conflitos ocorrido após 1990
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... O caso ocorrido em 2019 das manchas órfãs de óleo no litoral ... Poluição por Óleo (Convenção OPRC de 1990) e na Convenção MARPOL, todas as três ... da análise dos DSOs pela ANP ocorrem logo após a fase de licenciamento ambiental. Além disso, ... e IBAMA) foram unificados, evitando-se conflitos de competência desnecessários e atrasos na ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... em última instância as disputas e conflitos entre os cidadãos consolida-se com o ... Essa definição da controvérsia dava-se após a litis contestatio , cujo caráter era tido por ... Stanford: Stanford University ... Press, 1990 ... Wolkman10ed.indb 604 28/05/2019 ... Diversamente do ocorrido nos Estados Unidos, desapareceu o júri em ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho ... I - ... 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; ... II - na integralidade, as demais verbas ... de trabalho com o fim de prevenir conflitos; ... IV - buscar soluções para os conflitos ... presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi dado provimento ao recurso da autora e, após o julgamento de embargos infringentes, deu-se o ... valor devido à recorrida, datado de maio de 1990 ... 2. Em 9.4.97, a parte recorrida pede vista ... sido intimada de nenhum ato processual ocorrido na fase do trâmite do processo no Tribunal ... ção pretoriana, criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... ção em políticas públicas, criam conflitos complexos que aportam ao poder judiciário em ... nacional em face a ela, considerando o ocorrido até o mês de maio de 2020. Sequencialmente, ... ção foram colocadas em prática somente após o anúncio da Organização Mundial da Saúde e ... Lei nº 8.078/1990. Brasília: Congresso Nacional, 1990 ... -
Exceção no direito internacional
... ão, na medida em que tentava canalizar conflitos que se referiam sobre o poder em organismos ... – só pode ser feita depois do fato ter ocorrido, uma vez que deve haver uma deliberação ... NATHALIA PENHA CARDOSO DE FRANÇA ... após a criação da ONU e o período pós-guerra ter ... do Vietnã (1965-1973); a Guerra do Golfo (1990-1991); a Guerra no Afeganistão (2001-2014), como ...
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Do crime
... ão sem a qual o resultado não teria ocorrido ... · Vide arts. 19 e, 69 a 71, CP ... superveniente quando o resultando vem logo após a pseudo causa mortis ... Divisão: A causa ... · Vide art. 1º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... 1. Explicação ... que no estado de necessidade há conflitos de interesses lícitos, direitos ou deveres, ...
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Primeira entrevista com o ministro Marco Aurélio Mello
... Logo após, surgiu uma outra vaga, reservada aos advogados ... Defrontava-me com conflitos de interesses envolvendo forças distintas: o ... Da seguinte, lembro-me bem mais, em 1990. Para o Tribunal Superior do Trabalho, foi em ... Talvez, ocorrido" antes, quando era o da vez para ser presidente, n\xC3" ...
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Pesquisa sobre mediação familiar
... como um meio de resolução de conflitos que ajuda os participantes e os seus filhos a ... protegidas nos tribunais (CORCORAN; MELAMED, 1990, ERICKSON; MCKNIGHT, 1990; HUNT, 2009) ... seu ex-parceiro; e • sentiu-se confiante após sua assessoria jurídica e, sabia o que ela ... de assédio e intimidação que tenha ocorrido fora da própria sessão de mediação (BAGSHAW, ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... 1 Controle social; 1.7.2 Mediação de conflitos entre par ticulares e autocomposição de con ... ém por John Locke, que frutificaram logo após a Revolução Francesa. O Estado de Direito ... ou cujo início de gozo tenha ocorrido antes da vigência de nova lei que disponha de ... (CALVINO, 1990, p. 136-137) ... De fato, a reflexão de ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... em funcionamento o dano não teria ocorrido; b) na segunda hipótese, o serviço existe e foi ... prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição ... das privatizações, a partir da década de 1990, por meio do Decreto-Lei n. 200/67, art. 5º; Lei ... é mais frequente em relação aos conflitos coletivos que afetam os serviços públicos. Na ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 115) que já em 1945, logo após a derrocada nazista, o presidente do Tribunal ... e a solução extra-judicial dos conflitos coletivos do trabalho devem, portanto, ser ... 8.036, de 11 de maio de 1990 (Lei do FGTS); Lei n. 7.783, de 28 de junho de ... Incidente ocorrido" durante exercício de estágio curricular obrigat\xC3" ...
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Do Direito de Ação
... é o direito material, num segundo estágio, após o seu inicial descumprimento ... Clarificando: ... métodos alternativos de resolução de conflitos", como a arbitragem, que se prestam à certificaç\xC3" ... 70. Lei 8.078/1990. 71. Lei 7.347/1985 ... Curso de Direito ... meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito ... A terceira ...
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Princípios fundamentais
... do Poder Judiciário que solucione os conflitos de competência entre os entes federativos; ... estabelecidos; ii) especialmente após a Glorious Revolution e o Act of Settlement , ... , no Acórdão 90-105-2, de 29 de março de 1990, afirmando que “a ideia de dignidade da pessoa ... coisa (reificação do ser humano, como ocorrido, por exemplo, nos anos de chumbo do governo ...
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A crise do sistema soviético e o fim da Guerra Fria
Este artigo tem como propósito examinar a crise do sistema soviético e as estratégias desenvolvidas pelo governo Gorbachev para redirecionar a economia e a política soviética com o objetivo de resolver os principais problemas que afetavam a URSS durante os anos 1980. Em adição, serão analisados os problemas encontrados por Gorbachev para implementar as reformas que tanto a União Soviética...
... Após a crise e a falência dos regimes pró ... Ainda início da década de 1990, intelectuais associados aos Think Tanks ... conflitos em diferentes regiões do planeta. Muitos desses ... econômico soviético haveria ocorrido a taxas elevadas. Em relação a esse debate ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor da concessão, a segunda ... b , do ADCT, ainda que a despedida tenha ocorrido em virtude do fechamento da empresa, a qual ... de inquéritos civis para pacificar os conflitos coletivos envolvendo os trabalhadores em ... 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 ...
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Direito Penal
... às torres gêmeas, em Nova Iorque, ocorrido em 11 de setembro de 2000, representa um típico ... se revelarem ineficazes no controle de conflitos gerados no meio social; E: correta. O ... ), que, como o próprio nome sugere, ocorre após a consumação do crime. Sua natureza jurídica ... 1º, I, da Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos), dispositivo alterado por ...
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De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
... em Administração Institucional de Conflitos — INCT-InEAC. Membro do Laboratório Fluminense ... Universidade Federal de Ouro Preto’, ocorrido entre os dias 07 e 09 de novembro de 2012; e, “ ... 2 e as reformas do Estado durante os anos 1990, concebe a edição de um novo Código que ... , o instituto foi suprimido do Código após" seus dispositivos serem drasticamente alterados \xE2\x80" ...
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Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... 19. Madrid: Debate, 1990. ISBN: 978-8474444438 ... 76 RAMOS, Op. Cit ... ser avaliadas quando da solução dos conflitos entre normas de direitos fundamentais. Nesse ... após o confronto com outras ideias; d) A liberdade de ... uma simulação de ato sexual e o gesto ocorrido após uma negativa do público às duas horas da ...
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Direito Administrativo
... Somente após a EC19/1998 é que ele passou a integrar o rol ... 142, § 1º, da Lei 8.112/1990); E: incorreta, pois a Administração está ... Administração Pública resolver seus conflitos, sem se socorrer ao Poder Judiciário. B: ... , que: (A) o desvio de função ocorrido" em data posterior à promulgação da Constituiç\xC3" ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 9310/81. Sentença de 21 de fevereiro de 1990 ... 272 PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos ... , o material residual contendo cianeto, após o bombeamento para as barragens de retenção, ... Após massacre ocorrido na população com mortes e destruição do local ... das mulheres, educação e mulheres em conflitos armados. Notavelmente, o Protocolo da Mulher ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... São Paulo, RT, 1990, p. 76. Cf. também Paulo Bonavides, supra nota ... um deles pode prevalecer no caso concreto após sua ponderação mútua, mas sem que isso ... árias seria suficiente para solucionar conflitos normativos. R. Dworkin, Taking Rights Seriously ... recurso aos princípios fundamentais tem ocorrido, sobretudo, em sistemas de solução de ...
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A dogmática judicial do STJ
... ção do objetivo de pacificação dos conflitos que demandem resposta judicial. Há, pois, a ... ão alimentícia em favor da criança, logo após seu nascimento. Nesse ponto, o parágrafo único ... Previsão da Lei n ... 8.038/1990. Não revogação pelo CPC/2015. Princípio da ... ão de mora apenas se esta já não tiver ocorrido pela mate-rialização de uma das diversas ...
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Do processo judiciário do trabalho
... controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das ... 846 da CLT, e após" as razões finais (art. 850 da CLT) ... Em raz\xC3" ... 19 da Lei 7.347/1975; art. 90 da Lei 8.078/1990). A aplicação do Código de Processo Civil deve ... e, portanto, ainda que houvesse ocorrido na hora antes marcada, teria o mesmo resultado ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... tempo, pela autoridade concedente, se, após a sua concessão, ocorrer um dos seguintes fatos: ... na Lei n o 8.137, de 27 de dezembro de 1990, ou de qualquer outra infração cuja ... , ele não conseguiu superar os conflitos que surgem entre ... (…) a proteção ... ção de provas inequívocas de que tenha ocorrido pelo menos uma das condutas referidas nos arts ...