Cooperação reforçada
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Estados, que – salvo um – são partes do Tratado de Cooperação Amazônica de 1978. Assim como há a Amazônia brasileira, também há a ... […] abordando, inter alia: Ação nacional/internacional reforçada na mitigação das mudanças climáticas, incluindo, entre outros, a ... -
Decreto nº 5.760 de 24/04/2006. PROMULGA O SEGUNDO PROTOCOLO RELATIVO A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1954 PARA A PROTEÇÃO DE BENS CULTURAIS EM CASO DE CONFLITO ARMADO, CELEBRADO NA HAIA, EM 26 DE MARÇO DE 1999.
... e) "proteção reforçada" significa o sistema de proteção reforçada estabelecido pelos artigos ... ser que as circunstâncias não o permitam, ser realizada em cooperação conjunta com as autoridades competentes do território ocupado ...
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Criminalidade organizada
... , bancário e fiscal, a infiltração policial e a cooperação entre instituições (art. 3º, incisos I a VI da Lei n. 12.850/2013) ... , a tese de que as prisões eram usadas para obter confissões, reforçada por setores da imprensa, ganhou campo. O fato é que as mortes chocaram a ...
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Dimensão social do mercosul: as políticas públicas e as assimetrias transfronteiriças
Este texto aborda a relação entre estruturas sociais e políticas públicas como uma das possibilidades de ampliar a dimensão social do Mercosul em fronteiras internacionais. Tem como objetivos revisar os elementos estruturantes da dimensão social e cooperação transfronteiriça e evidenciar as assimetrias estruturais que reverberam positiva ou negativamente na construção da cooperação transfronteiriç
... revisar os elementos estruturantes da dimensão social e cooperação transfronteiriça e evidenciar as assimetrias estruturais que reverberam ... 8). A partir dessa constatação, reforçada pelos estudiosos das políticas públicas (HOWLLET; RAMESH; PERL, 2013; ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é mais ampla traduzindo tentativas de conciliação entre cooperação" social, liberdade individual e intervenção do Estado. Suas normas não s\xC3" ... Ministros, ficou agora, ao ensejo deste julgamento de mérito, reforçada substancialmente no parecer da Procuradoria Geral da República ... 5 ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... 9. Todavia, em sua segunda parte, a denúncia, reforçada pelo aditamento, contém adequada indicação da conduta delituosa ... 69 DA LEI PENAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COOPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PROCEDIMENTO CRIMINAL DA SUÍÇA PARA O BRASIL ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... reforçada do que a habitualmente empregada para os direitos civis e ... políticos, ... e a cooperação" técnica e multidisciplinar contribuem para o ... aperfeiçoamento das pol\xC3" ...
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Direito bancário: noções gerais
... entre os interessados, a tentação de assinar sem ler é reforçada em muitas pessoas pela impressão de que se leem não se comportam como o ... pela integração global de mercados, novas atividades de cooperação internacional surgem com o objetivo de disciplinar a regulação da ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... das partes do processo de lealdade, boa-fé objetiva e cooperação; ... d) maior participação das partes e advogados no processo, sob ... A diretriz em destaque é reforçada pelo CPC de 2015, que, por meio do art. 15, atribui àquele diploma legal ...
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Controle de constitucionalidade
... , após o surgimento das Constituições escritas e fortemente reforçada com o advento do constitucionalismo do pós-Guerra (ou ... comunicação da decisão ao Poder Legislativo como forma de cooperação" entre os Poderes, sem ser obrigatória ou condicionar efeitos, essa previs\xC3" ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... normativa constitucional, e que geralmente gozam de uma tutela reforçada (destaques no original) 88 ... Já Peces-Barba 89 , um dos primeiros ... quase trinta anos os países da OCDE - Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - conheceram um período histórico ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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O novo marco legal da inovação e as peculiaridades e controvérsias jurídicas relacionadas à ampliação do conceito de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT)
... Mais ainda, fomentou-se o desenvolvimento de projetos de cooperação entre as sociedades empresárias, as Instituições Científicas, ... Tal compreensão é reforçada pelo art. 3º-C, que trata de estímulos, pelos entes da federação, para ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... partes contratantes”, teria o objetivo de desenvolver a cooperação entre as nações para garantia da paz e segurança, com a manutenção ... A importância da educação em escolas regulares vem reforçada especificamente pelo disposto no parágrafo 8 o , da regra 6 que, ao ...
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... cooperação: ... Mesmo quando o modo de trabalho permanece o mesmo, o emprego ... produção é reforçada ... Mesmo considerando que João Bernardo não dedicou às cidades, ... -
Processos
... , entendo ter o legislador consagrado o subprincípio da cooperação, aqui no âmbito das relações entre a Administração e os interessados ... Essa impressão negativa é reforçada pela leitura de outros artigos com erros técnico-conceituais. Exemplo ...
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... , notadamente pelos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entretanto, cada país tem modelado ... ministerial ... uma autonomia reforçada , 45 caracterizada pela estabilidade de seus dirigentes – que interdita ...
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Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE (internalizada ... pelo Decreto ... A meu ver, essa ... postura acabou sendo reforçada pela escolha da via judicial ... para combater a atuação do Tribunal, em ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... , ‘há referência expressa a pelo menos 27 acordos de cooperação internacional firmados entre a ‘Força-Tarefa da Operação Lava-Jato’ ... A orquestra acusatória liderada pelo Magistrado era reforçada pela manutenção de um canal direto entre os membros da Força-Tarefa e ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... relação entre ciências em sistema de um único nível, com cooperação mas sem coordenação (há troca sem organização), usada quando se quer ... 304 Nesse sentido, a finalidade social e ... tual é reforçada pela existência de projeto de lei visando criar uma cláusula geral de ...
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Administração indireta
... ção não afasta a autonomia decisória, mas gera deveres de cooperação técnica (mediante oferta de pareceres, por exemplo) e de comunicação ( ... em regime autárquico especial em virtude da autonomia reforçada que a Constituição lhes assegura de modo expresso (art. 207). Contudo, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... ípios estabelecidos pelas diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Diretiva 95/46/CE (revogada) e do ... Essa obrigação é reforçada no artigo 37, o qual dispõe que os operadores devem manter registro das ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Hipócrates atuou na defesa da cooperação do paciente à atuação médica, afirmando, em seu livro Epidemias I , ... Essa diferenciação seria reforçada pela distinção feita pelo Código Civil entre direitos de personalidade ...
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Quem controla a vontade de quem? Entre a autonomia das partes e os limites dos negócios jurídicos processuais
Este trabalho pretende problematizar a tensão existente entre autonomia da vontade e controle judicial dos negócios jurídicos processuais, inseridos no sistema processual brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil, de 2015, sem correspondência direta com o Código de Processual Civil anterior, de 1973, com a pretensão de introduzir uma lógica de consenso e de cooperação na cultura jurídica...
... , com a pretensão de introduzir uma lógica de consenso e de cooperação na cultura jurídica processual brasileira. Trata-se de novidade ... do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé” - e reforçada nos enunciados 6 e 407 do Fórum Permanente de Processualistas Civis ...