alves-santos@ hotmail.com ... II ... para administrar e controlar os conflitos no campo do que um instrumento para efetivamente ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... terras) ... 15. A justificação substantiva decorre ... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... possíveis descompassos, possíveis conflitos de interesse ... O que se tem? Foi editada ... -
O Caso Raposa Serra do Sol: demarcação de terras indígenas
... vida existiu índio, porque lá nesse lugar foi a primeira missa do Brasil, em terra firme. Sou vítima desse negócio (e ela aqui também) como ... conflitos (des)humanos hoje havidos na área em questão nesta ação decorrem de ...
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Terceirização
... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... para um terreno muito mais confuso dos conflitos interfamiliares e das lutas pelo poder num ... ão e produção somente foi possível, em terras brasileiras, porque já havia uma legislação ...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
Objetivamos o estudo dos meios consensuais de solução de conflitos e procuramos estudar a necessidade da desjudicialização no fomento de uma cultura de paz, em plena sociedade da informação. Entre os meios consensuais de solução de conflitos temos a mediação como forma de autonomia privada, uma ferramenta posta a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para...
... 3 BRASIL. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Institui o Novo Código de Processo ... ções de conflitos, desde que querelas entre proprietários de terras na Carolina do Norte e trabalhadores rurais migrantes, até mesmo entre ... -
Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... a sua posterior dizimação com o processo de colonização dessas terras ... Ainda hoje, muito embora tenham conquistado a positivação de ... conflitos vivenciados pelos índios Xucuru devido à tentativa de desintrusão levou ... -
-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... Os ... conflitos sociais no campo sempre existiram, registrando-se, historicamente, extrema ... Tais conflitos têm origens diversas: posse de terras, preservação da água e das florestas, proteção de reservas ...
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Direito Humanos
... O Brasil é Estado Federal desde a Constituição Federal ... que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, com o objetivo de evitar guerras, ... a exploração de recursos naturais em terras indígenas. Esta disputa envolve diferentes ...
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Período colonial
... ções entre índios e colonizadores no Brasil” (PERRONE-MOISÉS, Beatriz. Índios livres e ... , bem como o poder de fundar igrejas nas terras descobertas, a fim de divulgar a fé cristã 16 ... In: Conflitos de ...
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Área de segurança militar: conflito com os direitos constitucionais de delimitação, demarcação e propriedade garantidos aos quilombolas sobre as terras ocupadas
O presente artigo tem como escopo analisar o conflito da Marinha Militar brasileira com os remanescentes de quilombolas na disputa por terras posteriormente designadas como áreas de segurança do Estado. A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito de titularidade da propriedade das terras ocupadas pelos quilombolas, desde que comprovem o lastro com a terra, e sua longínqua ocupação. O...
... MG, Brasil. Doutor em Direito Internacional. E-mail: kiwonghi@domhelder.edu.br ... de governo, regularização de territórios quilombolas, conflitos e respostas estatais. Horizontes Antropológicos , Porto Alegre, ano 22, ... -
As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... Feevale (FEEVALE), Novo Hamburgo, RS, Brasil. Doutoranda em Direito. E-mail: ... enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da ... o status dos primeiros habitantes das terras brasileiras. Trata-se de cidadãos de segunda ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... em vídeo na Internet que demarcações de terras indígenas seriam nocivas aos interesses ... a demarcação das terras indígenas e conflitos agrários, dirigido e produzido pelo primeiro ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Brasil é parte; ... VI - a observância dos direitos e ... eventos, manifestações públicas e conflitos, assim como a proibição da exportação de ... da propriedade definitiva das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... ção da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as ... que para grande parte dos camponeses e sem terras, objeto deste artigo, a precarização desses ... CNBB, 2015 ... CPT. Conflitos no Campo, Brasil 2014 ... Goiânia: CPT Nacional, ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... acelerada erosão das terras e/ou um acentuado assoreamento ... das coleções ... conflitos federativos, o nome jurídico conferido às ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... -
Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... pesquisa sobre movimentos sociais, conflitos agrários e hídricos na bacia do rio Pardo ... ítico-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas ... Conjuntura agrária. Reforma agrária. Terras públicas. Introdução Inicialmente, é ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... fiscais e créditos para exploração de terras e commodities , em detrimento do campesinato ... civil-empresarial impondo a Ditadura no Brasil (1964-1985) criaram uma política econômica de ... a viver a transformação mecânica dos conflitos em decorrência da proletarização da força de ...