conflitos ocorrido após 1990
17914 resultados para conflitos ocorrido após 1990
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Acesso à justiça
... a nova estrutura exigida pela sociedade após a integração das liberdades clássicas aos ... desejáveis de resolução de conflitos, o fenômeno do acesso à justiça deve ser ... reforma verificados ao longo da década de 1990. . O foco dos debates que sucederam a Reforma do ...A participação tem ocorrido sob a forma de Conciliador e Árbitro. Essa ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... aplisísima monografia que le ha dedicado (1990, 111) como ‘principio general de Derecho que, ... produzir a concórdia e a ausência de conflitos. 524 525 Desse modo, . 523. Nas palavras do ..., o próprio filho, durante o parto ou logo após: . Pena – detenção, de dois a seis anos. . ..., segundo a qual, não obstante tenha ocorrido a lesão de várias leis penais, reconhece-se a ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BANCÃRIO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA CORRENTE. PRESCRIÇÃO PRAZO. TERMO INICIAL DE CONTAGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.1. O prazo prescricional aplicável à pretensão de restituição dos valores pagos indevidamente (repetição de indébito) é, na vigência da Lei 3.0
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... Após colacionar gráficos e tabelas com o intuito de ...CONFLITOS FEDERATIVOS E O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...10 da Lei Complementar 63/1990). Explico. Como é cediço, esta Corte, ... bloqueados ou descontados, caso tenha ocorrido...
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Alimentos
..., pois, acionar inicialmente o pai, para, após, direcionar a ação ao seu avô. O falecimento ... as áreas de atrito e de repetidos conflitos levados ao fórum.” 282 . A guarda ...ça, que conterá sucinto relatório do ocorrido na audiência (artigo 11 e parágrafo único, Lei ...20 da Lei n. 8.036/1990, que elenca as hipóteses autorizadoras do saque, ...
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Da advocacia
...ção do acórdão tornou-se impossível após a sua morte. Em consequência, o paciente ficou ... jurídica e de brocardos latinos , Fase, 1990"). Ou seja, tal caráter decorre justamente da fun\xC3"... qualquer poder decisório a respeito de conflitos, dúvidas, responsabilidades ou obrigações ..., os incidentes processuais que tiverem ocorrido no curso do processo de conhecimento (a exemplo ...
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Direito civil
...ítima ficaria ao desamparo se o locatário, após causar o acidente culposamente, simplesmente ...Dessa forma, o fato de o suicídio ter ocorrido no período inicial de dois anos de vigência do ... como o lugar apropriado para dirimir conflitos entre as partes. (..)" STJ REsp 140648 MG, Rel. ...FONTES DE ALENCAR, 2ª Seção, DJ 09/10/1990. * "Admissível a consignação de foros em ...
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Direitos da Criança
...A criança será registrada imediatamente após seu nascimento e terá direito, desde o momento ...ção da população civil durante os conflitos armados, os Estados Partes adotarão todas as ... no que se refere a qualquer delito ocorrido anterior-mente à data na qual a denúncia passar ...1 o A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), passa a ...
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Exame dos princípios
...após esgotarem-se as instâncias da justiça ... é o que foi criado para julgar fato já ocorrido. Sob este aspecto, não é despropositado ... democrático de solução de conflitos de interesses tutelados pela ordem jurídica. Os ...8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)". Essa ...
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Legislação Complementar
..., exceto quando a contratação ocorrer após o início das atividades teóricas, podendo o ...63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, ... de adolescente para ser utilizado em conflitos armados. . Art. 5º A Lista TIP será ...Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação, qualquer de seus membros poderá ...
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Princípios do processo
.... Após esse momento inicial, serão enfrentadas diversas ... comum acordo, estabelecem que quaisquer conflitos que surjam no desenvolvimento daquela relação ... sobre esse assunto, lembro-me de caso ocorrido no estado do Espírito Santo: por meio de mandado ... O art. 1º da Lei 8.078/1990, que instituiu o CDC, determina que as normas ...
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As nações unidas
... Liga das Nações encerrou suas atividades após não ter conseguido evitar a Segunda Guerra ... noventa: Cúpula Mundial sobre a Criança 1990, Nações Unidas, Nova York; Conferência das ... violação de direitos humanos e conflitos armados. 247 . A Síria foi o país que mais ... que motivaram a comunicação tenham ocorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo ...
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Leis
... previsto será feito imediatamente após o término de cada espetáculo. Capítulo V . Da ...8.036, de 11 de maio de 1990. (Acrescentado pela Lei n. 11.718, de 20.6.08, ... variação do produto real per capita , ocorrido no ano anterior e fixado por ato do Poder ... e) julgar os conflitos de competência entre Tribunais Regionais do ...
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Planos econômicos de estabilizaçao nacional: uma análise sob o enfoque da responsabilidade extracontratual do Estado e da segurança nacional
Um dos temas de relevância na atualidade refere-se à responsabilidade do Estado por dano decorrente de plano econômico. Tal questão envolve em seu núcleo aspectos jurídicos do direito privado e do direito público, evidenciando a indiscutível superação desta dicotomia. Partindo destas premissas, o objetivo da pesquisa é defender que em suas funções interventivas de planejamento o governo deve...
... (1987), Plano Verão (1989), Plano Collor (1990) e Plano Real (1994), em face das repercussões ...54). . Uma semana após as eleições foi anunciado o Plano Cruzado II, ...ocorrido no Plano Cruzado, foram decretados vários ..., a função de regular diversos conflitos sociais sem prescindir do Estado, mas tendo nele ... -
Direito da Criança e do Adolescente
...Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de ...15, § 5º da Lei 8036/1990 é obrigatório o depósito de FGTS nos casos de .... (C) os conflitos de competência instaurados entre juízes do ... organizada, tendo comprovadamente ocorrido a citação em 9 de fevereiro (quarta-feira) e ...
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Direito Tributário
... . Após diversas sugestões, resolve apresentar projeto ... gerador do IPVA daquele ano já havia ocorrido, em 1º de janeiro do mesmo exercício! Ou seja, ... legislativo adequado para dispor sobre conflitos de competência entre os entes políticos em ...3º, IV, da Lei 8.009/1990; B: incorreta, pois há a exceção dos bens e ...
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Direito Constitucional
... Nacional, somente será promulgada após a devida sanção presidencial. . A: incorreta. .... (D) Terá ocorrido o fenômeno da inconstitucionalidade formal ... fundamentais; e (ii) a expansão de conflitos específicos e gerais entre as opções ... se naturalizado brasileiro na década de 1990, não se sente brasileiro. Nesse sentido, ...
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História mundial da proteção do patrimônio cultural
... sendo construídos devido aos diversos conflitos armados, guerras que cresciam muito antes do ano ... Brasileiro de Proteção à Natureza, ocorrido no Rio de Janeiro, foi idealizada a criação de ... de Estado da Educação de Cultura, após parecer do respectivo Conselho Consultivo. ... o Decreto n° 99.492, de 3 de setembro de 1990, com base na Lei nº 8.029 41 de 12 de abril de ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
...Dias após a a bsolvição proferid a pelo Tribunal de J ... SUXBERGER relação ao ev ento ocorrido no parqu e dos Jequitibas, o d ecla - rante ...Os conflitos que culminam na viol ência contra a mulher perma ...Valencia: Edici ones Alfons el Magnànim, 1990. p. 49–88. G1. ‘Minha irmã f oi vítima de ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
...Após o surgimento dos direitos fundamentais, muitas ...ólica, que vinha se mantendo neutra nos conflitos entre os trabalhadores, publicou, em 1891, a ... Sarmento 184 relata outro julgado, ocorrido em 1989, em que o mesmo Tribunal apreciou o caso ...São Paulo: LTr, 1990 e 2005. p. 32; COMPARATO, Fábio Konder. A ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... . Há situações, especialmente nos conflitos ambientais de grande extensão, que ou se ... caso, ou seja, de exceção e constituídos após o que será julgado e outro material atinente seu ...São Paulo: Ed. RT, 1990, outubro/dezembro, ano 15, n. 60. . 12. ... pelo qual qualquer local em que tenha ocorrido o referido dano, ou esteja para ocorrer, é ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...Este aviso prévio terá efeito dois anos após a data da sua recepção pelo Director-Geral, sob ...ocorrido ou iminente, e em caso de fôrça maior ou de .... PARTE V Resolução dos conflitos ARTIGO 8 . A resolução dos conflitos surgidos ...8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os servidores públicos nos âmbitos estadual ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... na França, por meio de revoluções e conflitos sociais, esboçaram-se mudanças na base ...O arrendamento da propriedade cessa após o termo, geralmente por um longo período, ou ... prevista na lei e desde que o negócio ocorrido haja se submetido ao tipo legal. @@@@10.21.4.2 ... 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990, p. 17; PEREIRA, Caio Mário da Silva. ...
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Responsabilidade administrativa por dano ambiental
...após a lavratura, dar ciência desse documento ao ...ção do que foi detectado sobre o dano ocorrido deve ser feita pelo agente administrativo, no ... tratada pela Lei nº 8.005, de 22-3-1990, que dispõe sobre a cobrança e a atualização ...ção do foro competente para dirimir conflitos entre as partes 127 e prever a multa a ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... da causa o período de 01 mês, período após o qual há necessidade de renovação do laudo, ... metodológica e livres de vieses e conflitos de interesse, de forma que as respostas na área ... 2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990. . . O artigo 28 do referido Decreto elenca ... da Saúde de Minas Gerais/2010, ocorrido no TJMG, tendo o Ministério Público como um de ...