Consangüinidade
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Acordão da Quinta Turma, 23-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NONO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE.INEXISTÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE.EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargosde declaração, como recurso de correção, destinam-se a supriromissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente
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Decisão monocrática Nº 2773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
... da vacância, preferindo-se os prepostos da mesma unidade ao de outra, vedada a designação de parentes até o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade, de magistrados que estejam incumbidos da fiscalização dos serviços notariais e registrais, de Desembargador integrante do Tribunal ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (B) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Um dos primeiros autores a identificar essa tendência foi João Baptista Villela, que relegou papel absolutamente secundário à consanguinidade" para configurar a paternidade. Não seria a derivação biológica que apontaria para a figura do pai, mas o “amor, o desvelo e o serviço que algu\xC3" ...
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Prova testemunhal
... todas as pessoas a capacidade de testemunhar, aceita, em determinados casos, a escusa de depor, como no de parentesco por afinidade, consanguinidade ou adoção, bem assim dos colaterais em terceiro grau de consanguinidade ou afinidade; ... 4. Sistema latino, ou francês. Transformou a grande ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova ...
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Acórdão nº 2.0000.00.513782-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2005
... , que pode ser constituído pelos pais, filhos e irmãos, ou conviventes, enfim um agrupamento de pessoas ligadas por vínculos de consangüinidade ou afetividade ... - "Ultrapassado o momento adequado para se postular a assistência judiciária gratuita, que é a inicial, no caso do autor, e a ...
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Acórdão nº 1.0000.00.150310-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 1999
ALIMENTOS. PATERNIDADE. ALEGAÇÃO. VÍNCULO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. O autor que promove ação de alimentos deve provar juntamente com a inicial o vínculo de parentesco ou de consangüínidade, sob pena de extinção do processo, sendo declarada a carência da ação.
... O autor que promove ação de alimentos deve provar juntamente com a inicial o vínculo de parentesco ou de consangüínidade, sob pena de extinção do processo, sendo declarada a carência da ação ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.150.310-1/00 - COMARCA DE GOVERNADOR ... -
Multiparentalidade
... 1.593, do CC: “ O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem ” o qual, segundo Nelson Rosenvald, seria uma “cláusula geral de inclusão” propiciando o reconhecimento indiscriminatório de ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... , pulsa, normativamente, a possibilidade de que laços parentais sejam estabelecidos no interior de molduras que não involucram a consanguinidade e (ou) práticas sociais heterossexuais e, desse modo, é possível encontrar ali a regra que autoriza o registro de filiação mesmo face à ...
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Do direito das sucessões
... V – os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consanguinidade, ou afinidade ... § 1º Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... parentesco é legitimo, ou ilegítimo, segundo procede, ou não de casamento; natural, ou civil, conforme resultar de consanguinidade, ou adoção”. 34. CC/16, art. 377, cf. BRASIL. União. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 [CC/16 - Código Civil]. Brasília: Congresso ...
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Da Resposta
... b) amizade íntima; c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau." ... Conforme o referido artigo, há duas hipóteses de suspeição do Juiz do Trabalho, quais sejam, a amizade ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... ser seu cônjuge, conviva ou esteja encarregada da sua assistência ou do seu cuidado, ou aos seus familiares até o quarto grau de consanguinidade ... Quanto a paciente diagnosticado com doença (enfermidade ou lesão) irreversível ou incurável, ou em estado terminal, o mesmo artigo ...
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Da Resposta
... por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: a) inimizade pessoal; b) amizade íntima; c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau.” ... Conforme o referido artigo, há duas hipóteses de suspeição do Juiz do Trabalho, quais sejam, a ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Um dos primeiros autores a atribuir valor jurídico à afetividade foi João Baptista Villela ao relegar papel secundário à consanguinidade na configuração da paternidade. De acordo com o autor, não seria a derivação biológica que apontaria a figura do pai, mas o “amor, o desvelo ...
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Decisão Monocrática nº 52393504720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Indevida a fixação de alimentos provisórios em sede de antecipação de tutela, mormente "inaudita altera pars", sem indícios razoáveis da aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento...
... de ação de investigação de paternidade quando a prova produzida nos autos não conforta ainda a existência do vínculo de consanguinidade. 2. Como se trata de pedido de alimentos provisórios, o pleito poderá ser revisto a qualquer tempo, bastando que venham aos autos elementos de ... -
Decisão monocrática Nº 1430904 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... Nos termos do art. 1.593 do Código Civil, o parentesco pode ser natural ou civil, caso resulte de consanguinidade ou de outra origem. É nesta última hipótese que se inclui a paternidade socioafetiva, a qual tem amparo no art. 227, §6° da CFRB ... Assim, ...
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Do direito das famílias
... á ser feita: a) pelos parentes em linha reta (ascendentes ou descendentes sem limitação de grau) de algum dos nubentes, seja por consanguinidade (aqueles que possuem laços de sangue – pais, avós bisavós, filhos, netos ou bisnetos) ou por afinidade (aqueles que decorrem do vínculo ...
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Lição 14 - Das provas
... b) As impedidas: ... São considerados impedidos e conseguintemente não podem depor, os parentes tanto por consanguinidade como por afinidade, inclusive os colaterais até o 3° grau; exceto nas causas relativas ao estado das pessoas ou de grande interesse público; ...
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A família moderna e a lei
... Todavia, uma nova concep[f.smcp]ão de família vem sendo construída nos dias atuais, em que a obriga[f.smcp]ão de consanguinidade e a institui[f.smcp]ão do casamento vem perdendo espa[f.smcp]o, sobressaindo um novo fator, a afetividade. Nesse sentido, Gon[f.smcp]alves 8 ...
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Artículos 1.591 a 1.595
... Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem ... Art. 1.594. Contam-se, na linha reta, os graus de parentesco pelo número de gerações, e, na colateral, também pelo número ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... incapaz, inexistência de impedimentos – basicamente ligados a consanguinidade, afinidade e adoção, impedimento resultante de casamento anterior e impedimento decorrente de crime – enfim, celebração realizada nos termos da ... -
Capítulo 5: A instituição da família em a cidade antiga
... 10 O critério predominante na determinação do parentesco não era, portanto, a consanguinidade, mas a sujeição ao mesmo culto, a adoração aos mesmos deuses-lares, a submissão ao mesmo pater familias ... Dessa feita, a família ou gens era ...
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Repercussões jurídicas da biotecnologia no código civil: o papel do biodireito
... 1.593 é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou outra origem. “Outra origem” é um conceito jurídico indeterminado, que por seguinte é preenchido pela doutrina e pelos tribunais. O exame ...