contrato social hobbes
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O Recurso Extraordinário Nº 845.779-SC
... à jurisdicionada unicamente por seu nome social. Lado outro, a ré resiste, na qualificação da ... negativa , tal como formulada por Hobbes (HONNETH, 2014, p. 21). Nesse sentido, referida ... se desenvolvem na forma de teorias do contrato social, em que a metodologia disponível é a ...
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Controle de negócio jurídico pré-processual bilateral atípico: necessidade de uma postura de juiz Hércules Dworkiniano
O estudo objetivou entender os novos negócios jurídicos pré-processuais bilaterais atípicos, apontando a necessidade de o juiz adotar como postura o modelo de Juiz Hércules dworkiniano para controle desses negócios jurídicos. O problema trata-se de verificar se há quebra paradigmática racionalista no Art. 190 no novo Código de Processo Civil Brasileiro. O estudo se deu partir de um “método” de...
... Fruto de uma promoção por parte classe social burguesa, os intentos “fundaram-se numa ... 78) ... Pouco tempo depois, Hobbes traz uma obra que marca a história, transpondo ... ção; da cláusula abusiva em contrato de adesão; e da vulnerabilidade das partes ... -
A Formação do Direito do Trabalho
... , tais fatores eram de ordem econômica, social e político-ideológica e podem assim ser ... Liberal é traduzido no pensamento de Hobbes, Locke, Rousseau e Montesquieu, cujos fundamentos ... ância com os cânones do liberalismo, o contrato passa a ter papel primor-dial elevando à máxima ...
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O pacto sunt servanda e o descumprimento dos contratos anteo isolamento social em caso de pandemia
Todo o esforço aqui empregado, objetiva analisar a cláusula do pacta sunt servanda, instituto mais que centenário que ao longo do tempo ficou impregnada nos contratos e nos pactos realizados à luz da lei civil. Na sociedade da modernidade o direito passou a ser adequado às transformações sociais, posto que a sociedade contemporânea transformou-se num piscar de olhos em eventos que exigiram...
... exigiram conformações do ordenamento jurídico, de modo que, o contrato não é mais um pacto que interessa apenas aos contratantes – tem ... O conceito do Direito. Martins Fontes, 1ª ed. São Paulo, 2009. HOBBES ... -
Participation and social control in contemporary Brazil: influence of Gramsci's thought/Participacao e controle social no Brasil recente: influencia do pensamento gramsciano.
... , a concepcao do Estado ideal, presente, principalmente, em Hobbes (1979), Locke (2001) e Rousseau (1978), e substituida pela concepcao do ... Sao Paulo: Fundacao Perseu Abramo. 2003 ... ROUSSEAU, J. J. Do contrato social ou principios do direito politico. Sao Paulo: Abril Cultural. 1978 ...
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Referências bibliográficas (obras citadas)
... Paris: LGDJ, 1992 ... AAV. ¿Una Carta Social del Mercosur? Montevideu: OIT - Relasur, 1994 ... ________. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: ... HOBBES (Thomas Hobbes de Malmesburg). Leviatã ou ...
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Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir e de sua contraprestação como compensaçao urbanística / Legal nature of the onerous granting of the right to build and its consideration as urban compensation
O presente trabalho busca discutir a natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir. O método de trabalho é a análise dogmática do instituto previsto no Estatuto da Cidade, sua revisão bibliográfica e sua diferenciação conceitual de institutos jurídicos afins. Para investigar o tema, debruça-se primeiramente sobre a noção de função social da propriedade com requisitos próprios,...
... primeiramente sobre a noção de função social da propriedade com requisitos próprios, ... , e que a contrapartida, em razão do contrato, seria preço público ... Primeiramente ... HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria, forma e poder de ... -
El valor de la ciencia: significados atribuidos a la ciencia en Brasil
El artículo es un ejercicio de reflexión: es un análisis crítico, que busca comprender los significados que sustentan, en nuestra época contemporánea, el futuro de hacer ciencia . Para reconocer y comprender los significados atribuidos al valor de la ciencia, se analizan las representaciones y discursos públicos de actores que ocupan un papel destacado en el sistema de ciencia en Brasil, en el...
... a direção do Instituto de Pesquisa Social, ligado à U niversidade de Frankfurt, em 1932, ... , uma história de luta em que não houve contrato e cuja legiti- midade da autoridade é ... Segundo Foucault (1999), o interesse de Hobbes ao escrever O Leviatã é acabar com o ... -
O paradigma moderno e a re(configuração) do sistema de justiça a partir dos mecanismos alternativos de justiça
O presente artigo tem por objetivo analisar a partir de uma perspectiva contemporânea o sistema de justiça e as mudanças que ocorreram no judiciário, principalmente em relação a expansão dos métodos alternativos de resolução de conflitos. Questiona-se: quais os fatores determinantes para a (re) configuração do sistema de justiça em relação aos paradigmas dominantes, e quais são as alternativas ao
... em uma forma de organização política, social e judicial que se complexou com o tempo. Com a ... Pra Hobbes (1999), o pacto social pressupõe que cada ... corpo político formado a partir de um contrato é o poder soberano, que impõe aos súditos ... -
O fim do escravismo e o escravismo sem fim--colonialidade, direito e emancipacao social no Brasil/The end of slavery and endless slavery. Coloniality, law and social emancipation in abolitionist Brazil.
... Traduzida atraves da retorica do contrato social, a emancipacao social passou a se dar dentro da esfera de atuacao ... se atribui a ideia central do conceito, especificamente Locke, Hobbes e Rousseau, destacamos este ultimo como exemplar na medida em que ...
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As primeiras cartas constitucionais
... nas fibras mais delicadas do durâmen social; regimes seculares que colapsam inesperadamente e ... Em 1641, Hobbes não encontra ainda definido, por nenhum autor, o ... fora então sinônimo de estipular um contrato solene entre os componentes da sociedade ...
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As primeiras cartas constitucionais/Le prime carte costituzionali.
... nas fibras mais delicadas do durâmen social; regimes seculares que colapsam inesperadamente e ... Em 1641, Hobbes não encontra ainda definido, por nenhum autor, o ... fora então sinônimo de estipular um contrato solene entre os componentes da sociedade ...
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Aspectos desconstrutivos da teoria do estado mítico e da sociedade autopoiética
... acerca da institucionalização jurídico-social do poder político, no Estado [ ... ] compreendido ... sua época inicial, com Jean Bodin, Tomas Hobbes, até os dias atuais, com ideias mais ... acto que instituye el Gobierno no es un contrato, sino una ley; los depositarios del poder ...
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Homo violens, vestígios de memória e crime / Homo violens, vestiges of memory and crime
Objetiva-se tecer considerações acerca do núcleo de destrutividade presente no homem, em suas diferentes manifestações, trazendo para o âmago das discussões a vertente estruturante da violência. Situamos violência fundadora no crime originário que, na condição de memória, deveria ser objeto de transformação no intuito de fazer o homem declinar sua inclinação à destruição. Não obstante, constata-se
... dissolution and impossibility of forging social bonds in the face of destruction-related ... ção e de democracia estabelecida pelo contrato social que o mundo conheceu a escravidão, a ... o Mal no homem, seguindo a indicação de Hobbes (2008) de que o homem é o lobo do homem. Somente ... -
Representações sociais sobre a pena nos juizados especiais criminais estaduais
Este artigo integra minha dissertação de mestrado, em fase de desenvolvimento, no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Gama Filho, no Rio de Janeiro. Nele são abordados alguns aspectos relacionados às representações sobre a operacionalização das penas aplicadas nas transações penais. Esse procedimento é adotado nos Juizados Especiais Criminais Estaduais e consiste em acordo...
... SOCIAL REPRESENTATIONS ABOUT THE PENALTY IN SPECIAL ... 22 Sobre a voluntariedade dos atos, ver HOBBES (1985) e ROUSSEAU (1978). Conforme HOBBES, para ... ROUSSEAU, J-J. Do contrato ... -
Colapso do bem jurídico-penal, e Alexy: cai o muro de Alice
... de um cosmos maior, mas como um contrato amplo entre seres humanos. Assim, a conduta ... substância ética, prática em que Hobbes mais tarde seria soberbo. Por exemplo, com ... A eficiência social e organizacional é uma dimensão incidental e ...
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A morte do bem jurídico-penal
... de um cosmos maior, mas como um contrato amplo entre seres humanos. Assim, a conduta ... substância ética, prática em que Hobbes mais tarde seria sober-bo. Por exemplo, com ... A eficiência social e organizacional é uma dimensão incidental e ...
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Entre a efetividade das políticas públicas e a judicialização
Este artigo teve como objetivo analisar o acesso à justiça à população idosa, bem como as consequências sociais e políticas da não participação dos mesmos no contexto democrático. Utiliza metodologicamente a análise documental dos processos judiciais que tramitaram no Fórum da Comarca de Viçosa/MG, iniciados no ano de 2014. Os resultados apontaram para um largo fluxo de ações judiciais no âmbito...
... for the elderly population, as well as the social and political consequences of their ... Como denominava Hobbes (1974), antes de o homem viver em sociedade viva ... Foi com a adesão ao contrato social que a sociedade evoluiu até chegarmos ao ... -
Uma análise constitucional do direito de ação no processo civil brasileiro
O estudo objetiva a análise do direito de ação no processo civil brasileiro a partir da Constituição Federal. Aponta a crise por que passam Estado, Direito e Ciência Jurídica ,especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Procedimentalismo e substancialismo, bem como jusnaturalismo e positivismo jurídico são apresentados em seus pontos fundamentais. Com fundamento em teorias que compõem uma "tercei
... Assim foi a doutrina de Maquiavel, Hobbes" e Jean Bodin para o estado moderno que, reagindo \xC3" ... 2 ... O estado social nasce no momento em que se busca "superar a ... A teoria do contrato social desempenha, aí, importante papel ... -
Referências
... __________. Função social da dogmática jurídica ... São Paulo: ... 48-67 ... FRIED, Charles. O contrato como promessa – uma teoria da obrigação ... Gruyter, 1966 ... HOBBES, Thomas. Leviathan or Matter, form and power of ...
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Democracia e direitos sociais: histórico e implicações para as políticas educacionais brasileiras
Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo...
... Educação ... Democracy and Social Rights: History and Implications for Brazilian ... Hobbes quanto ao Estado absoluto, Locke defendia que ... Com o estabelecimento do contrato de compra e venda da força de trabalho, os ... -
A Evolução do Conceito de Justiça e o Justo da Decisão Judicial
... induzir a respeito recíproco no ambiente social ... Ao lado da necessidade de relativização ... papal como representante de Deus, Hobbes elege o Estado como a alternativa à anomia ... do momento em que os homens fazem o contrato, outorgando ao soberano o poder de definição de ...
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Soberania e meio ambiente: a adequação do direito internacional às novas necessidades de gestão ambiental e os mecanismos da ONU para resolução de conflitos
... 11 ... Segundo Hobbes, a legalização desse monopólio do uso da a pelos Estados encontra-se no contrato social, entretanto seus sucessores confundiram o ...
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A saúde e a segurança do trabalhador - direitos fundamentais - cotejo da aplicação no Brasil e Espanha
... , a violação ao princípio do retrocesso social, a fragilização dos direitos do trabalhador em ... a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o trabalhador vende sua ... Nas reflexões de Thomas Hobbes (1588-1679) sobre a história, as relações ...
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A literatura e o poder de humanizar o direito
Maria Teresa: A literatura e o poder de humanizar o direito
... racismo, o preconceito e a discriminação social ... Em "O homem que sabia javanês" (1911), o ... que trata sobre o "estado da natureza", de Hobbes, trazendo à luz o conflito entre aplicar a ... , além de diversas obras de Balzac ("O contrato de casamento" e "Ilusões perdidas"), Flaubert ...