constitucionalização do direito privado
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Artigos 611-A e 611-B
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... de 1988, houve processo de constitucionalização dos direitos trabalhistas, em função do que ... de constitucionalização do Direito Privado: não se admite negócio jurídico que implique, ...
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Conflito de leis no espaço
... verdade que existe disciplina própria no Direito que se ocupa mais detidamente do estudo de ... ao presente: o Direito Internacional Privado". Esse ramo jurídico tem, por missão, segundo Cl\xC3" ... a “Codificação e a Constitucionalização ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade ... Tratado de direito privado ... Campinas: Bookseller, 2000, t. I, p. 226 ... pelos concepcionistas é a constitucionalização do direito privado a demandar a personificação ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... que fizesse jus ao processo de repersonalização e constitucionalização do direito privado que tomava vulto. A doutrina passou a reconhecer uma ...
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Prefácio à 1ª edição
DIREITO CIVIL BRASILEIRO PARTE GERAL • RogéRio AndRAde ... um processo de transformação do Direito Privado que passou a ser profundamente influenciado por ... acarretando um processo de constitucionalização do Direito Privado, como consequência ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL INDISPONÍVEL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. RETIRADA IMOTIVADA DE ENTIDADE FAMILIAR. DIREITO SOCIAL À MORADIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC DE 1973. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a...
... PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INDIVIDUAL ... ministerial, mas mero interesse privado do casal de assentados em permanecer ... constitucionalização, principalmente com a entrada em ... -
O contrato de adesão aplicado à cirurgia plástica estética
... Palavras-chave: Direito Contratual e Direito de Danos. Contrato de ... 3.1 Constitucionalização do direito civil: autonomia privada e direito à ... ; “Tal concepção influenciou o Direito Privado europeu e dos demais países que ... 17 Ibid., ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... benefício) de certa esfera de interesse privado, situando os direitos da pessoa humana numa ... constitucionalização dos direitos; iv) a universalização dos ...
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O Direito de Propriedade no Brasil
... sui generis, mescla elementos de Direito Público e de Direito Privado ... Na perspectiva de José Afonso da Silva, influenciado por Pietro ... a transformação paradigmática da denominada “Constitucionalização do Direito Privado”, ... Percebe-se, destarte, que os valores desta ...
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Família líquida e sua reinvenção sob o molde do afeto: encontros e desencontros
O presente artigo tem como proposta discutir as transformações da família e seu delineamento atual, moldado a partir do afeto. As reflexões são parte da tese de doutorado da autora e surgiram em decorrência de várias inquietações acerca da utilização constante do afeto como um valor apto a reger e a reconstruir as relações e os paradigmas existentes no direito de família. A sustenção do discurso...
... relações e os paradigmas existentes no direito" de família. A sustenção do discurso embora leg\xC3" ... a qualquer pessoa de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela ... A constitucionalização do direito privado e a sociedade sem fronteiras ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... inúmeros institutos do direito privado, propiciando tangenciamentos reiterados que, ... ascensão do fenômeno da constitucionalização nas sociedades pós-industriais. Na breve ...
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Propriedade privada como um valor transcendental no direito ocidental e brasileiro
... social que garantia ao seu detentor o papel de sujeito de direito privado. Esta condição motivou o estabelecimento do privus como espaço de ... constitucionalização do direito privado ou despatrimonialização do direito civil, ...
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Direito Civil-Constitucional
... esta proteção positivada ou não, é inegável a constitucionalização do direito privado, e, por consequência, a força normativa da ...
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Direito civil constitucional
... esta proteção positivada ou não, é inegável a constitucionalização do direito privado, e, por consequência, a força normativa da ...
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Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
... jurídica radicada expressa ou implicitamente na Constituição que aproxima as fronteiras entre o direito público e o direito privado. E por nível transformativo, o concernente à transformação do direito civil em razão da jurisprudência. Propugna-se por um direito civil ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... ção com os paradigmas de Estado de Direito (Estado Liberal de Direito e Estado Democrático ... virá com o fenômeno da constitucionalização dos direitos fundamentais a partir do ... constitucionalização do direito privado , e, por via de consequência, na força ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... mudança de mentalidade dos operadores do direito, principalmente do devedor, a ?m de que a fase de ... Pertencendo ao Direito Privado e contando com uma elevada gama de normas de ... órico-evolutivas sobre a constitucionalização ...
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Programa 'pai presente', do conselho nacional de justiça: aportes sobre a institucionalização do afeto
... : por uma concEpção constitucional do dirEito das famílias ... Aos cinco de outubro de 1988, ... ílias transcendeu ao típico interesse privado norteador do Direito Civil – dentro do qual o ... conhecido por “ constitucionalização do Direito ” 3 , e aqui neste tema ...
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Referências Bibliográficas
... In: Revista de Direito Administrativo, n. 217, Rio de Janeiro, jul./set ... Direitos fundamentais e Direito privado. 2. reimpr. Coimbra: Almedina, 2009 ... órico-evolutivas sobre a constitucionalização do direito privado”. In: SARLET, Ingo Wolfgang ...
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Referências
... Anais do III Congresso Brasileiro de Direito ele Família ... Família e cidadania. O novo CCB e ... A boa-fé no direito privado : sistema e tópica no processo obrigacional ... A constitucionalização do direito privado e a sociedade sem fronteiras ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... através de leis especiais, paralelas ao direito codificado, destinadas a disciplinar, sem ... o seu papel de eixo central do direito privado, tendo sido deslocada para a Constituição a ... metodológicas para a constitucionalização do direito civil, in ... Temas de direito ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... , inerentes, inclusive, a outros ramos do direito, como, por exemplo, os direitos de família, ... Função do direito privado. São Paulo: Ed. RT, 2006. p. 377-410; e, ... A constitucionalização ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... nas relações de consumo; 2.2 O direito" do consumidor: ponto de partida na busca da justi\xC3"ça contratual no direito privado; 2.3 O surgimento do Código de Defesa do ... A constitucionalização do direito privado 10 no ordenamento jurídico é ...
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Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
... The technical ... 1 Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal ... , assim como o movimento de constitucionalização do direito do trabalho ... O presente estudo ... constituem em mero interesse individual privado e, portanto, passíveis de serem subjugados pelas ... -
Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... Doutor em Direito Civil pela PUC/SP ... keila pacheco ... ) e das leis temáticas de direito privado, com relevo redobrado ao Código de Defesa do ... convencionou denominar constitucionalização do direito privado , que se apresenta, de modo ...