contrato social hobbes
-
O Direito à Segurança: Garantia ou Limitação à Democracia e aos Direitos Fundamentais?
O objetivo deste artigo é discutir a efetividade e a importância do Direito à Segurança Ordenamento Jurídico Nacional. Esse direito previsto no ""caput"" do artigo 5º, da Constituição Federal, apesar de igual importância aos direitos à vida, a igualdade e a liberdade, não é tão explorado dentro da doutrina jurídica nacional na proporção de outros direitos fundamentais.
... ômicos (saúde, educação, previdência social) e, c) direitos de terceira geração, os ... ao Estado, estipulando-se um “contrato social” com deveres e obrigações mútuas 12 ... pensamento de autores iluministas Thomas Hobbes, John Locke, Charles de Montesquieu e ... -
Referências bibliográficas
... Do Estado liberal ao Estado social. São Paulo: Malheiros, 2004 ... BURDEAU, ... São Paulo: Mestre Jou, 1986 ... HOBBES, Thomas. Leviatã. Trad. Alex Marins. São Paulo: ... ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Trad. Antônio de P. Machado. Coleção ...
-
Hermenêutica Jurídica Frente ao Respeito aos Direitos Fundamentais
O presente trabalho usa como ponto inicial o estudo dos parâmetros gerais da Hermenêutica Jurídica, ramo da Teoria Geral do Direito que analisa as técnicas e formas de interpretação que devem ser observadas pelos operadores do direito ao aplicarem os textos dos enunciados normativos aos casos concretos. Posteriormente, foi realizada uma análise histórica e doutrinária do surgimento dos direitos...
... e sentidas exigências da realidade social ... Diante disto afirma-se que, o pesquisador ... civil ou política, mediante um contrato, sendo que o poder tem origem no consentimento ... (Leviatã, na concepção clássica de Hobbes), pois a liberdade afigura-se como pressuposto ... -
O desastre ambiental de Mariana: propagação das ondas da eco-filosofia
... ófico-políticas de estudiosos como Thomas Hobbes 1 , John Locke 2 e Jean-Jacques Rousseau 3 trouxe ... , que neste artigo será designado como contrato social de consentimento, haja vista que as ...
-
ORDEM E DESORDEM: EFICÁCIA E UTILIDADE DO SISTEMA DE ESTADOS PARA A GARANTIA DA ORDEM NA POLÍTICA MUNDIAL
... á a guerra ou a sociedade c o intercâmbio social e econôm ... Traçadas as distinções ent ... Em primeiro lu do estado de natureza hobbes certo consenso sobre o que é existir segurança ... os estados, não é possível um contrato social que p sa linha de pensamento, declarando ...
-
Os contratos atípicos
... de inseguranças (profissional, familiar, social, económica, física e psíquica). Na linguagem ... @@1.1. Contrato de obra certa ... A Lei n. 2.959, de 17 de ... de natureza foi a denominação que Thomas Hobbes (1588-1679) deu ao Estado sem normas e sem ...
-
Análise econômica do direito e a busca pelo judiciário. Será que vale a pena?
... ao jusnaturalismo, ou a teoria do contrato social. Para tal escola de pensamento, o homem ... com grandes pensadores, dentre eles Thomas Hobbes", para quem o homem vive no “estado de natureza\xE2\x80" ...
-
O advento do estado democrático de direito
... jurídico, político, ilosóico e social da humanidade. Trata-se de um modelo que surge ... 7-8) ... Assim, em 1651, homas Hobbes (1588-1679) escreveu a obra O Leviatã, ... do poder, passando do soberano para o contrato celebrado entre os indivíduos: ... Para ...
-
Modernidade clássica: Alguns pontos de contato entre a razão prática e as ciências sociais
A ideia de modernidade ancorada na razão prática conferiu as bases necessárias para a promoção de formidáveis transformações no mundo ocidental. Os ideais filosóficos legados pela modernidade clássica ainda se revelam indispensáveis para a compreensão de fenômenos que influenciam a produção do conhecimento científico na atualidade. A lógica da modernidade clássica mantém pontos de contato direto...
... AND THE SOCIAL SCIENCES Fabiano Gonçalves Carlos 1 ... à própria sociedade – firmaram um contrato do qual se originaram a sociedade e o Estado ... 21 RIBEIRO, Renato Janine. Hobbes : o medo e a esperança ... In: Os Clássicos da ... -
Agravo do projeto nº 156/2009 e possíveis repercussões no habeas corpus
O presente estudo faz uma análise dentro do Direito Processual Penal, cujo objetivo é analisar as repercussões do habeas corpus se houver a entrada em vigor do projeto de Lei nº156/2009. Utilizou-se o método analítico, crítico, dedutivo para a análise e aprofundamento do objeto de pesquisa. Com este pretende-se fazer a reforma global do Código de Processo Penal, se for aprovado e entrar em vigor...
... Mestre em Direito Público e Evolução Social na linha de pesquisa Acesso a Justiça e ... relevo recebe a contribuição de Thomas Hobbes 12 que baseava seu contrato social no medo da ... -
Limites à Responsabilização do Sócio Retirante por Débitos Trabalhistas
... Nos dizeres de Thomas Hobbes, em sua obra Leviatã, a formação de sociedades ... ção de sua retirada da sociedade no contrato social, sendo esta subsidiária aos bens da ...
-
Hermenêutica e Direito Natural: Esclarecimentos Necessários para a Apresentação da Teoria Pentadimensional
... ȱDireitoȱ a alguém ou a alguma relação social por mera falta de previsão legal. Aliás, esta ... DZȱThomasȱHobbesǰȱ com a sua obra, HOBBES, Thomas. Leviatã ou matéria forma e poder de ... contrato social ǯȱSãoȱPauloDZȱCultrixǰȱŗşŞşǯ ...
-
DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... 10 ... Idade Moderna, o contrato, como artefato da potênc s um instrumento de ... (contratual) passa a contratualismos de Hobbes, ... contratual num movimento a vestir as ... tais teor leitura individual e a leitura social do direito privado, pois, e jeito quis se ... -
Perspectivas de um novo direito administrativo: cidades inteligentes e o princípio da função social da propriedade urbana
... ídicos daí decorrentes são diferentes daqueles verificados num contrato de compra e venda do mesmo imóvel. Logo, saber que tipos de atos são de ... , que exige o monopólio da força física, considerado, de Hobbes a Max Weber, como o caráter fundamental do Estado, o poder jurisdicional ...
-
Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... democrático, à medida que a globalização modifica o pacto-contrato social e, paradoxalmente, não garante o acesso de todos às decisões, ... (HOBBES, 20 4, p. 230). 3 O termo neoliberalismo é, em parte, adequado e ... -
A (re)fundação do Estado e da Constituição: o poder judiciário e (dis)função na sociedade no caso do desenvolvimento sustentável
O texto pretende analisar a (re)fundação do constitucionalismo e a consolidação da ideia da Constituição aberta, que pressupõe uma afirmação do Estado e de uma Constituição garantista com base numa concepção substancialista, que visa a refundação do modelo de Estado. Nesse sentido, tendo como referência o modelo de estrutura do pensamento hermenêutico pretende-se relegitimar o Poder Judiciário...
... (re)afirmação indispensável do novo contrato social garantido pelo Estado ... A sociedade ... ítica do individualismo possessivo : De Hobbes a Locke. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979 ... -
Meios de busca de efetividade da tutela executiva no sistema judicial brasileiro
... , com base nas ideias contratualistas de Hobbes, Locke, Rousseau, Kant e Rawls. 3 Da burguesia e ... Estado liberal surge o Estado social, que indubitavelmente influencia o processo ... ou extrajudicial, ou mesmo de um pré-contrato com cláusula de intenção no negócio, tal como ...
-
Juridificação e Paradigmas de Estado
... , o estabelecimento da paz, do bem-estar social, da vida mais agradável possível, e 5) o ... como por exemplo a paz, no caso da obra de Hobbes. Todavia, o aparecimento da figura do Soberano ... que se destacavam a sociedade civil, o contrato social e a sacralidade da propriedade e da ...
-
Limites à responsabilização do sócio retirante por débitos trabalhistas
... Nos dizeres de Thomas Hobbes, em sua obra Leviatã, a formação de sociedades ... ção de sua retirada da sociedade no contrato social, sendo esta subsidiária aos bens da ...
-
Bibliografia
... à ei cácia e efetividade do direito social ... Disponível em: ... Acesso em: 15 set. 2018 ... Coimbra: Almedina, 1982 ... HOBBES, h omas. Leviatã ou matéria, forma e poder de ... ROSSEAU, Jean-Jaques. O contrato social. 3. ed. Mira-Sintra: Europa-América, s.d ...
-
Pesquisas juridicas espinosistas: contribuico epistemologicas/Spinosistic legal researches: epistemological contributions.
... filosofia e teoria juridica (como Grotius, Hobbes, Kant, Kelsen). Ja existem, portanto, fundacoes ... do contexto historico, geografico, social, politico, economico e juridico de Espinosa, que ... e uma lei, uma sentenca judicial ou um contrato, que incidem diretamente sobre a vida dos ...
-
O estado de direito e a fundação teórica da democracia burguesa
Constitucionalismo e estado de direito são concepções teóricas que interagem na instituição do que convencionamos denominar por estado de direito. A democracia, agregada ao estado de direito, possui como fundamento a estrutura representativa desenvolvida no ceio da Revolução Francesa, a partir das necessidades e dos interesses burgueses
... moderno e, em especial, as ideias de contrato, soberania e Estado, elementos presentes nas ... HOBBES, John LOCKE e Jean-Jacques ROUSSEAU. Os trabalhos ... Estado Liberal de Direito e para o Estado Social, além da distinção clássica entre sociedade e ... -
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... ões como a interdependência econômica, social e política a partir da soberania é latente na ... doutrina da soberania popular encontra em Hobbes e Rousseau seus defensores. A referida doutrina ... O contrato natural é um pacto estabelecido entre o homem e ...
-
Pro Bono Legal Work in Brazil: Legal Transplants, Access to Justice, and Lawyer's social obligations/El trabajo juridico pro bono en Brasil: Transplantes juridicos, acesso a la justicia y las obligaciones sociales de los abogados.
... (1) Es un elemento constitutivo de la teoria del contrato social, una de las formas paradigmaticas de fundamentacion del Estado ... THOMAS HOBBES, LEVIATAN (1994) ... Daniel Bonilla Maldonado ... Profesor Asociado, ...
-
Paths of counterhegemonic discourse: Law and emancipation/Caminhos do discurso contra-hegemonico: Direito e emancipacao.
... -se como expediente de ordenacao do caos social, como instrumento de gestao da vida ... que se proponha a agir racionalmente (HOBBES, 1999, p. 131; LOCKE, 2006, p. 88), de onde se ... que caracterizam as teorias do contrato. De fato, se as estruturas normativas que regulam ...