constituição brasileira de 1824
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Conceito e Classificação das Constituições
... 4.1. Introdução ... O termo Constituição" em sentido amplo coincide com a própria organiza\xC3" ... maior intensidade sobre a população brasileira. Em consequência, de acordo com a concepção ... outorgadas as seguintes Constituições: 1824, 1937, 1967 e 1969 ... Não é pacífica a ...
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Os diretos indígenas e o multiculturalismo étnico na perspectiva do estado democrático de direito
O presente artigo analisa a formação do Estado multicultural étnico brasileiro na perspectiva do Estado Democrático de Direito que reconhece e protege os direitos do povo indígena. Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se integrante do Estado Democrático de Direito que reconhece o direito a alteridade como um direito fundamental da minoria indígena e a concebe como sujeito
... Com a Constituição Federal de 1988, a identidade étnica torna-se ... Incorporouse, desde a Constituição brasileira de 1824, o modelo de nação homogênea, o que se ... -
Análise histórica da separação de poderes na ótica do poder judiciário no Brasil
A análise do princípio da separação de poderes na atualidade depende de sua compreensão como uma construção histórico-constitucional. Essa percepção pode ser demonstrada a partir da investigação das diversas dimensões tomadas pelo princípio ao longo do tempo. Todos os períodos constitucionais, desde o Império até o atual, foram verificados, sempre com o olhar na posição ocupada pelo Poder...
... pelo Poder Judiciário em cada Constituição. O objetivo buscado foi, a partir de uma análise ... divisão de poderes em sua concepção brasileira contemporânea pendeu ao favorecimento da ... brasileira, a Constituição Imperial de 1824 , retocada pelo “bico da pena de Rui ... -
Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... (PNMA), na década de 1980, e com a Constituição Federal de 1988 ... O Objetivo geral desta ... que desde a primeira Constituição Brasileira, a de 1824, até os dias atuais, pode-se destacar ... -
Direito à Liberdade Religiosa na Pandemia: Pode o Estado Eximir a Liberdade de Cultos Durante a Pandemia da COVID-19?
... fundamental e consagrado da nossa Constituição tem para todas as religiões, sejam essas quais ... , em uma sociedade plural como a brasileira em termos raciais, culturais e religiosos ... texto do artigo 5° da Constituição de 1824 ... A Religião Cathólica Apostólica ...
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ConJur lança décima edição do Anuário da Justiça na próxima terça-feira
ConJur lança 10ª edição do Anuário da Justiça na próxima terça
... , da Inglaterra, que foi a primeira Constituição editada na história da humanidade, bem como os ... séculos da primeira constituição brasileira. Na oportunidade, será aberta a exposição 1215: A Magna Carta Libertatum; 1824: A Primeira Constituição Brasileira” ... O ... -
A Idade Contemporânea
... A Constituição Brasileira de 1824, já antecipando um código ...
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A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... das Constituições brasileiras de 1824 e 1891. A pesquisa assume, assim, um perfil ... Publico Brazileiro e analyse da Constituição do império. Rio de Janeiro: Typographia Imp. e ... A Constituição brasileira de 1824 sofreu influência do ideal francês e a ...
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Recursos no processo do trabalho
... 158 da Constituição brasileira de 1824. As demais Cartas ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... acesso um direito fundamental nominalmente reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito ao ambiente ecologicamente equilibrado no ... (BRASIL, 2016, p.2) ... Na sociedade brasileira, ao se refletir sobre a tutela do animal doméstico no âmbito ... -
'Houve mão mais poderosa'?: tensões em torno da soberania no contexto da Independência do Brasil
... oficial o juramento prévio da Constituição que seria elaborada pelas Cortes de Lisboa. Tais ... , no sonho da unidade imperial luso-brasileira", passível de ser realizada quando da morte de Jo\xC3" ... se reunir e que sobre a Constituição de 1824 possam restar sérias dúvidas acerca de se teria ...
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Simulado Delegado RS
... terceiro texto, o foco é a política brasileira no que tange ao meio ambiente. Quais estão ... da família e de advogado pela Constituição Federal ... 63. Sobre os elementos ... (E) Na Constituição Brasileira de 1824, havia previsão de quatro poderes: Executivo, ...
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As medidas político-judiciárias modernas em portugal e no brasil de 1750 a 1850: um reforço à tradição?
Neste artigo, pretendo mostrar que tanto em Portugal, como no Brasil, no período compreendido entre 1750 a 1850, houve importantes reformas modernizantes, incompatíveis com a ordem jurídico-política tradicional herdada do período medieval e, assim, demonstrar a possibilidade de fazer-se uma leitura do período diferente da que fizeram Garriga e Slemian, para quem as mudanças político-jurídicas e...
... PALAVRAS-CHAVE: Constituição; Tradição; Portugal; Brasil; Ordem ... na primeira assembleia constituinte brasileira e (v) a Constituição outorgada de 1824. Para ... -
Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
... expressa a própria Constituição Federal, a igualdade e a dignidade sexual sejam ... a outorga da primeira constituição brasileira, em 1824, que instituía o catolicismo como ... -
Pena e trabalho - referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso
... disciplinar e sua função na constituição de operários "dóceis e úteis", aqueles que ... ção para a experiência punitiva brasileira nos mesmos períodos. Essa afirmação é um ... de seu banimento na Constituição de 1824, permaneceram na sociedade brasileira, uma vez ...
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Referências bibliográficas
... Gota d’água : uma tragédia brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999 ... GOMES, David Francisco Lopes. A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o conceito ...
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Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais
Sete em cada dez leis analisadas pelo STF são inconstitucionais
... ção “1215: Magna Carta Libertatum – 1824: A Primeira Constituição Brasileira”, que ... -
Acervo do STF cai graças às mudanças internas feitas nos últimos anos
Acervo do STF cai graças a mudanças internas feitas nos últimos anos
... ção “1215: Magna Carta Libertatum – 1824: A Primeira Constituição Brasileira”, que ... -
Natureza Jurídica do Direito do Trabalho
... Ainda em 1824, assim dispunha a Constituição imperial ... 15. Análise da legislação brasileira - Das opiniões apresentadas neste capítulo ...
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Direitos do nascituro: os efeitos e potenciais direitos da criança gestada por pais sob efeitos de substâncias nocivas
Abordam-se, neste artigo, os direitos do nascituro na perspectiva de verificar a preservação dos seus direitos no que tange à saúde. A legislação brasileira, assim como nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, asseguram os direitos do nascituro, inclusive para questões patrimoniais. No entanto, pouca ou nenhuma preocupação existe em relação à saúde da gestante e do feto....
... Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, da Associação ... Já no âmbito interno, a Constituição Federal em seu art. 5º preceitua: ... Todos ... 1793 e 1848, na Constituição brasileira de 1824 e na Constituição alemã de 1849 [ ... ], ... -
A Constituição
... -se o mandato previsto originalmente na vigente Constituição Brasileira, que era de cinco anos, foi reduzido para quatro, e hoje, depois de ... Era desse tipo a Constituição Brasileira de 1824: ... Art. 178 É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e ...
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Direito à informação frente aos direitos da personalidade em tratamento nos tribunais superiores
Existiu um grande processo de pavimentação até que se estabelecessem direitos conhecidos como fundamentais na ordem do Estado Democrático de Direito brasileiro, entretanto, sempre foi uma questão a maneira que seria resolvido seu conflito. As dúvidas acerca deste conflito ficam ainda mais evidentes quando se coloca um embate entre o direito à informação, garantia consagrada após um processo...
... pelo artigo 5º, IV e XIV da Constituição Federal de 1988, que prevê: “é livre a ... A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em nota, ... Constituição brasileira, a Imperial de 1824 (no art. 179, IV), essa proteção fora ... -
O direito eleitoral e o direito do trabalho
... de redigir e aprovar a primeira Constituição da Monarquia Portuguesa ... A primeira lei ... Com a primeira Constituição Brasileira, de 25 de março de 1824, promulgada por ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... (estado mínimo) e a previdência brasileira ... O liberalismo é uma doutrina econômica ... preferem outros), inicia com a Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Isso porque ... ção do Império do Brasil” que, em 1824, inaugurou “a proteção social no Brasil” ...
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Dinâmica Histórica da Proteção Social
... somente surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988. Do mesmo modo, convém ... ória da legislação previdenciária brasileira já foi feita por diversos doutrinadores, dos ... , a Constituição Política do Império, de 1824", vigorou o art. 179, inciso 31, que comandava: \xE2\x80" ...