contrato trabalho em portugal
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Introdução ... O objetivo deste trabalho é expor uma deiciência setorial e sugerir um ... e o equilíbrio da balança comercial de Portugal 3 através do pagamento do quinto (20%) e, ... 1928, por meio do Decreto nº 5.568, o contrato de exploração e exportação do minério de ... -
Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... 169 e 171 do Código do Trabalho de Portugal, assim como os itens 9 e 10 do Acordo-Quadro Europeu sobre Teletrabalho ... , utilizando las tecnologías de la información en el marco de un contrato o de una relación de trabajo, en la cual un trabajo que podría ser ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia ... , insta desde já destacar que o presente trabalho não tem por escopo esgotar os três grandes ... O contrato social ... 5ª ed. Europa-América: Portugal, 2003, ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... as normas que regem a relação trabalho-capital no Brasil, a Lei n. 13.467/2017 igualou ... , Letônia, Malawi, Marrocos, Nigéria, Portugal, República do Iemen, Suécia, Turquia, ... destinado ao empregador do que cessar o contrato de trabalho sem justificativa alguma, impedindo, ...
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Parte 2
... 1. Enquanto iniciava esse trabalho, no Brasil se deu o maior acidente ambiental ... polissemia do termo sociedade, seja como contrato, negócio jurídico ou ato jurídico e, de outro ... , Dinamarca, França, Alemanha, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha). Em alguns países, a ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... ência (ou mesmo necessidade) de utilização da capacidade de trabalho e expertise da iniciativa privada pelo Estado através das ... São Paulo: Malheiros, 2006, p. 586; e RIBEIRO, Maurício Portugal; PRADO, Lucas Navarro. Alteração de Contratos de Concessão e PPP por ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Neste trabalho, por compreender que categorização é ... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi ... 2.2 NOÇÃO JURÍDICA DE COISA ... a permanecer no imóvel até o final do contrato 42 ou o direito de preferência ... Por sua ...
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Do contrato individual do trabalho
... Outros países já se utilizam do contrato de trabalho de intermitente, como Itália e Portugal, o qual foi inserido na legislação como parte de uma flexibilização das relações de trabalho em momento de grave crise econômica. Inglaterra, ...
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Direito Penal
... – 2020.2) Paulo e Júlia viajaram para Portugal", em novembro de 2019, em comemoração ao anivers\xC3" ... de idade, saiu um pouco mais cedo do trabalho e, ao chegar à sua casa, da janela da sala, vê ... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000576-73.2014.5.07.0004), 2015-05-29
... mil reais), sendo dispensado em 11/12/2012; que, no decorrer do contrato de trabalho, o promovido informou que tinha cursado Engenharia Civil em ... , tomado conhecimento que o réu havia cursado Engenharia Civil em Portugal, não estando habilitado para exercer a profissão de Engenheiro Civil no ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Daniel Sarmento e Aline Osorio, em trabalho desenvolvido para subsidiar a presente ação ... que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; ... , a exemplo da Fran ça, de Portugal e da Espanha, bem como dos Estados Unidos ...
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Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
... a introdução no ordenamento jurídico pátrio da modalidade de contrato de trabalho intermitente, implantada pelas alterações no art. 443, e a ... Portugal" 3.2. Itália 3.3. Espanha 3.4. Alemanha 3.5. Fran\xC3" ...
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Extinção do contrato de trabalho
... 7o, I da Constituição Federal, e, em Portugal, pelo art. 53 da Constituição da República Portuguesa. 77 ... Além da despedida sem justa causa, que diz respeito ao desligamento do empregado ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... Em Portugal, o art. 360 do Código do Trabalho de 2009 determina que ocorra comunicação prévia do empregador por escrito, à comissão de trabalhadores ou, na ...
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Nacionalidade
... ção aos brasileiros domiciliados em Portugal ... Art. 12, II - São brasileiros ... brasileira daquele que, por motivos de trabalho, acesso aos serviços públicos, fixação de ... que residem no imóvel, objeto do contrato de locação, a comprovar a união estável, ...
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Contrato de trabalho
... Note-se que o sistema brasileiro é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do trabalhador intermitente dependerá de negociação coletiva ... A prestação do trabalho nas ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal" De Biazi ... isso vinculado indissociavelmente \xC3" ... Consta do trabalho de Luigi Ferri 15 que a autonomia privada por si ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... , em sua obra História Diplomática de Portugal, destaca que “a proibição de negar sepultura ... senhores nascidos livres de uma vida de trabalho manual. Autoridades cultas, como o jurista ... “direitos inatos, estado de natureza e contrato social foram os conceitos que, embora utilizados ...
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A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... pelo conteúdo precarizante inerente a essa modalidade de contrato, que se afigura como uma possível causa de danos existenciais ao ... Alves da Frota destaca casos julgados pelo Poder Judiciário de Portugal (168) como exemplos da incidência do dano existencial: ... (163) ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... de informação pré-contratual em contrato de adesão eletrônico, podem irradiar dentro da ... 14 3.2 PORTUGAL ... 3.2.1 Regime jurídico do direito de ... (geralmente oriundas da força de trabalho) às empresas que exercem atividade ilícita, mas ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814132-89.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0814132-89.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Recorrido (autor): FELIPE SABONI GUEDES DE CARVALHO Origem: V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COPACABANA/RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... termos até porque a ré sequer seu ao trabalho de esclarecer qual ... teria sido o motivo ... -
Princípio da dignidade da pessoa humana
... o labor humano, as condições de trabalho mínimas, abaixo das quais não haveria trabalho ... 166º e 170º do Código de Trabalho de Portugal, de 2009: ... Artigo 166.º - Regime de contrato ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi ... Destarte, quando se diz acesso, a ... que não tinham nada além da força de trabalho 7 ... Não há dúvidas de que propriedade ... que sua causa seja, por exemplo, um contrato atípico oriundo da economia de compartilhamento ...
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A Violência como Estratégia de Gestão do Trabalho Humano
... limites da subordinação jurídica e do poder empregatício no contrato de emprego e, após, com esteio na literatura e nas pesquisas brasileiras, ... órios (V1) e (V2) foram traduzidos pelo escritório da OIT em Portugal e a expressão decent work foi traduzida como trabalho digno. Cinara L ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi ... Daí porque, apesar de expressões ... No que diz respeito a este trabalho, vale pontuar a observação de Fritz Schulz, 18 ... Vê-se que o contrato como consenso e exercício da livre vontade ...