conflitos ocorrido após 1990
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Jurisdição e competência
... é nula, podendo ser atacada mesmo após o respectivo trânsito em julgado, por meio de ... estabelecer a competência para decidir conflitos de competência, como já foi visto ... A ... cuja prestação dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das ... Tribunal Pleno. DJ: 12.10.1990). (180) “[ ... ] há de se conceder em parte a ...
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E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Em busca da solução adequada de conflitos ... criar o próprio campo de jogo ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa maneira, ... progressista, no sentido de que elas, uma após outra, teriam sido ultrapassadas ... Nessa ... Simplesmente há a aceitação do ocorrido ... and Conflict: Dispute Resolution in ...
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Teoria Geral do Direito
... Principalmente após a “Teoria Pura do Direito” deste grande ... , ou seja, para a solução dos conflitos sociais, numa época específica. É, portanto, o ... 8.078/1990. Também os interesses ou direitos coletivos ... Ida White , ocorrido no Estado de Nova York, insurgindo-se contra a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... recrutamento iniciado em 26/02/2018 após visita do Exmo. Sr ... Presidente da República ... - promoção de cursos de mediação de conflitos no Estado de ... Roraima, a fim de prevenir e ... , o autor não nega tenham efetivamente ocorrido tais ações, de ... resto amplamente noticiadas ... período recente (1990-2010)”, José Raimundo de Oliveira Vergolino, ...
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Direito Administrativo
... RB: Rodrigo Bordalo ... entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, ... ocorrido no mesmo ano em que foi editada a lei ... – 2008.1) Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos ... a arbitragem para a resolução de conflitos ... (D) Na licitação para a concessão de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos ... provar que invariavelmente o menor, em ocorrido o sinistro, não estava sob sua autoridade ou ... de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018, após a realização de audiências públicas e debates ... e apresenta critérios de solução de conflitos normativos concernentes ao direito internacional ... 54, pp. 189-194, São Paulo, out./dez. 1990; BODIN DE MORAES, Maria Celina. A caminho de um ... ção à Lei nº 8.666/1993, e tendo ocorrido a apuração conjunta, a pessoa jurídica ficará ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... um, é logicamente impossível que tenha ocorrido integralmente em dois locais distintos ... Em ... própria Comissão de Sistematização que, após receber diversas emendas ao projeto, devolveu o ... São Paulo: Saraiva, 1990, p. 73 ... RICARDO ANDERLE ... competência ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... procedimentais de tipos especiais de conflitos —, parece ter o legislador antevisto eventuais ... Processo do Trabalho, uma vez que, apenas após o momento de apresentação da defesa é que os ... trabalho pelo empregado, mas, se tiver ocorrido o inadimplemento e este requeira condenação em ... 82 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , ainda que, em verdade histórica, tenha ocorrido o fato criminoso. A sentença que assim se ... , tornam-se imutáveis (e, mais ainda, após o prazo decadencial, diz-se tornarem ... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990" ... Art. 56. A averbação na matrícula do im\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... divulgação de trechos diálogos captados após a determinação judicial de ... interrupção ... 5002709-75.2017.4.04.0000 ocorrido ... em 22.3.2017, assim ementado: ... Band I, München: Verlag C. H. Beck, 1990, 1I 18) ... Antecedentes da biografia de um juiz ... conflitos não resolvidos por autocomposição, no ponto ...
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Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... 2084), dedicado à mecânica quântica, após discorrer sobre a dissolução da noção do ... passou e apontar a culpa das demais pelo ocorrido, mostra-se como uma das mais importantes ... Pública (Lei Federal nº 7.347/1985), desde 1990, por força da promulgação do Código de Defesa ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores; ... de prazo indeterminado só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição ... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... 99.684, de 8.11.1990) ... A Matéria, todavia, foi objeto de ...
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Direito Electoral
... 1990) ... B: incorreta. Cabe ao próprio partido a ... ça em cartório (A) (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da ... ao procurador-geral eleitoral dirimir conflitos de atribuições ... (B) O ... por vizinho de Antônio, que comunica o ocorrido ao juízo eleitoral, o que acarreta a ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ão da inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena, admissível à ... Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, diploma legal que, editado em observância do ... íveis de enquadramento tenham ocorrido anteriormente à edição da lei em ... ções estão p ossuídas por conflitos, legítimos até, no âmbito da sociedade, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... outras investigações, sendo que, somente após, inaugura-se a competência do Tribunal para ... Okamoto de que os crimes não teriam ocorrido ou não estariam relacionados ao esquema ... 4º, I, da Lei nº 8.137/1990 e do art. 90 da Lei nº 8.666/1993, seriam então ... de segurança para prevenir tumultos e conflitos. 76. Então a condução coercitiva foi medida ...
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Direito Penal
... ça do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa ... (B) ... Após cessar a vigência da lei, em 02 de setembro de ... 1º da Lei 8.072/1990. De outro lado, o Constituinte, no art. 5º, ... mais traumático de resolução de conflitos, deve intervir o mínimo possível na vida das ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... reconhecido: a) após o julgamento de tomada de contas especial ou ... simples fato de as irregularidades terem ocorrido em ... gestões anteriores não isenta a ... TRIBUNAL FEDERAL. CONFLITOS FEDERATIVOS E O ... PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL ... RE 1067086 / BA ... 1990, Saraiva; PINTO FERREIRA, “Comentários à ... -
Direito internacional público
... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... a integrar o Direito interno estatal, após a verificação de seu iter de incorporação ... como observadora desde o início dos anos 1990, foi convidada a oficializar a sua ... o impeachment do ex-presidente teria ocorrido de acordo com a ordem constitucional vigente no ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 5º, VI, ... Após a declaração da pandemia mundial do novo ... ocorrido no condado Skagit, em Washington, onde as ... Geral do SUS, Lei 8.080, de 1990. O exercício da competência da ... União em ... comum, a solução de conflitos sobre o exercício da competência ... deve ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... e Bryant Garth, a partir do Brasil, após 40 anos. Revista Quaestio Iuris , Rio de ... 13 e de solução coletiva de conflitos ... 9. No Brasil, ganharam o merecido ... modificações introduzidas pela Lei 8.078/1990, se aquelas inovações legislativas foram fiéis ... da primeira onda) – como parece ter ocorrido, s.m.j ., com a plataforma tecnológica de apoio ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais ... que previnam e medeiem situações de conflitos e estabelecer práticas restaurativas; g) ... ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento de medida socioeducativa; ... VI ... ção das causas e consequências do ocorrido ... A Justiça Restaurativa é um novo ...
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Corrupção
... , nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... além dos da França e Itália na década de 1990 21 ... Há entendimentos no sentido de que a ... período de inelegibilidade dos candidatos após o cumprimento da pena. Em setembro de 2015, o ... Um outro episódio teria ocorrido ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... após esgotados outros possíveis meios auto ou ... pelo Ministério da Justiça tenha ocorrido em 2005, pensamos que esse panorama pouco deve ... âmara Municipal de São Paulo, na década de 1990, a respeito da padronização das exigências ...
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Direito individual do trabalho
... ção de ex-empregados como PJs, mesmo após os 18 (dezoito) meses, poderá trazer riscos de ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... para sua incidência atual para um fato ocorrido antes dela, já que os pontos principais da ... 8.112, de 1990": art. 77, § 3 o ). Aqui, mais uma vez, é necess\xC3" ...