conflitos de terras no brasil
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... DETERMINADO à empresa Google Brasil Internet Ltda. responsável pelo provedor de ... , Agro4 Consultoria e Auditoria de Terras, Fábio de Oliveira Luchesi Advocacia e Luchesi ... do juízo essencial à solução dos conflitos trazidos a debate em juízo. Na segunda fase de ...
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Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO DA CORTE ESPECIAL (RESP 476.665/SP). AÇÃO RESCISÓRIA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DE TERCEIRO. ART. 287, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA REINCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE JULGAMENTO. VIOLAÇÃO AO ART. 535. INOCORRÊN
... ART. 34 DO DL. 3.365/41. TERRAS DE FRONTEIRA. PARANÁ ... 1. O Recurso ... o Livro Branco de Grilagem de Terras no Brasil, na década de 50 as terras do Oeste do Paraná, ... foi quando nasceram os conflitos. As pessoas eram expulsas por jagunços e até ... -
Brazilian anti-indigenous politics: tracking changes on indigenous rights regulation during Bolsonaro's government/A política anti-indígena brasileira: mudanças nos direitos dos povos indígenas durante o governo Bolsonaro.
... terras" indÃ\u0083Âgenas. Argumentamos que o Direito Ã\u0083\xC3" ... Palavras-chave: Povos indÃÂgenas; Brasil; Direitos territoriais; Mineração; ... F. de S. (2014). Conflitos ambientais no Brasil. Relume Dumara ...
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... parâmetros para solucionar os conflitos existentes entre as situações proprietárias e ... Os conflitos urbanos no Brasil ganham protagonismo no campo jurídico no momento ... 5.861/1972) e que tem a gestão das terras públicas no DF, possuindo personalidade ... -
Introdução
... a diversidade de povos que habitavam essas terras. O que existem, em verdade, são grupos muito ... Sobre o tema, vejase: BRASIL. Justiça Federal. 1ª Vara Federal. Processos ... Os conflitos internos e externos que envolvem esses grupos ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... Professor da Universidade Federal do Pará, Belém, PA, Brasil andrefarias@ufpa.br ... https://orcid.org/0000-0002-0982-4212 ... de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Instituto de Terras do Pará (ITERPA), além da Companhia de Desenvolvimento de Barcarena ... -
O conflito de interesses no processo de demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol: análise dos discursos envolvidos e da decisão do Supremo Tribunal Federal
O processo de demarcação de terras indígenas, via de regra, é acompanhado de extenso conflito entre interesses políticos, econômicos e indígenas. Neste contexto, aponta-se o tumultuado processo de demarcação da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, localizada no nordeste do estado de Roraima, em região de fronteira entre...
... ço nos noticiários nacionais 1 2 3 os conflitos envolvendo a demarcação da Reserva Indígena ... considerável da população indígena no Brasil. No segundo capítulo, enfatiza-se o histórico ... econômicos diretamente interessados pelas terras da região ... Na segunda parte do artigo, ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , as causas do endividamento crónico; b) Fiscalizar a cessão de terras cultiváveis a pessoas que não sejam cultivadores, a fim de que essa ... PARTE V Resolução dos conflitos" ARTIGO 8 ... A resolução dos conflitos surgidos a propósito da fixa\xC3" ...
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O federalismo e seus princípios
... caso, como em outros, a Carta Magna do Brasil cuidou de incorporar ao seu texto, na forma de ... Sublinham esses autores que há mesmo conflitos irreconciliáveis. Neste sentido, para enfrentar ... dada federação: surgiu o federalismo em terras brasileiras para descentralizar o poder, até ...
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Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
O presente estudo almeja analisar a realização de mediação nos cartórios extrajudiciais, à luz da disciplina trazida pela Lei Federal nº 13.140/2018, pelo Código de Processo Civil de 2015, pelo Provimento nº 67/2018 do CNJ e pela Recomendação nº 28/2018 do CNJ. Tendo em vista, de um lado, a recente aposta feita pelo legislador nos métodos de solução consensual dos litígios e, de outro lado, o...
... Membro da Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ. E-mail: flavia.hill@uerj.br ... De fato, a Academia foi a primeira voz, no Brasil, a sustentar a adoção da mediação 4 , uma das ... 11.790/08) 18 , divisão e demarcação de terras particulares (artigo 570, CPC/2015), ... -
A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas ... Veja como isso ocorreu no Brasil" ... 1. AS REFORMAS PROCESSUAIS E O INCENTIVO \xC3" ... possibilidade de se realizar usucapião de terras particulares e divisão e demarcação de terras ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... ítica prestada pelo senhor feudal dono das terras", os trabalhadores também não tinham uma condiç\xC3" ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... , de conciliação e arbitragem dos conflitos, de indenização de dispensa e de seguros ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... de comunidades indígenas que habitam as terras americanas desde muito antes da invasão ... Isso gera graves conflitos de interpretação em relação aos direitos ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
Geografía
... No Brasil, por meio de construções simbólicas e ... ômicos (maximizar a potencialidade de suas terras); 4: Certo ... A Alemanha, até sua ... e do Oriente Médio, regiões onde conflitos armados, miséria e perseguições estimulam a ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... seus direitos foi um dos primeiros conflitos de terra mencionado na imprensa depois de anos de ... e depois ele mesmo, precisando buscar terras novas, viraram o que ele chamava ‘fundadores de ... ém do sistema comum, nas Antilhas como no Brasil, dos cativos simplesmente ter lotes dados pelo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044665-66.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... onde foi expulso juntamente com sua família em decorrência de conflitos relacionados à disputa pelo cacicado local, que deram origem a diversos ... ão em face de indígenas que estão em conflito por disputa de terras e liderança na Terra Indígena Carreteiro (E1) ... 2. Instado, o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... ” ( Instituições do processo civil do Brasil ... Tomo II. São Paulo: Saraiva, 1940. p. 201) ... amealhado adeptos pelo mundo, inclusive em terras brasileiras (Teixeira de Freitas, João Monteiro, ...
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As nações unidas
... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... terras a garantia de existências livres de temor e de ... violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 ... A Síria foi o país que mais ...
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Crises, disputas e resistências: os territórios tradicionais das comunidades pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré ? BA
Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise do cenário de crises, disputas e resistências que envolve as comunidades tradicionais pesqueiras e quilombolas da Ilha de Maré, Salvador – Bahia. Uma das temáticas que tem ganhado relevante destaque, nas últimas décadas, refere-se às inúmeras disputas e conflitos territoriais que as comunidades tradicionais pesqueiras têm vivenciado nos seus...
... , refere-se às inúmeras disputas e conflitos territoriais que as comunidades tradicionais ... ício a um longo processo de ocupação das terras que configuram, hoje, os municípios localizados ... Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, no ano de 2014, sobre os diversos conflitos ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... ústria, que já controla mais de 75% das terras cultiváveis do Brasil ( El País, de 26 de ... Fronteira: A degradação do outro nos conflitos do humano ... Nele, Martins nos traz suas ... -
História do futebol e da profissão de atleta
... O fim dos conflitos deu-se de forma negociada, com a aceitação da ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ... Este ardor se expandiu pelas terras brasileiras, contagiando outros jovens, dispostos ...
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Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII)
Este artigo pretende contribuir com o entendimento sobre como a periferia do Império Português foi ocupada durante a transição do século XVII ao XVIII. Considerando a forma como a literatura jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de "pessoas miseráveis", discute-se um caso em que indígenas da Capitania do Siará Grande requereram, em petição ao...
... Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Brasil ... Ana Carolina Farias Almeida da Costa ... jurídica portuguesa tratou o tema das terras e do direito de petição, particularmente de ... conflitos (Cf. Menezes, 2017, p. 161-187) 11 ocorreram não ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... expõe três modelos de resolução dos conflitos penais, baseado na lição de Garcia-Pablos de ... No Brasil, nos grandes centros, homens e mulheres ficam ... a comprar toda sorte de imóveis, hotéis, terras etc ... E como esse agir mafioso se disseminou na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5044773-95.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Gruta, interior de Água Santa/RS; que em decorrência de conflitos relacionados à disputa pelo cacicado local, que deram origem a diversos ... ão em face de indígenas que estão em conflito por disputa de terras e liderança na Terra Indígena Carreteiro (E1) ... 2. Instado, o ...
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Arbitragem como forma de solução de conflitos: conceito e aplicabilidade
... Brasil - OAB/MG - destaca a arbitragem como sendo uma forma de solução de ... firmaram o Tratado de Tordesilhas, que tratava da partilha das terras, tendo com árbitro o Papa Alexandre VI. 19 ... Nádia de Araújo resume, ...