constitucionalização do direito privado
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... a suas liturgias; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de ... Fala-se em constitucionalização do direito privado, filtragem constitucional, ... -
Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
El poder de policía es un tema bastante polémico dentro del Derecho Administrativo. Se refiere no sólo a cómo la Administración Pública debe portarse ante los administrados, sino también refleja una posición ideológica que el Estado adopta en el ejercicio de sus potestades. Además, su proximidad con otros problemáticos temas como la discrecionalidad administrativa vuelve aún más difícil su...
... Curso de direito administrativo ... 32. ed. São Paulo: Malheiros, ... Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado ... São Paulo: Malheiros, 2010, ... -
A influência dos direitos fundamentais no direito privado
O presente artigo tem como objetivo apresentar o problema da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, e a relação dos direitos fundamentais e o Código Civil de 2002. Analisa a diferença do Direito Público e o Direito Privado, e a diferenciação entre fundamentalidade formal e fundamentalidade material, e o modelo de três níveis propostos por Robert Alexy. Analisa a...
... ideia da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e a vinculação do Estado-Legislador e do Estado-Juiz, e o fenômeno da constitucionalização do Direito Privado ... Para apresentação da extensão da eficácia dos direitos fundamentais se busca o conceito de fundamentalidade formal e de ... -
Contratos bancários e relação de consumo: análise propedêutica da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
André Pires Gontijo. Bacharel em Direito pelo UniCEUB, aluno do Programa de Mestrado em ... ao diálogo das fontes (público e privado) em razão da constitucionalização do direito 9 ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... A moderna doutrina, diante da Constitucionalização do Direito e também do Direito Processual, tem dado destaque às regras ... o Direito do Trabalho, efetivamente, pertence ao ramo do Direito Privado, pois ele é destinado a regular a relação de emprego que se dá entre ...
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A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... ário nacional, pela constitucionalização deste campo, privilegiando, assim, não mais os ... centralidade da Constituição no direito privado, ao invés do Código Civil, caráter ...
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Conceito e fontes do direito
... 1. CANDIAN, Aurelio. Instituciones de derecho privado ... México: Uteha, 1961, p. 3. 2. DEMOLOMBE, C. Cours de Code Napoleón I ... tudos sobre a sua constitucionalização, que oportunamente serão apreciados, não têm o condão de infirmar essa ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... do Estado, que impediria sua sujeição a um princípio de direito privado, como o da responsabilidade por dano – que já vinha sendo desenvolvida ... o objetivo geral desta pesquisa, o fenômeno da constitucionalização do direito privado surge como elemento determinante da conjuntura ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... 1 Doutorando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ro (UERJ). Mestre em Direito Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ... do Grupo de Pesquisa Constitucionalização" das Relações Privadas (CONREP/UFPE/CNPq) e do N\xC3" ...
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Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, sob a Ótica da Reforma Trabalhista
... do ramo do Direito Civil, é integrante do tronco do Direito Privado. Adquiriu, nesse instante, autonomia científica por apresentar ... vigente, a título de exemplo, como resultado da constitucionalização do Direito Privado e atento a essas “zonas de penumbra” – em que ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... reconstrução neoconstitucionalista do direito, cujo núcleo fundante é a reaproximação entre ... privado e a igual representação política na condução ... fruto do fenômeno da constitucionalização do direito privado, e, na sua esteira, da força ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... sido reconhecidos com a constitucionalização e evolução dos Estados, haja vista que o ... homem livre será preso, aprisionado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou ...
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Os espelhos de macunaíma: brevíssimas especulações, em três movimentos, sbre a natureza do software como propriedade intelectual
Ricardo Aronne ... Pós-Doutor em Direito Privado pela UFPR. Doutor em Direito Civil e ... assim como da constitucionalização 17 , publicização 18 e ... estaria fadada ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.1 Primeira fase: regime privado. 3.2 Segunda fase: regime híbrido. 3.3 ... 3.4.1 Fuga para o Direito privado. 3.4.1.1 Contrafações de autarquias ... Abuso de direito e constitucionalização do Direito privado ... São Paulo: Malheiros, 2010, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... pátria; 5.2 A complexidade normativa do direito privado brasileiro e a adoção da teoria do ... normativo à luz da constitucionalização do direito permite a aplicação do direito de ...
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Apresentação
... movimento de descodificação do Direito Privado iniciado nos últimos 30 anos com leis de ... por fenômenos como a constitucionalização do Direito Privado e a funcionalização de seus ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... Vigoram na Ciência do Direito alguns postulados fundamentais ... Um dos mais ... óteses em que o Direito admite o domínio privado sobre um determinado curso d’água (Parecer ... -33; Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado ... São Paulo: Malheiros, 2010, ...
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Teoria dos princípios e função jurisdicional
Este estudo tem por objeto a teoria dos princípios jurídicos voltada ao exercício da função jurisdicional. Após diferenciar a discricionariedade da interpretação, defende a incompatibilidade entre a primeira e a jurisdição. Princípios jurídicos, hoje, possuem dois significados principais: são elementos estruturantes do sistema normativo e valores positivados. Os dois significados foram propostos...
... como instrumento para violação do direito positivo e para fuga do dever de motivar. O ... como um elemento estruturante do direito privado ... O segundo equívoco, também bastante ... ílio Afonso da Silva ( A constitucionalização do direito ... São Paulo: Malheiros, 2005. p. 36) ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0055536-98.2018.8.19.0021 (Criminal), 24-01-2019
VOTO Na origem, trata-se de ação indenizatória em virtude de inadimplemento em contrato de prestação de serviço de frete, tendo o autor, caminhoneiro, afirmado a falta de pagamento do saldo residual do preço ajustado, bem como o descumprimento do valor mínimo estabelecido pela Lei 13.703/2018. Em razão disso, pleiteia o autor o pagamento integral do que foi ajustado, além de indenização por...
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Referências
... Democrático de Direito. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , v ... Revista de Direito Privado , São Paulo, v. 18, p. 105-143, abr.-jun. 2004 ... A constitucionalização do direito privado. Iurisprudentia: Revista da ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , uma das cinco ações previstas no direito romano da época da legis actiones , surge o ... Pertencendo ao Direito Privado e contando com uma elevada gama de normas de ... órico-evolutivas sobre a constitucionalização ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... 4 O direito do consumidor à não informação em seu duplo ... O direito internacional privado no novo milênio: a proteção da pessoa humana ... -se o fenômeno da constitucionalização do direito privado, 10 ... com o reconhecimento ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... Revista de Direito Privado , v. 56. São Paulo: Ed. RT, out.-dez./2013; ... efetivamente o método da constitucionalização do direito civil” (Distinções hermenêuticas ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de estatura constitucional surjam e o direito seja chamado a estabelecer os limites ... sua introdução nos círculos de direito privado, os quais confiavam em cânones positivistas. É ... A constitucionalização do direito privado. Iurisprudentia: Revista da ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Outros pilares do direito privado como o contrato, a propriedade e a responsabilidade civil possuem ... Assiste-se, nesse sentido, ao fenômeno da constitucionalização do direito privado 15 , ... que desencadeia um alastramento dos valores ...