contrato social exemplo preenchido
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Estrutura Municipal
... normas de conteúdo específico, por exemplo, as normas que tratam da disposição e ... ção da infração, devendo ser preenchido de acordo com as disposições contidas no artigo ... , nos antecedentes, na conduta social e na personalidade ... 245 Sobre o tema, há ... constar do edital de licitação e do contrato para que não haja contratempos legais com a ...
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Normas constitucionais
... em algum aspecto econômico, político ou social da comunidade”, enquanto princípio consiste ... Exemplo disso ocorre quando se tem um conflito entre um ... determinada regra válida, que tenha preenchido seus requisitos necessários e suficientes para ... á às prestações vencidas de um certo contrato, mas ainda não pagas ... c) retroatividade ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... A categoria social é composta por pessoas cujos status são ... Como exemplo, citamos liames como: a) parentesco — reúne-se ... ão de nulidade de acordo, convenção ou contrato coletivo (art. 83, IV), para a tutela dos ... um pressuposto processual que, uma vez preenchido, faculta ao indivíduo atuar em todo e qualquer ...
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Direito Constitucional
... como cláusulas pétreas, como, por exemplo, a separação de poderes e os direitos e ... ça jurídica ou de excepcional interesse social, poderá, por maioria de dois terços de seus ... das atribuições do cargo a ser preenchido”; B: incorreta, pois não reflete o disposto ... empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela ...
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Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... ǡ seu estudo e foco estão emǣ Dz social effects and functions of energy, in energy as a ... Vejamos exemplo dessa conceituação tal qual apresentada nas ... ǡ o vazio da norma legal é geralmente preenchido por exame técnico apropriadoǡ ou sejaǡ pela ... entrada em operação e a execução do contrato tal qual as regras estipuladas no editalǤ ...
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Direito Administrativo
... das atribuições do cargo a ser preenchido, sendo este um reflexo do Princípio da ... pode transferir, eventualmente, mediante contrato, a titularidade do serviço público para ... a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem (art. 5º, LX, da CF); E: Incorreta, ... sentido, os contratos em geral , por exemplo, não podem ser considerados atos de império; ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... à pensão compatível com a sua condição social (arts. 1.694 e 1.702, CC) ... No que diz ... , que é estudante e não trabalha, a exemplo do que acontece com as famílias abastadas, não ... 1.574 do Código Civil, tendo preenchido os requisitos legais determinados pelo referido ...
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Dos Atos Processuais
... um determinado efeito processual — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, ... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 ... portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente ... § 1 o O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... "a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o confiito coletivo trabalhista, também ... confiito coletivo de trabalho, temos como exemplo de autotutela a greve e o locaute, sendo este ... legal indeterminado que deve ser preenchido pelo juiz no caso concreto, quando há garantia ...
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Prolegômenos
... , o direito positivo, para se tomar como exemplo, pode ser objeto de estudo das mais diversas ... ínio e não é recolhido pela linguagem social não ingressa no plano por nós chamado de ... e políticas, não haveria paz, guerra, contrato e lobo. Nesse sentido, cf. STRECK, Lenio Luiz ... sujeito ativo, categorema apto a ser preenchido com um sujeito qualquer com personalidade ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... social, como melhor delimita António Manuel Hespanha ... particular de direitos de propriedade e contrato. Identifica-se o controle social da atividade ... Jeammaud, aliás, aponta como exemplo o uso “protetivo” do Direito por meio do ... Isso significa que esse vazio pode ser preenchido por qualquer dos interesses em jogo, ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... identificar os créditos da Previdência Social deve o exequente atentar para o disposto nos ... Por exemplo, as verbas que não integram o salário ... negar-se o direito à pensão, eis que preenchido ...
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Atos administrativos
... I - Objeto: O produto do financiamento. Exemplo 1: Construção de Estufa. Exemplo 2: aquisição ... comunicado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou da Receita Federal do Brasil (RFB); ... que o endere ç o esteja devidamente preenchido em ... Ficha Cadastral assinada pelo titular da ... á rio queira assinar eletronicamente o contrato, dever á comunicar o Técnico Respons á vel do ...
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A importância do nexo causal na teoria da onerosidade excessiva
... Existência de contrato de duração em vigor, de execução continuada ... Advogada ... cessidade de isolamento social e a consequente redução drástica da ... íbrio contratual superveniente: por exemplo, pode invocar o desequilíbrio contratual a parte ... 4. Conclusão ... Preenchido" o suporte fático de incidência do art. 478 do C\xC3" ...
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Aplicabilidade das Normas Constitucionais
... necessita de modelos avançados como, por exemplo", a teorização do núcleo essencial, uma constru\xC3" ... na busca da efetividade ou eficácia social do núcleo essencial, bem como de um domínio ... precisa necessariamente ser colmatado, preenchido, complementado pela norma regulamentadora ... Uma determinada empresa rural prevê, no contrato de trabalho de seus empregados, penas corporais ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... exemplo, não deixa nenhuma dúvida que a tutela ... planos econômicos; a prorrogação do contrato de seguro para determinar que a seguradora ... civil law , na medida em que, uma vez preenchido o standard previsto para determinada decisão, ... ção jurisdicional a manutenção da paz social" ... Revista Eletrônica de Direito Processual \xE2" ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... elementos essenciais do ato, como, por exemplo, o preço, o objeto, as modalidades de negócio ... e da coletividade, à ordem pública ou social, à moral e aos bons costumes ... Parágrafo ... III – se o estatuto, o contrato ou o compromisso é reformável, no tocante à ... : M_______, cujo espaço será preenchido assim que for aberta a matrícula ...
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Dano moral coletivo
... Atlas, 2014, p. 111 ... 8 Por exemplo, o caso do reconhecimento da possibilidade de ... , é historicamente atribuído e preenchido pelos direitos fundamentais, explícitos e ... ausência de informações relevantes em contrato de adesão de plano de telefonia ... 64 STJ, ... ); no século XX, com o advento do Estado Social, passaram a representar direitos que objetivam a ...
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Lição 7 - Dos atores do processo
... uma parte exclusiva (o apartamento, por exemplo) e uma fração da parte comum (garagem, ... pretendendo a revisão de cláusulas de contrato bancário de financiamento, sendo certo que o ... ao total do valor subscrito do capital social, ainda não integralizado. Isto permitiu que ... de conciliadores e mediadores, a ser preenchido mediante concurso público de provas e títulos ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... Até porque seria de pouca valia, por exemplo, lançar a afirmação de que para o cabimento da ... possível a consecução do objeto social ; seria, porém, obviamente ilícito pedir o ... é um conceito indeterminado, a ser preenchido no caso concreto. 1153 ... 1152. Marino, ...
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Direito Civil
... Assim, por exemplo, se o indivíduo era solteiro e passa a ser ... ção do nascimento, porque a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos ... (quando decorre de negócio jurídico, o contrato de mandato). A representação legal, como na ... ção só poderá ser aplicada quando preenchido ...
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Pensão por morte
... á em ação o Instituto Nacional do Seguro Social, para cumprir a sua função social de amparar os ... afirmação acima, vejamos o seguinte exemplo: ... Para a pessoa legalmente casada receber o ... II - contrato de encaminhamento emitido pela CAETA; ... III - ... Este requisito encontra-se preenchido, uma vez que os documentos que atestam a ...
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Direito empresarial
... fiscalização filcal ou de seguridade social (art. 195 do CTN, art. 33 § 1º da Lei n ... É o que ocorre, por exemplo, na fiscalização para fins fiscais ou de ... devida em virtude de direito real ou de contrato. ( ... ) § 2º Também pode ser reclamada a ... , com omissões ou em branco, pode ser preenchido, é dizer, completado, pelo credor de boa-fé ...
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Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - SPGG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/1300-0005693-0
... ção conforme Anexo I, devidamente preenchido, contendo declaração do tipo de alimento que ... Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se ... 2 Gelados comestíveis ... (exemplo: sorvetes, picolés ... ou açaí) e opção de ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e ... o caso de se analisar se o empregado, por exemplo, agiu com culpa ou dolo. Por dolo entende-se a ... de Seguro-Desemprego (RSD) devidamente preenchido", com a Comunicação de Dispensa (CD), onde dever\xC3" ...