Controlo técnico
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Fiscalização e sanções na lei geral de prot eção de dados
... à garantia da confidencialidade e da integridade dos sistemas técnico-informacionais no direito alemão. In: MENDES, Gilmar Ferreira. SARLET, ... deverão ser obrigados a cooperar com a autoridade de controlo e a facultar-lhe esses registos, a pedido, para fiscalização dessas ...
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O Trabalho e as Plataformas Digitais: Que Direito?
... alia , um novo tipo de formação ao longo da vida, de um novo controlo, o controlo eletrónico/digital, um novo tempo de trabalho, ou de um novo ... pessoas que para elas trabalham, onde muitas vezes o progresso técnico não liberta, bem pelo contrário, já que há novas tecnologias que ...
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Sistematização dos direito s dos titulares e intensificação do contro le sobre os dados pessoais
... técnico para tomar tal decisão, cabendo ao agente de tratamento adotar a medida ... ável ao responsável pelo tratamento, incluindo para efeitos de controlo e prevenção de fraudes e da evasão fiscal, conduzida nos termos dos ...
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Vigiando a violência - o uso de meios de controlo e fiscalização à distância em processos de violência domestica
A violência de género e dentro dela a violência doméstica é um fenómeno de proporções alarmantes à escala mundial: a Organização Mundial de Saúde alertou para que um terço das mulheres do mundo já teriam vivenciado uma situação de violência física ou sexual perpetrada por um parceiro íntimo (WHO, 2014). O combate a este flagelo tem mobilizado uma diversidade de atores sociais, tais como ativistas,
... Ao longo da apresentação e discussão dos dados, será feita referência a agressores, vítima e técnico/as catalogando-os em relação ao processo, que serão sequenciados numericamente de 1 a 6. Assim as referências aparecerão da seguinte forma: ... -
A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... deve ser complementado com a instituição de um sistema de controlo inde- ... pendente ... cação Energética dos Edi ヘ ícios (SCE) ... Ediϐíciosǡ entidade responsável pelo registoǡ acompanhamento técnico e administrativo do sistemaǡ bem como pela veriϐicação e gestão da ...
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A proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal
... ), dados de contacto (e-mail opcional, em caso de pedido de apoio técnico"), números únicos de identificação e assinaturas (cartão de identifica\xC3" ... 10 ... A CNPD é, portanto, a autoridade de controlo nacional para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... fundamento legal adequado se, ao titular dos dados, for oferecido controlo e uma verdadeira ... 116 ─ Selma Carloto ... opção de aceitar ... Sempre ativos : estes cookies permitem o bom funcionamento técnico do site e garantem uma navegação segura ... - Cookies de publicidade ...
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Responsabilidade civil na lei geral de prot eção de dados: uma análise do nexo de imputação
... à garantia da confidencialidade e da integridade dos sistemas técnico-informacionais no direito alemão. In: MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, ... que decorrem da violação de dados pessoais: “( ... ) perda de controlo sobre os seus dados pessoais, a limitação dos seus direitos, a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do ato e diz respeito à sua validade [ ... ] Assim, é mais técnico falar em requisitos de validade, em vez de ‘pressupostos de validade’ ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do ato e diz respeito à sua validade [ ... ] Assim, é mais técnico falar em requisitos de validade, em vez de ‘pressupostos de validade’ ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... status sem que haja um motivo não arbitrário – disciplinar, técnico, econômico ou financeiro – para tanto. O empregador está jungido a um ... de fabrico, automatização de instrumentos de produção, de controlo ou de movimentação de cargas, bem como informatização de serviços ou ...
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Seguro e responsabilidade civil
... Quando falamos na indemnização em sentido técnico, curamos de um dever imposto pela lei , perante alesão de um direito ou ... ública, tenderá a deter mais conhecimento especializado sobre o controlo do risco em causa do que o destinatário médio da norma ... Estará, pois, ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... é sem qualquer relação com o bem estar do consumidor em sentido técnico e outros opostos mesmo à promoção da eficiência, o que por vezes ... , o desemprego, a política regional nos casos que envolvem o controlo de concentrações e os acordos de cooperação, a capacidade da ...
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Uma questao de vida ou morte: para uma concepcao emancipatoria de acesso a justica/A matter of life and death: towards an emancipatory conception of access to justice.
... da secretaria de saude, por perito judicial e por assistente tecnico da defensoria. "As pessoas com autismo eram alocadas numa enfermaria, sem ... monopolistas de atuacao profissional e dos efeitos de exclusao do controlo do conhecimento. Em decorrencia deste largo potencial analitico, e ...
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A implementação do sistema de contabilidade de custos nos municípios portugueses
As fortes restrições orçamentais têm vindo a pressionar os municípios a aumentar os índices de eficiência, de eficácia e de qualidade no serviço prestado e os sistemas de contabilidade de custos (SCC) devem desempenhar um papel preponderante nesta matéria. Neste contexto, o presente estudo tem como objetivos principais avaliar a implementação do SCC nos municípios portugueses, bem como, analisar...
... controlo e racionalização dos recursos dos municípios ... Palavras-chave: ... 267-292, 2000 ... SATAPOCAL, Manual de Apoio Técnico ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... que a dispensa do trabalhador não foi arbitrária por motivo técnico, já a política de advertências traduz-se na dispensa não arbitrária ... trabalhador, que se processa através do poder de vigilância ou controlo.” (31) ... Para Mauricio Godinho Delgado, o poder disciplinar se ...
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CONFEA - RESOLUÇÃO No 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 que adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências
... l) à propriedade de seu acervo técnico profissional ... 8. DA INFRAÇÃO ÉTICA ... Art. 13. Constitui-se ... exercer a sua profissão submetendo-se a processos inter-nos de controlo e verificação do trabalho, adequados e eficazes, e dispor de pessoal ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... das sucessões constitui uma matéria de inegável complexidade técnico-jurídica a que não é alheia, desde logo, a íntima ligação que existe ... de uma delegação de poderes conferida por um tribunal, ou sob o controlo" deste, desde que essas outras autoridades e profissionais do direito ofere\xC3" ...
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Outros códigos de ética
... exercer a sua profissão submetendo-se a processos internos de controlo e verificação do trabalho, adequados e eficazes, e dispor de pessoal ... profesión liberal independiente, en calidad de funcionario o de técnico contratado por un organismo público, como contratado al servicio de una ...
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As vias de execução no processo civil brasileiro
... Processo Civil de Napoleão, entendeu-se que, do ponto de vista técnico, era conveniente unificar as vias executivas. Desapareceu a executio per ... baseia em outro título, o juiz exerce também uma função de controlo prévio , emitindo a fórmula executiva, sem a qual não é desencadeado o ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... direta, em face de eventual captura, camuflarem sob o viés técnico vícios de normatização regulatória ... Com efeito, ainda que se ... é Luís da Cruz Vilaça (O juiz e a economia – a intensidade do controlo jurisdicional em matéria de concorrência na ordem jurídica da União ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo (tem como função assegurar a constitucionalidade da interpretação) e ... ou correspondência com os fatos sociais, com o progresso técnico, que produziram o envelhecimento, ‘o ancilosamento da norma positiva’ ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ístico, demográfico e atuarial), cria recursos sem nenhum apoio técnico ... Nele é fixado, decerto, o catálogo dos recursos ... Mas ... Ademais, o CODEFAT resultou definido como órgão de controlo, assim em face do agente aplicador dos investimentos do FAT, como também ...
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Parte 2
... tem hoje que ver sobretudo com as espécies e extensão do controlo jurídico de tais entidades; nem tão pouco se ignora a função ... Mas nada disso, parece-me, põe em causa a concepção “técnico-jurídica” da personalidade colectiva, o seu conteúdo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... do ato e diz respeito à sua validade [ ... ] Assim, é mais técnico falar em requisitos de validade, em vez de 'pressupostos de validade' ... com a Constituição é fundamentalmente um princípio de controlo ...