contrato trabalho em portugal
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Ferramentas de compliance trabalhista
... ções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros instrumentos internacionais, a ... no artigo 99 do Código de Trabalho de Portugal e outros países. No Brasil, não são ... ção pela qual uma das partes de um contrato comunica à outra a intenção de rescindi-lo e o ...
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A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... amplamente a Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de desregulamentar direitos ... 611-A e 611-B da OIT) e sobre o contrato individual do “hiperssuficiente” (art. 444 da ... comparado europeo (Francia, Italia y Portugal). Anuario Iberoamericano de Justicia ...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... a 993 são aplicáveis ao processo do trabalho ... TÍTULO II ... DOS RECURSOS ... acolha a interpretação da lei ou do contrato, que lhe parece correta, sendo necessário, para ... ídica do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, da Faculdade de Direito de Curitiba, n. 2, ano ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... O termo pretensão é empregado aqui, e no decorrer de todo o trabalho, no sentido técnico de posição subjetiva que permite ao seu titular ... 2 • CoNCEITo, mECANISmo E EFICáCIA ... Em Portugal, este sempre foi o entendimento majoritário ... Adriano Paes da Silva ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... 6 o da CF, em Educação, Saúde, Trabalho, Associação Sindical, Direito de Greve, Lazer, ... ídico que possibilite a rescisão de seu contrato ... A garantia no emprego, por sua vez, está ... Em Portugal, a estabilidade no emprego já é garantida ...
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Garantia de Participação Efetiva
... possibilidade de organização, neste trabalho tomaremos a garantia de participação processual ... Em Portugal, o art. 3.3 do Código de Processo Civil ... ; (iii) a contract clause (cláusula de contrato) etc. 886 ... Nesse diapasão, o caso Fletcher ...
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Queimadas - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... defensor, para que apresente cópia de contrato de trabalho ou outro documento que comprove o seu ... Portugal, bem como apresente cópia de seu comprovante de ...
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Estudo comparativo da revisão contratual por excessiva onerosidade nos códigos civis brasileiro, português e italiano e no código de defesa do consumidor brasileiro
... excessivamente onerosas são levadas ao contrato", para um dos contraentes, no momento de sua forma\xC3" ... excessiva onerosidade especialmente em Portugal e Itália. Este trabalho visa a contribuir com a ...
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Direito grego
... porque não é o objeto de estudo e de trabalho deles ... Curiosidade: As grandes obras ... possível, o noivado e assinatura do contrato se efetuavam no lar da noiva, na presença de ... Aveiro, Portugal, 2005 ... GASTALDI, Viviana. Direito ...
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A importância do sistema público de regulação do trabalho: impactos da reforma trabalhista em diálogo com a economia e o direito
Este artigo discute aspectos da “reforma” trabalhista brasileira, Lei n. 13.467/2017, para, na dinâmica da economia e em diálogo com o direito, abordar seus principais impactos no sistema brasileiro de regulação do trabalho. Para tanto, sublinha o significado dessa “reforma” e as falácias dos argumentos de seus defensores, analisando algumas alterações introduzidas que buscam, em síntese,...
... A crise adiada do capitalismo democrático. Actual, 2013. Portugal ... (18) HABERMAS, J. Diagnósticos do tempo. Seis ensaios. Tempo ... Administrando funcionários e trabalhadores por contrato pela internet, as empresas agora têm a capacidade de transformar o ... -
Elementos Inerentes à Relação de Emprego
... 33 Contrato de Teletrabalho Elementos Inerentes à Relação ... Este é o caso das do Brasil e de Portugal, onde há leis com indicações destes ... Trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... Os novos contornos das relações de trabalho" e de emprego. Direito do trabalho e a nova compet\xC3" ... (359) CORDEIRO, Wolney de Macedo. Contrato coletivo de trabalho transnacional: o direito ... autônomo economicamente dependente em Portugal: ... A tarefa do aplicador do Direito seria ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... Portugal ‘ direitos, liberdades e garantias pessoais’, ... ão pela qual, no desenvolvimento deste trabalho, a menção à expressão ‘modelo ... : 1 a .)- teoria do processo como contrato (Pothier); 2 a .)- teoria do processo como ...
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Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... de preço após a celebração do contrato; 3.2.2 Vedação ao preço excessivo; 3.2.3 ... Anwendung und Auslegung von Recht in Portugal und Brasilien : eine rechtsvergleichende ... país, em termos de salário, jornada de trabalho, pequena representatividade ... 86. Apesar de ...
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A história, a filosofia e o direito
... e as estruturas estatais, com seu trabalho e suas convicções ... Por fim, é de se ... Universitária em Portugal, 1996; em russo na Bulgária em 1997; em romeno, ... ón, según los términos de su contrato debrá entregar las crias del rebaño y los ...
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Unicidade e Pluralidade Sindical
... 13.467). 1) Trabalho temporário. 2) Trabalho intermitente. 3) ... ȱ sem justa causa ou término normal do contrato, proteção previdenciária e registro na CTPS, ... evolução do direito do trabalho em Portugal. Rev. Jurídica , n. 3, 1984. p. 14. CARVALHO, ...
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Acesso à justiça diante da reforma trabalhista: reflexões sobre vulnerabilidade e justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista alterou profundamente as regras de acessibilidade à Justiça do Trabalho. O artigo problematiza tais mudanças sob a perspectiva das teorias de acesso à justiça, examinando os diferenciais estratégicos de atuação que existem entre litigantes habituais e eventuais, as especificidades da discussão sobre a judicialização das relações sociais e de classe, e o papel da Justiça do...
... reparação das lesões aos direitos sofridos durante o curso do contrato de trabalho, pela ausência de garantia no emprego, bem como pela ... e narra(alterna-)tivas do acesso à justiça no Brasil e em Portugal ... -
Acordão nº 20150660183 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2015
... que a relação dos administradores e autônomos não decorre do contrato de trabalho, pois não têm folha de salários. Somente por lei ... Em Portugal, usa-se a palavra retribuição. Retribuição base é a que, nos termos ...
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Inteligência artificial, blockchain e smart contracts: breves reflexões sobre o novo desenho jurídico do contrato na sociedade da informação
... Membro do Grupo de Trabalho do Senado Federal para a consolidação e proposta do novo Código ... em “Bioética e Direito Médico”, da Universidade de Coimbra (Portugal). Endereço eletrônico: nogaroli@gmail.com ... Sumário : 1 ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... Também em Portugal algumas vozes vindas do campo socialista ... ideia de que “os custos indiretos do trabalho” (os descontos para a segurança social) ... perspetiva reformista, propõe um “contrato social para o ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... Porto, Portugal. E-mail: lvm@upt.pt ... Revista Eletrônica de ... ém são inseparáveis, para a maioria, o trabalho e a honra. Agora, quando na totalidade da cadeia ... contrato de adesão; com os direitos e deveres de ... -
Diálogo das fontes e o direito comparado como fonte formal do direito do trabalho brasileiro
... contrato de trabalho, tema disciplinado no Direito português e silenciado no ... ao direito brasileiro, quais sejam, França, Itália, Espanha e Portugal ... Na França, assim como no Direito brasileiro, o contrato ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... do fenômeno, sustenta-se neste trabalho que a História deva ser elencada como a ciência ... riscos decorrentes dos novos modelos de contrato de trabalho, oriundos de dispositivos ... ocupação e exploração do Brasil por Portugal ao longo de sua permanência como colônia ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... ção é conceito que traduz a situação jurídica derivada do contrato de trabalho mediante a qual o empregado se obriga a acolher a dire-ção ... mesmo direito na França, em 1884; igualmente na Espanha e em Portugal, em 1887; na Itália, em 1889, também desponta a descriminalização das ...
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Responsabilidade civil na área médica
... Societário na Universidade de Coimbra (Portugal). Professor Visitante na Universidade de Oxford ... deveres de cuidado não dependem de um contrato para existir. Podem nascer antes do contrato e ... trabalho. A vida contemporânea traz múltiplas ...