contencioso significado
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A (im)possibilidade da (auto)composição em conflitos envolvendo a administração pública: do conflito à posição do terceiro
... Objetiva-se analisar o significado de composição, autocomposição e heterocomposição. O método de ... choque ou confronto de interesses, mas sim a um procedimento contencioso, no qual os envolvidos se tratam como adversários. 17 ... Karl Marx 18 ...
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Ciro Angarita Barón y el nuevo orden constitucional en Colombia
Ciro Angarita Barón ofreció conceptos iusfilosóficos y constitucionales en su paso por la Corte Constitucional. El objetivo de este artículo es presentar estos conceptos a través de los cuales se instaló un nuevo orden constitucional en Colombia. Lo que significa la inclusión de una perspectiva alternativa a través de la cual empieza a transformarse todo el alcance y el contenido de conceptos...
... , los valores, la ponderación, la actividad judicial, el significado del Estado social de derecho y la moral. El método utilizado fue la ... Reprende al Tribunal Contencioso Administrativo de Bolívar por replicar un derecho legalista en un ... -
Acórdão nº AI nos EREsp 727716 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
... jurídica, que requer que a declaração, no caso, tenha o significado de um pronunciamento do tribunal na sua expressão maior, que é o seu ... como várias vezes recordado, em princípio não possui o contencioso constitucional. Essencialmente, cabe-lhe o contencioso ...
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O microssistema de autocomposição
... é, adota-se uma compreensão de minus habentes impregnada de significado social, organizacional e de dignificação da pessoa humana. 606 ... previstos no Capítulo X a outras ações de caráter contencioso" envolvendo o Direito de Família”. Entretanto, os processos de jurisdiç\xC3" ...
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Justiça e misericórdia: reflexões filosóficas sobre a punição no Direito
A misericórdia é uma virtude estritamente teológica ou constituise, também, em valor determinante na atribuição da justiça. Procura-se, neste texto, analisar as relações da misericórdia com a justiça e, especificamente, como deve servir de critério na punição do culpado.
... Introdução: StatuS QuaeStIonIS ... I nquirir sobre o significado da justiça, para além da teoria do direito e da prática judicial, ... contencioso humano. Para tanto, o processo judicial irá pressupor três agentes: o ... -
O controle de constitucionalidade
... que o fenômeno da mutação constitucional, ao transformar o significado, sem mexer no significante constitucional, termina por introduzir no ... Departamentais, Municipais e Distritais se acham entregues ao contencioso administrativo (art. 237.1 e 2). Pode-se, contudo, resumir ao controle de ...
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O futuro da tributação no Brasil e a complexidade tributária
... Sendo um conceito multidimensional, o significado de complexidade tributária é muito dependente do contexto”έ ... , do sistema, das leis, das obrigações acessórias, do contencioso? Sem embargo, as respostas a essas questões devem levar em conta que ...
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Princípios de direito procedimental
... Além disso, usando a expressão “princípios” com o significado de fundamento, adota diversas regras como postulados reguladores da ação ... 9.784/99). A adoção do contencioso administrativo referido na Carta Magna de 1967 não lhe retirava a ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... da tutela jurisdicional efetiva no âmbito do denominado “contencioso-administrativo” ... Entretanto, esse tipo de princípio setorial ... ência pode ser considerada de muitos pontos de vista e seu significado originou grandes desacordos doutrinários. 1057 ... Ela pode ser ...
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A preclusão na produção de provas no âmbito do processo administrativo fiscal federal - uma análise crítica da jurisprudência do carf
... pelo Decreto nº 70.235/72, que regulamenta esse contencioso administrativo fiscal, na esfera federal. Discute-se, principalmente, até ... ção decisória , que, às vezes, consiste em escolher um significado no âmbito dos significados identificados (ou identificáveis) dos textos ...
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Decisão da Presidência nº 173485 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 1995
... desloca o debate do thema decidendum para a esfera do estrito contencioso de legalidade, pois impõe a necessidade de prévio exame do alcance tivo e do exato significado da cláusula consubstanciada no preceito legal em questão, ...
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Decisão da Presidência nº 166048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 1997
... o debate do 'thema decidendum' para a esfera do estrito contencioso de legalidade, pois impõe a necessidade de prévio exame do alcance tivo e do exato significado da cláusula consubstanciada no preceito legal em questão, ...
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Decisão da Presidência nº 166048 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 1997
... o debate do 'thema decidendum' para a esfera do estrito contencioso de legalidade, pois impõe a necessidade de prévio exame do alcance tivo e do exato significado da cláusula consubstanciada no preceito legal em questão, ...
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Fontes do direito tributário
... Diante do significado adotado, Paulo de Barros Carvalho 51 conclui que para que haja o ingresso ... A questão, em tal hipótese, comporta-se no contencioso de direito comum. Não cabimento da ação direta de ...
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Políticas públicas judiciárias
... , mas ocorre a divisão das funções a serem desempenhadas no significado orgânico dos agentes estatais ... Dessa forma, o postulado básico ... encontrado mantém-se estável, demonstrado está que o modelo contencioso necessita da construção de espaços alternativos de solução do ...
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La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
... establece el Código de Procedimiento Administrativo y de lo Contencioso administrativo (artículos 1, 3 y 103) ... Aquí es importante ... -
El control de convencionalidad como expresión del control de constitucionalidad: originalidad y desaciertos
Este trabajo aborda el origen del control de constitucionalidad concentrado y difuso en Venezuela, así como las primeras sentencias que aplicaron los tratados y convenciones sobre derechos humanos ante de la consolidación del control difuso de convencionalidad, en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos. No obstante, se explica cómo en un cambio de época, recientemente se ha negado...
... 105-140; Sobre la Justicia Constitucional y la Justicia Contencioso Administrativo. A los 35 años del inicio de la configuración de los ... efecto, Latinoamérica tiene explicaciones distintas sobre el significado de “proceso constitucional”, porque algunos lo reducen a los ... -
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... Há mesmo um direito à vida do feto?; 5.2. Qual o significado de “concepção” no momento em que foi aprovada a CADH e hoje?; 5.3 ... natureza tutelar da medida provisional e a importância para o contencioso da Corte IDH e a interpretação da CADH 69 , a Medida Cautelar da CIDH e ...
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Aspectos registrais
... de comunicação da humanidade, ou seja, uma marcação com um significado próprio 131 ... A inscrição é o ato realizado pelo registrador nos seus ... Insiste-se em que o processo não contencioso de retificação de registro não é adequado como forma de aquisição de ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ato da jurisdição praticado em processo contencioso, seria inaplicável o princípio contido no art. 966, § 4º do CPC; ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... b) a execução se processa mediante processo contencioso, com a possibilidade do contraditório pelo executado e observância do ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... Assim, o significado da palavra “desconto” melhor se amolda, sob o prisma penal, aos casos ... lançamento, segundo a legislação desses Estados, seria não contencioso, ou seja, não poderia ser impugnado administrativamente ... 5.10.1.2.2 ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... da demanda judicial o juiz deverá informar aos pais o “significado da guarda compartilhada, sua importância, a similitude de deveres e ... inventário, por sua vez, é o processo judicial de caráter contencioso consoante o qual os interessados buscam apurar os haveres do falecido, com ...
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A insegurança jurídica como campo fértil para a corrupção
... lado, leva o legislador a utilizar incorretamente conceitos de significado unívoco 53 e, por outro, prega ignorar os ... 51 Ver a Lei n. 24.241, ... A Cámara Nacional de Apelaciones en lo Contencioso Administrativo rejeitou, com uma dissidência, um recurso que questionava ...
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O processo administrativo tributário paulista - Principais aspectos
... multa fiscal é exclusiva do órgão julgador, no âmbito do Contencioso Administrativo Tributário paulista. Assim, os direitos subjetivos do ... No que diz respeito à presunção, esta tem por significado pressupor ou supor algo. No direito positivado, trata-se de uma ...