constitucionalização do direito privado
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A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato
Este trabalho trata da constitucionalização do direito civil e tem como limitação temática as suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato. É dividido em três tópicos. No primeiro deles é feito um resgate histórico sobre a importância do direito civil na sociedade e a construção da constitucionalização do direito civil, e uma abordagem dos direitos fundamentais entre os...
... O direito civil é indiscutivelmente o ramo nevrálgico do que se pode chamar de direito privado, nele se encontrando o arcabouço máximo das normas – regras e princípios – disciplinadoras das relações privadas. Essa assertiva está ... -
A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
... regulando as relações jurídicas de direito privado de um modo geral. Dentre eles temos a ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil. In: TEPEDINO, Gustavo. Temas ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... ou não, é inegável a constitucionalização do direito privado, e, por consequência, a ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Introdução ... A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... ou não, é inegável a constitucionalização do direito privado, e, por consequência, a ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... manifestações acerca da constitucionalização do direito privado no Brasil, com a ordem ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... * Doutora em Direito das Relações Sociais (Pontifícia Universidade ... entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ... pela sua função social e constitucionalização do direito privado ... Por fim, o quarto ... -
Negociação coletiva e boa-fé objetiva
... da lição de Habermas, que conceitua o direito como uma "teoria da comunicação", em que se ... (cf., por exemplo, "A boa-fé no direito privado", Editora Revista dos Tribunais) a exigência ... , como fenômeno moderno da constitucionalização do direito privado ... Assim sendo, a Justiça ...
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Sentença nº 1001186-83.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... funcionários da 1ª Reclamada, SEM DIREITO À ALMOÇO, sendo ameaçados, humilhados e ... , como decorrência da constitucionalização do direito privado. No ensino de Carlos Alberto ...
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Sentença nº 1000130-78.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... , como decorrência da constitucionalização do direito privado. No ensino de Carlos Alberto ...
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A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
... civil (nos contratos) à luz dos princípios constitucionais: a funcionalização dos institutos do direito civil; 4.5 Da constitucionalização à humanização do direito civil: o descortinar de um novo paradigma hermenêutico na teoria dos contratos; 4.6 O direito privado na ...
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Apresentação
... À descodificação do Direito Privado – aí incluídos vários setores do ... Direito Comercial – e à constitucionalização do Direito Civil se seguiu o fenômeno da ...
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Bibliografia
... In: Revista de Direito Privado. n. 24. Ano 6. São Paulo: Revista dos ... A constitucionalização do direito privado. Revista do Instituto de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... virá com o fenômeno da constitucionalização dos direitos fundamentais a partir do ... constitucionalização do direito privado , e, por via de consequência, na força ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... A moderna doutrina, diante da Constitucionalização do Direito e também do Direito Processual, tem dado destaque às regras ... privado ... In: SARLET, Ingo Wolfgang (Coord.). Constituição, Direitos ...
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O microssistema de autocomposição
... quando se verificar deliberado abuso de direito com o escopo de perseguir objetivo distinto ... muito além da substituição do advogado privado, sendo possível – além da já conhecida ... Todavia, a constitucionalização do direito, na qual a Constituição abandona a ...
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Eficácia nas Relações entre Particulares
... interesses são regidos por normas de direito privado, sem possibilidade de invocação dos ... direito constitucional ou constitucionalização do direito civil. A eficácia dos direitos ...
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Por um direito do trabalho repersonalizado
... O Direito Civil sofreu o processo de constitucionalização a partir da promulgação da Constituição da República em 1988, o que ... e falta de penetração do Direito Constitucional no Direito Privado, o que levava este ramo a observar tão somente a autonomia privada e a ...
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Brecha digital y derechos fundamentales: las nuevas tecnologías en el proceso penal peruano
La informatización del proceso judicial es una realidad en diferentes países. En el Perú, este proceso viene implementándose paulatinamente; no obstante, encuentra un serio obstáculo en la sociedad peruana donde la brecha digital entre excluidos e incluidos digitalmente es alta. El problema se agrava cuando las nuevas tecnologías son utilizadas como herramientas en el proceso penal donde derechos
... Las NTIC no son exclusivas del mundo privado, la administración pública también recurre a ... finalizar la segunda guerra mundial el “Direito constitucional já havia iniciado uma ... órico evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfang ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... era o indicado pelas regras aportadas do Direito Romano, mas à Igreja coube o papel de direcionar ... A constitucionalização do direito privado e a sociedade sem fronteiras, ...
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O dano Social na Lógica de um estado democrático e Social de direito: os direitos Sociais na Constituição brasileira de 1988
... se caracteriza, pois, pela funcionalização do público pelo privado, ou seja, pela instauração de um Estado forte, mas não interventor, bem ... Reflexões histórico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org). Constituição, ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... a igualdade e a liberdade no campo do direito privado como forma de supressão das ... Em comum, o fato de que a constitucionalização do direito privado abarca os três modelos ...
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Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical...
... * Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da ... origem é bem mais recente que o Direito privado, cujas bases advém do Direito romano. A ... Abuso de direito e constitucionalização do direito privado ... São Paulo: Malheiros, 2010, ... -
O paradigma pós-moderno do negócio jurídico e a necessidade de uma nova concepção na contemporaneidade
A objetivo desta pesquisa consiste na demonstração de que se faz necessária a superação dos paradigmas clássico e moderno do negócio jurídico na contemporaneidade, sobretudo em razão da infinidade de novas situações jurídicas apresentadas pelo mundo atual, notadamente no campo da tecnologia e da biomedicina, de modo que o direito não tem conseguido mais abarcar a real definição de negócio...
... * Doutora em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Mestre em Direito ... , através do fenômeno da constitucionalização do Direito Privado, assinalando o paradigma ... -
Referências
... A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua ... Constitucionalização do direito privado e mitologias da legislação: ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... da cons- ciência e da revolta de quem é submetido, excl uído, privado de liberdade e dignidade” , 52 atuando para suprir uma lacuna de ... Diante da constitucionalização do direito privado, a aut onomia também se modicou, para sofrer ...