contratos comerciais e relação de consumo
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Análise econômica dos contratos
... , revelar quem são as partes em uma relação contratual e a realidade social subjacente. Para ... para a efetivação de transações comerciais 12 ... e foram analisados pela primeira vez em ... a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas 23 ... Antes da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021668-96.2017.8.19.0205 (Cível), 08-09-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. SUPERENDIVIDAMENTO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RJ. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRAPRESTAÇÃO A 30% DOS RENDIMENTOS, EXCETUADOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE LIMITA OS DESCONTOS EM 35% EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 6º, § 5º, DA LEI 10.820/03. APELO DE 2 DOS 4 RÉUS E DO AUTOR. SENTENÇ
... APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO ... EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS ... contratos de empréstimo e de cartão de crédito efetuados ... diversas compras em estabelecimentos comerciais, sem ... efetuar mensalmente a quitação do ... -
Direito Tributário
... (capacidade de ocupar o polo ativo da relação tributária – cobrar os tributos) é delegável ... que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica ... Diante deste ... ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da ... (D) acordos, contratos e convenções firmados entre particulares não ...
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Acordao N° 1363044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Dano moral. Cota de consórcio. Cessão. Anuência da administradora. Negativa. Abuso de direito. Não configurado. Ato ilícito. Ausência de provas. Ato abusivo. Inexistência. Pedidos improcedentes. Sentença mantida. 1. Aplicam-se ao caso as normas protetivas do direito do consumidor, uma vez que autora e ré se enquadram, respectivamente, nos conceitos de...
... configurado o destinatário final da relação de ... consumo (teoria finalista ou subjetiva) ... devedores originários nos contratos bancários é uma liberalidade e, não, uma ... , à boa-fé ou aos bons costumes comerciais ... 6. Apelação conhecida e não provida ... -
Acórdão, Processo nº 5004173-57.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... discriminados os valores concedidos em contratos firmados previamente entre as partes, e cujos ... No mérito, requer o reconhecimento da relação de consumo para que sejam afastadas as práticas ... de maio de 1986, facultando aos bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos de ...
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Direito tributário e processual tributário
... exercício não faz coisa julgada em relação aos posteriores ... Data: 13/12/1963 ... A Súmula ... 1.218, XIV). Conforme rezam os contratos de seguro, havendo indenização total, os ... ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo fixo do estabelecimento, assim como ... ária e previdenciária de livros comerciais. Etapa: Sanções políticas - interdição de ...
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Acordao N° 1689532 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
I - apelação cível. Ação declaratória de nulidade de contratos c/c pedido de indenização. I. 1. Impugnação à gratuidade de justiça. Ausência de interesse. Benefício não condedido. I. 2. Levantamento de valores. Questão a ser solucionada no juízo de origem. Pedidos não conhecidos. Ii - contrarrazões apresentadas em duplicidade. Preclusão consumativa. Segunda peça desconsiderada. Iii - relação de...
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATOS C/C ... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. I.1 ... SEGUNDA PEÇA DESCONSIDERADA. III - RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATO DE ... RECONHECIMENTO E ... comerciais ... agressivas ou fraudulentas, de atentar aos ... -
A boa-fé nos negócios empresariais
... Sumário: 1. Introdução; 2. Contratos empresariais, civis e de consumo; 3. Os ... é, contratos que instrumentalizam uma relação de consumo. Boa parte dos contratos privados ... Engrácia. Direito dos contratos comerciais. Coimbra: Almedina, 2011, p. 23. 8 ...
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A hipervulnerabilidade do consumidor de serviços financeiros digitais
... 2. Breves comentários acerca dos contratos bancários. 3. O consumidor de serviços ... , destacam-se os contratos bancários (relação que tem como objeto a intermediação do ... ções financeiras” engloba bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos de investimento, ... fatores mais importantes da sociedade de consumo massificada. Essa massificação do crédito é ...
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Direito Desportivo Internacional
... das federações internacionais em relação às outras entidades de administração do ... que se trate de relação equiparada a de consumo, é descabido falar em compensação por danos ... ências definidas em seus estatutos ou contratos sociais ... § 1 o As entidades nacionais ... -sede do país candidato, parceiros comerciais", imprensa e a comunidade como um todo ... \xE2\x80" ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... de propriedade de terceiros, admite-se que a divisão ocorra em relação aos direitos decorrentes de referido bem, ou seja, de sua expressão ... Processo n.º : 0000101-57.2009.8.05.0244 ... Assunto : [Contratos Bancários, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] ...
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A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
... para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas ... e costumes do mercado, a boa-fé e a relação de confiança estabelecida ditem suas regras ... O diferenciador marcante dos contratos comerciais reside no escopo de lucro de todas as partes ... do intenso e acelerado desenvolvimento do consumo acarretou a transposição da ideia de ... -
Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... , a ausência de informação na relação de consumo não atinge apenas aquele consumidor ... 2. Veja: MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo ... e segurança às transações comerciais. Registre-se, no entanto, que recente decisão do ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... A oferta no mercado de consumo é tratada pelo CDC em seu art. 30, o qual ... forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou ... , de modo a evitar a celebração de contratos nulos ou anuláveis, podendo, nesses casos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178322-10.2018.8.19.0001 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0178322-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO RECORRENTE: UNIMED RIO S/A RECORRIDO: ELI BALARO MONTEIRO DA COISA RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que após falecimento de seu esposo, passou a ser titular do contrato de assistência médico-hospitalar, contratado junto à primeira ré (Sociedade Italiana), desde 01/1
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
CAPÍTULO IX ... RISCOS COMERCIAIS ... § 9.1 INTRODUÇÃO ... Os riscos ... ço terão condições de pagar por seu consumo (e estariam dispostos a fazê-lo)? ... • Há ... ou serviço ou, ainda, alto demais em relação à capacidade de compra de seus usuários finais ...
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Contestação
... ência, validade ou regularidade da relação jurídica processual e, por consequência, do ... § 2º Nos contratos de adesão, a cláusula compromissória só terá ... ção de foro estrangeiro em contrato de consumo (hipótese referida no art. 22, II do CPC/2015), ... (contrato de locação para fins comerciais, destinado à instalação de salão de beleza - ...
- Processo nº 0006824-20.2017.8.19.0213 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... E nas relações de consumo, haverá solidariedade se houver mais de um autor ... não inviável num processo que envolva relação apenas civil (a critério do magistrado, desde ... das obras (residenciais, industriais, comerciais, de infraestrutura), associada à permanente ... técnica, que são conhecidos por Contratos FIDIC ( Fédération Internationale des ...
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Regime não cumulativo
... relação de interdependência entre os atos normativos ... pela comparação entre balanços comerciais ajustados na forma da legislação tributária ... Instituições de direito civil: contratos. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. III, 2004, ... bens materiais ou mesmo a utilização ou consumo de bens e serviços no processo de produção de ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... o quadro regulador aos pontos de consumo). ( ... ) Em 19.05.2008 detectou-se um vazamento de ... do ponto de vista técnico como em relação à segurança ... 3. Das Instalações ... inaplicabilidade das normas do CDC aos contratos realizados no âmbito do Programa de Arrendamento ... das partes, às suas atividades comerciais e, ainda, ao valor do negócio. Há de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036260-76.2021.8.19.0021 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036260-76.2021.8.19.0021. Recorrentes: BANCO BV S.A e GOL LINHAS AEREAS S.A. - réus. Recorrido: NEHEMIAS DA SILVA GATO - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer de
... Assunto : Transporte Aéreo - Outros / Contratos de Consumo / Transporte Aéreo / Contratos de ... -
Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... , em objeto de troca nas relações comerciais ... Em verdade, partindo do pressuposto de que ... égico do marketing, inclusive em relação retroalimentadora 8 , afinal, é a forma mais ... 93. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor : o novo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801478-40.2020.8.19.0087 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801478-40.2020.8.19.0087 Recorrente: ANTONIO CARLOS MARTINS (autor) Recorrido: BANCO AGIPLAN S.A (réu) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Direitos Básicos do Consumidor e Considerações Sobre o Recall - Arts.6º - 10 do CDC
... seus produtos e serviços no mercado de consumo. Assim é que o sistema atual impõe aos ... e da previsibilidade do risco (em relação ao consumidor) ... Antônio Herman Benjamin, ... enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra ... étodos comerciais, na publicidade e nos contratos". A informação correta está diretamente ligada \xC3" ...