conflitos de terras no brasil
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... a inocência dos habitantes locais e tratou de tomar posse daquelas terras antes que outro o fizesse. Os portugueses, em seguida, realizaram uma ... a autorização para escravizar os índios, surgiu uma onda de conflitos e violência. Havia um choque cultural, pois os índios trabalhavam para ...
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Usucapião de bens imóveis
... ção da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, verbis: ... “Art ... de colonização e de aproveitamento das terras pública. Para esse fim, serão preferidos os ... , que permitem a administração dos conflitos de forma mais ágil e menos onerosa. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000725620134058309), 10-08-2021
PJE 0000072-56.2013.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LAVRA MINERÁRIA. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE. IMPROCEDÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou, na forma do art. 487, I, do CPC/2015, improcedente o pedido de declaração judicial de caducidade de concessão de lavra minerária para exploração de gipsita. Dessa forma, restou o autor condenado ao pagamento das custas...
... quando essas atividades se desenvolverem em faixa de fronteira ou terras indígenas ... § 2º É assegurada participação ao proprietário do ... , pois a ausência de exploração poderia ser atribuída aos conflitos existentes entre os superficiários e o titular da lavra ... Ademais, ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Introdução, 2 – Conflitos fundiários, 5 – Propriedade, 7 – ... INTRODUÇÃO ... Durante dez anos o Brasil teve um dono. Ao fechar um contrato de ... , nosso país convive com o apossamento de terras e a sua exploração. Lá se vão nada menos do ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
Completados vinte anos do Estatuto da Cidade, o presente artigo pretende discutir em que medida o estatuto jurídico do direito de propriedade – apesar de alterado pela Lei nº 10.257/01, mas mantido, em essência, como centro da ordem urbanística – representou um entrave para o cumprimento das funções sociais da cidade e para a efetivação do direito à cidade. A análise se debruça sobre como o...
... A pesquisa revela que a função social da propriedade não se mostra suficiente para lidar com os conflitos fundiários das cidades, já que a maior parte da população de baixa renda precisaria se valer de mecanismos que lhe asseguram a segurança da ... -
A Resolução de 17 de julho de 1822 como termo da aplicação do regime sesmarial Brasileiro
O fim da concessão de terras pela aplicação do regime sesmarial no Brasil ... para si, senão aqueles decorrentes dos conflitos agrários entre os ocupantes de uma mesma ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... de seguir presa a uma visão monista sobre terras e territórios ... A interculturalidade ... exige a paridade na solução dos conflitos e impõe a colocação à mesa das ... No Brasil, a função social da propriedade apareceu ...
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Brasil República
... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 324) ... respeito ao Código Civil, quando índios se viam envolvidos em conflitos com civilizados” (RIBEIRO, Darcy. Os índios e a civilização : a ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este ... ção de terras tribais exemplifica os conflitos entre os defensores do desenvolvimento e aqueles ... incluindo Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, Equador, Fiji, ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... of court (já bastante moderado em terras tupiniquins) dos arts. 77, IV e §§1º e 2º, ...
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Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
O autor defende o estabelecimento, pela lei, de órgãos jurisdicionais e de procedimentos especiais para o processo e julgamento de demandas judiciais derivadas do esbulho possessório e do deslocamento forçado sofrido por povos indígenas e por outros grupos desfavorecidos, considerando as especificidades legais, culturais e linguísticas desses casos, como forma de garantir o devido processo legal...
... Noruega; d. África do Sul; e. Brasil; f. Argentina; g. Peru; h. Rússia; i. Itália; ... I. Introdução ... Os conflitos e as injustiças do passado formaram as ... cujos direitos básicos à posse de suas terras nativas e casas foram sistematicamente negados, ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... terras indígenas buscam fundamento na defesa quase ... para explicar e contextualizar diversos conflitos. Em verdade, as reivindicações de terras não ... políticas actuales de los indígenas em Brasil. Rio de Janeiro/Lima: Contra Capa / Centro ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... 12 Em busca da solução adequada de conflitos ... estudar o direito material e, a partir ... -se que vem conquistando espaço no Brasil, ainda que ... subliminarmente, a noção de ... o conceito de lide normalmente adotado em terras pátrias ... 56 A possibilidade da ...
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o ... XVI – autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de ...
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Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DISCRIMINATÓRIA. PONTAL DO PARANAPANEMA. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REGULARIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. LEGISLAÇÃO ESTADUAL. NÃO-CONHECIMENTO. REGISTROS PÚBLICOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVA EMPRESTADA. CABIMENTO....
... adequado para que o Estado comprove que as terras são devolutas, distinguindo-as das particulares ... da aquisição de terras devolutas no Brasil ... 9.2 Histórico sobre a aquisição de terras ... 500 hectares, padecendo de gravíssimos conflitos fundiários. Basta dizer que, das oitenta e uma ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... IV - nos órgãos estaduais de terras." (NR) ... "Art ... a resolução extrajudicial de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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Sojicultura e mercado de terras na Amazônia
Este artigo apresenta os resultados obtidos na pesquisa sobre a relação da sojicultura com o mercado de terras na Amazônia, com recorte de pesquisa nos municípios que compõem a região do Baixo Amazonas, usando como procedimentos metodológicos o levantamento bibliográfico e estatístico, acrescido de pesquisa de campo e levantamento de dados dos imóveis rurais registrados junto ao Cartório do 1º...
... de sua participação na pauta do comércio exterior, conferindo ao Brasil o status de um dos principais exportadores de produtos e tecnologias de ... 3 e Terra Santa, que sofreu um processo de intensas mudanças e conflitos provocados pela chegada da sojicultura ... Este artigo busca ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... de sesmarias e nas particularidades que impuseram sua adoção pelo Brasil Colônia, do apogeu ao seu ocaso, a partir da proibição na concessão de ... Conflitos não eram raros e, em parte, porque as cartas de doação eram imprecisas ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... e 199º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... confrontando - se ao Leste e Oeste com as terras ... remanescentes , a Norte com terras de ... decisões transparentes a fim de evitar conflitos, ocultação de problemas, atividades ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... compreensão histórica dos conflitos federativos que envolvem a ... disciplina da ... União; e d) as terras devolutas não compreendidas entre as da União ... -
Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... íficos e da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. Tabeliã. Rio de Janeiro/RJ. E-mail: ... ção da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção ... º, CPC/2015), a divisão e demarcação de terras particulares extrajudicial (artigo 571, CPC/15), ... -
Governança pública
... O TCU (Brasil, 2014) afirma que a efetiva Governança pública ... agência”, utilizada para minimizar conflitos e monitorar e controlar a atuação dos ... migrou para os grandes proprietários de terras, e numa época mais recente para os industriais, ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ítica prestada pelo senhor feudal dono das terras", os trabalhadores também não tinham uma condiç\xC3" ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... ítica prestada pelo senhor feudal dono das terras", os trabalhadores também não tinham uma condiç\xC3" ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... das terras de Jorge Amado: ... ( ... ) “Este ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ...