conflitos ocorrido após 1990
-
Dos Procedimentos Especiais
... das reformas iniciadas na década de 1990 na Lei n. 5.869/1973 (Código de Processo Civil ... processada em uma mera fase procedimental, após a fase de reconhecimento ou de acertamento do ... práticas consensuais de resolução de conflitos, mormente se buscados voluntariamente pelas ... ocorrido há mais de ano e dia, o juiz, antes de apreciar ...
-
Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... ção e Resoluções Alternativas de Conflitos – EPRAC | Membro do Comitê de Arbitragem e ... ambientais colocados em xeque após o início dos empreendimentos, o que nos coloca ... ência facilitando a compreensão do fato ocorrido e resultando na aplicação de soluções mais ... 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro ...
-
Direito das Pessoas com Deficiência
... ficiência serão registradas imediatamente após o nascimento e terão, desde o nascimento, o ... que motivaram a comunicação tenham ocorrido antes da entrada em vigor do presente Protocolo ... Serão incluídas no censo demográfico de 1990, e nos subseqüentes, questões concernentes à ... conflitos armados ... Reabilitação ... 23 ...
-
A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Após as considerações introdutórias acerca dos ... ção de bens culturais em áreas de conflitos ou de guerras, consignadas em declarações com ... Migrantes e Membros de suas Famílias, de 1990; a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com ... Encontro Internacional de Arquitetos ocorrido em dezembro de 1977; ... 15) Carta de Burra, ...
-
Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... por esse instituto numa sociedade de conflitos massificados que em última instância acaba por ... Após" a explanação apresentada ao longo do presente, \xEF" ... 8.078/1990): “Art. 1 o Regem-se, pelas disposições ... ilícito e o resultado lesivo ocorrido ... (343) MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... recebeu seu animal de estimação ferido, após havê-lo deixado para banho em “pet shop”. A ... das ações emergentes dos conflitos entre as administradoras de consórcios e seus ... equivocada ou corrigir erro material ocorrido no julgado. No caso foram interpostos embargos de ... INTERREGNO ENTRE JUNHO DE 1987 E MARÇO DE 1990 E A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO ...
-
O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... à reflexão valorativa sobre o ocorrido. Aqui reside a formação crítica do pensamento ... de cada pessoa, de cada cidadão, que, após participar dessa vivência, teve por experiência ... a diferença, principalmente quando conflitos de vontades e de pensares forem evidenciados no ... ao subjetivismo transcendental” (Husserl, 1990, p. 46), reconhece o mestre de Lévinas que ...
-
Direito Administrativo
... , desde que em hipótese de emergência ou após aviso prévio para assegurar a segurança das ... 147, da Lei 8.112/1990. AW Gabarito “D” (Juiz – TRF 3ª ... Se ocorrido o abuso ou excesso de direito, logicamente que ... conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis; ...
-
Da elaboração da ação trabalhista
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação ... 7º, XXIX, DA CF. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO EM 1992. DANOS MORAIS. AÇÃO AJUIZADA NA ... prescricional do artigo 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990 não é ... V — os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição ...
-
Ação sindical direta
... tratamos dos meios de solução dos conflitos coletivos de trabalho, não relacionamos os meios ... , contra os trabalhadores portuários, logo após os festejos do 1º de maio, como afirma Mozart ... seja concreto, decorrente de fato ocorrido no campo das relações de trabalho ... É que ... São Paulo: LTr, 1990. p. 27) ... Libertad de asociación y ...
-
Da aplicação da Lei Penal
... , a maioria dos autores admite que, após a Reforma Penal de 1984, essas medidas também ... 8.072/1990. A Turma, por maioria, denegou a ordem sob a ... de o resultado da ação praticada ter ocorrido em local diferente daquele em que se dera a ... motivara a suscitação de diversos conflitos de competência entre órgãos judiciários dos ...
-
Lei da Ação Civil Pública e o princípio da fraternidade: instrumentos de defesa, solução de conflitos e efetivação do direito
... , especialmente na Idade Média, após São Tomás de Aquino, e sob forte influência ... da organização das Guardas Nacionais, ocorrido em 05 de dezembro do mesmo ano. Robespierre, na ... o Código de Defesa do Consumidor, criado em 1990, devolveu à LACP sua redação inicial, qual ...
-
Direito civil
... ítima ficaria ao desamparo se o locatário, após causar o acidente culposamente, simplesmente ... Dessa forma, o fato de o suicídio ter ocorrido no período inicial de dois anos de vigência do ... como o lugar apropriado para dirimir conflitos entre as partes. ( ... )" STJ REsp 140648 MG, Rel ... FONTES DE ALENCAR, 2ª Seção, DJ 09/10/1990 ... * "Admissível a consignação de foros em ...
-
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ção na Inglaterra e EUA teria se dado após profunda reforma eleitoral no século XIX. Como ... além dos da França e Itália na década de 1990 394 ... É claro o caminho a ser trilhado ... 1780 até as revoluções de 1848, de conflitos sociais, lutas contra os regimes políticos, ... todo e qualquer crime previsto e ocorrido é algo até natural, que figura no senso comum ...
-
O suporte resolutivo municipal no processamento dos conflitos coletivos: o acesso à justiça e à participação nos processos extrajudiciais de resolução e acompanhamento dos conflitos coletivos no Triângulo Mineiro
Através de uma abordagem hipotético-dedutiva, este trabalho tem por escopo o mapeamento prático-processual da institucionalidade e aparelhamento resolutivos municipais no trato dos conflitos coletivos, discutindo o tema da capacidade e importância institucional desse nível federativo em promover a resolução extrajudicial de tais controvérsias. As ferramentas metodológicas utilizadas foram...
... perante a sociedade pós-moderna, sobretudo após a formação dos grandes centros urbanos, que tem ... ocorrido no estado da Bahia, nos municípios de Maracás e ... altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 ... A necessidade de previsão de que a ... § 2º, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisão, a ... País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente; ... EBOOK ... mostre hoje insuficiente para resolver conflitos práticos quanto à jurisdição aplicável nos ...
-
Ação civil pública
... 8.078, de 11 de setembro de 1990, consumidor é “toda pessoa física ou ... o poder-dever estatal de solucionar os conflitos intersubjetivos de interesses protegidos pela ... , de o órgão do Ministério Público, após haver realizado todas as diligências que o caso ... Sendo assim, mesmo tendo ocorrido o arquivamento, qualquer pessoa legitimada ...
-
O contrato de consumo
... foram criadas para solucionar eventuais conflitos entre declaração e real vontade, como a ... do Consumidor, editado em 11 de setembro de 1990 ... O Código de Defesa do Consumidor cumpriu ... primeiro do fato do produto ou serviço e após do vício, para uma melhor compreensão do tema e ... ocorrido ao consumidor. Logo, a responsabilidade do ...
-
O diálogo das fontes como método de aplicação do direito: do monismo internacionalista de Hans Kelsen ao dualismo dialógico baseado em Erik Jayme e Giuseppe Martinico
... à colonização; na fase seguinte, após a Segunda Guerra Mundial, o seu foco passou a ser ... , por isso, como o direito dos conflitos ... Complementar e, de certa forma, esclarecedora ... e qual é a consequência necessária: ocorrido o fato gerador, observado por um agente ... n. 68, 1990 ... WALTER, Robert. Origen y desarrollo del ...
-
A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Após, serão tratados os paradigmas do urbanismo ... as favelas, sua relação com os conflitos urbanos e a política habitacional no Brasil, ... Dessa forma, o processo de urbanização ocorrido no Brasil deuse, notadamente, de maneira ... Por isso é que, desde a década de 1990, as cidades na América Latina experimentam os ... -
Contribuicoes de Merkl a Teoria Pura do Direito/Merkl's contributions to the pure theory of law.
... Apos frequentar o colegio nessa cidade Merkl cursou o ... natureza das regras de solucao destes conflitos, tal como e o caso, notadamente, com a norma lex ... formuladas--ainda que isto tambem tenha ocorrido, notadamente quanto a teoria da interpretacao do ... Merkl. Werk und Wirksamkeit. Wien: Manz, 1990, pp. 55-88 ... GRUSSMANN, Wolf-Dietrich. Adolf ...
-
No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... solução judicial para resolução de conflitos. É possível que as partes recorram ou não à ... domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde ... percepção focada em demasia nas posturas, após o cometimento dos atos ( ex post ), ... sejam razoáveis àquela conclusão (KUNDA, 1990) ... Além do mais, o juiz faz parte de um ...
-
Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... Judiciário e pelos atores sociais aos conflitos coletivos a partir da análise dos argumentos ... Após a crise financeira de 2008 a austeridade foi ... aumento do emprego formal, tendo ocorrido a redução de negociações coletivas ... trabalhistas se iniciam na década de 1990 e prosseguiram com maior ou menor ênfase, ao ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... após 35 anos. São Paulo: Ed. RT, 2020, p. 533 ... o desequilíbrio ou adversidades tenham ocorrido, deve agir mais que imediatamente reprimindo o ... da resolução/solução consensual de conflitos envolvendo o meio ambiente, mediante as técnicas ... II, Coimbra. 2. vol. Coimbra: Almedina. 1990, p. 2. 64. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de ...
-
Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... mínimas para solução pacífica dos conflitos ... Bobbio (2004, p. 5) afirma também que ... dos direitos humanos teria ocorrido gradualmente, começando pela liberdade pessoal e ... viáveis poderiam ser descartados, após três anos de congelamento, ... Reproducao ... árias, sobretudo a partir da década de 1990 ... Reproducao humana assistida.indd 75 ...