convenções internacionais da oit
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... , houve a abertura comercial e redução das barreiras internacionais, expondo as empresas a intenso grau de concorrência ... A partir de ... ídica, em especial aqueles decorrentes de ratificação de Convenções da OIT (como elemento estático), e do princípio de progresso da ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de décadas pela Organização Internacional do Trabalho (Convenções ns. 11, 87, 98, 135, 141 e 151, por exemplo). Além disso, têm sido ... e XIV, por exemplo); as normas de tratados e convenções internacionais vigorantes no plano interno brasileiro (referidas pelo art. 5º, § 2º, ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de décadas pela Organização Internacional do Trabalho (Convenções ns. 11, 87, 98, 135, 141 e 151, por exemplo). Além disso, têm sido ... e XIV, por exemplo); as normas de tratados e convenções internacionais vigorantes no plano interno brasileiro (referidas pelo art. 5º, § 2º, ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... ções verificou-se no Título VI da CLT, denominado “Das Convenções Coletivas de Trabalho” ... Nesse título VI da CLT, foram introduzidas ... igualmente o conjunto formado pelos diversos diplomas internacionais de direitos humanos, com destaque para os da OIT e os da ONU. Tais ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho
... ção sistemática da Carta Federal e da aplicação das Convenções Internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil e dos princípios ...
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Disposições gerais
... @11. Quais as Convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... públicos por meio de ouvidorias, monitorar os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, realizar conferências periódicas sobre ... , conforme previsto na Constituição e nos tratados e convenções internacionais ... Responsáveis: Ministério da Justiça; Ministério ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... , pelo atraso no pagamento dos direitos rescisórios; d) as convenções coletivas ainda incluem a indenização dos dias de atraso no pagamento ... o ente coletivo a quem a Constituição e as Convenções Internacionais da OIT conferem especial liberdade? Levanta-se a questão da abusividade ...
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Artigos 477 a 486
... Na vigência da Constituição de 1988, das convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a lei n. 13.467/2017
... ídica, a Carta Internacional de Direitos Humanos tem sido progressivamente ampliada, em nível global e regional, por diversos tratados, convenções e estatutos internacionais direcionados ao pacto civilizatório de proteção ao ser humano 41 ... São diversos os mecanismos de reconhecimento e ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... ídica, a Carta Internacional de Direitos Humanos tem sido progressivamente ampliada, em nível global e regional, por diversos tratados, convenções e estatutos internacionais direcionados ao pacto civilizatório de proteção ao ser humano 41 ... São diversos os mecanismos de ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Direito internacional do trabalho e as convenções internacionais da OIT comentadas ... São Paulo: LTr, 2014 ... (8) ...
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Principais obras do autor
... São Paulo: LTr, 1999. 17. Tratados internacionais. São Paulo: LTr, 1999. 18. Direito do trabalho no STF (3) ... São ... O estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil (coorganizador: Valério de Oliveira ...
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Algumas ideias para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho contemporâneo
... Trata-se da mesma lógica progressista da qual as normas internacionais estão imbuídas, seja pela presença de um “núcleo duro de direitos ... Direito internacional do trabalho e convenções internacionais da OIT comentadas ... São Paulo: LTr, 2014. p. 63-73 ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... ídica, a Carta Internacional de Direitos Humanos tem sido progressivamente ampliada, em nível global e regional, por diversos tratados, convenções e estatutos internacionais direcionados ao pacto civilizatório de proteção ao ser humano (20) ... São diversos os mecanismos de ...
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Introdução ao direito do trabalho
... ípio da vedação do retrocesso, segundo o qual as normas (internacionais ou internas) de proteção devem assegurar sempre mais direitos às ... 14. (20) MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Interação das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... convenções, pelos regimentos, pelos contratos, entre outros. Cabe, portanto, ao ... §3º, da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso ...
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Princípios de direito do trabalho
... ípios constitucionais ou das normas que emanam dos tratados internacionais de direitos humanos e a compreensão que o legislador ordinário tem dessa ... convenções” ... Parece claro que a teoria da incindibilidade dos institutos ...
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Direito internacional do trabalho
... que possui, como a Comissão de Peritos na aplicação de Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho ... A finalidade precípua ...
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Fontes do direito do trabalho
... Fontes de produção autônoma são as convenções coletivas de trabalho, os acordos coletivos de trabalho e os regulamentos ... ção não excluem outros decorrentes [ ... ] dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Esses tratados ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... análoga à de escravo, com base em parâmetros normativos internacionais e internos, em busca da precisão científica necessária à abordagem do ... Promulga as Convenções Inter-nacionais do Trabalho de 11,12,13,14,19,26,29,81,88,89,95,99,100 e ... -
Introdução
... , atualmente protegida inclusive nos instrumentos jurídicos internacionais, a exemplo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da ... Na vigência da Constituição de 1988, das convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... iniciativas econômicas e projetos em níveis nacionais e internacionais de políticas públicas que buscam tutelar o desenvolvimento econômico ... Direito Internacional do Trabalho e as Convenções Internacionais da OIT comentadas ... São Paulo: LTr, 2014 ... -
Trabalho Escravo e Direitos Humanos: Compliance Laboral, Prevenção e Repressão na Visão da Jurisprudência
... Os instrumentos internacionais", como a Recomendação 203 da OIT, de 2014, ao atualizar termos das Conven\xC3" ... As Convenções 29 e 105 sobre o trabalho forçado ou compulsório com as quais o Brasil ...
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Sistema Sindical Brasileiro e o Fim da Contribuição Sindical
... Estes são os dois parâmetros das Convenções Internacionais da OIT n. 87 de 1948 e n. 98 de 1949 ... A organização ...