corporate law
- The New Brazilian Public Private Partnership Law *
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O dever de diligência dos administradores e os custos de agência: lições do 'Caso Sadia
A decisão da Comissão de Valores Mobiliários/ CVM no Processo Administrativo Sancionador/PAS 18/2008 conferiu um novo conteúdo ao dever de diligência, ao interpretá-lo a partir da ideia de monitoramento. O artigo trata do dever de diligência a partir do estudo desse caso. A teoria de agência é empregada como instrumental de análise, com o objetivo de verificar se a decisão da CVM neste caso...
... duty to monitor, to be informed and to investigate may release the shareholders from the monitoring costs. Keywords: Agency costs; Corporate governance; Corporate law; Duty of care; Managerial liability ... 1. Introdução ... Apesar de não existir no Direito Brasileiro uma ... -
Parte 1
... Likewise, there are certain “collegia” at Rome whose corporate status has been stablished by (law), for example, those of the bakers and certain others of the shipowners. Thosse permitted to form a corporate body ...
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Building sustainability into agricultural supply chains: what role for private international law?
This article considers certain private international law (PIL) instruments and how these might be used effectively to achieve greater sustainability in agricultural supply chains. After an overview of key concepts in sustainability, supply chains and the broader interpretation of PIL, investigation is made into the use of PIL as an immediate measure to keep supply chains open during crises such...
... In the face of a governance gap for global supply chains, industry-led efforts through corporate social responsibility (CSR) are explored to consider whether agribusinesses that can demonstrate compliance with sustainable development parameters ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... MILHAUPT, Curtis J., PISTOR, Katharina. Law & Capitalism — What corporate crises reveal about legal systems and economic development around the world ... Chicago, The University of Chicago Press, 2008, p. 210 ... 4 ...
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Análise econômica do direito de empresa
... Journal of Financial Economics, v. 3, 1976 ... 29. Nesse sentido: ARMOUR, John; ENRIQUES, Luca; et al. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach ... 3. ed. Oxford University Press, 2017, p. 4-5 ... 30. Em “ The Anatomy of Corporate Law: A ...
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Análise econômica do direito societário
... Frank H. FISCHEL. Daniel R. The Corporate Contract. (in) BEBCHUCK. Lucien Arye. (coord.) Corporate Law and Economic Analysis. Cambridge University Press. 2005, p. 191 ... 6. POSNER ...
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Compliance: entre teoria e prática. regulação e autorregulação no mercado de capitais
... corporate finance. Law and Corporate Finance , 2007, p. 1. 13. CROSS; PRENTICE, 2007, p. 1. 14. MITNICK, 1980. 15. MEIRELLES, 2010. 16. ARAGÃO, 2001 ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 12. Citado por DIAMOND, Aubrey L. Corporate personality and limited liability. In: ORHNIAL, Tony (Coord.). Limited liability and the corporation. London: Croom Helm, 1982, p. 42 ... 13. A ...
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Conflitos de agência e direito societário: conceitos, estratégias e soluções
O presente artigo busca realizar uma análise interdisciplinar a respeito dos conflitos de interesse entre acionistas e administradores no âmbito do Direito Societário. Para tanto, utiliza-se do referencial teórico da Análise Econômica do Direito (AED), incorporando, assim, ferramentas analíticas das Ciências Econômicas para perquirir como arranjos institucionais e regramentos jurídicos podem...
... aims to conduct an interdisciplinary analysis regarding the conflicts of interest between shareholders and managers among the scope of Corporate Law. In order to do so, we use the theoretical framework of the Economic Analysis of Law (Law and Economics), thus incorporating Economics’ ... -
The zara case in brazil: juridical effectiveness of soft law measures concerning decent work in global supply chains
... Finally, this article analyses how Zara decision has pierced the metaphysic corporate veil that separates the contractor and the supplier, discussing this issue by comparing Zara case to an interesting British case law ( Chandler v ...
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Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
O artigo insere-se no contexto dos litígios societários sobre dissolução parcial por exclusão de sócios. Objetiva-se estudar como os negócios jurídicos processuais podem auxiliar nas decisões judiciais sobre pedidos de dissolução parcial, por exclusão de sócio. A hipótese se refere aos negócios jurídicos processuais como auxiliares na formação da decisão judicial dissolutória, enquanto opção ao...
... pp. 184-220 www.redp.uerj.br ... https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ ... ABSTRACT : The article integrates the corporate litigation context within the theme of partial dissolution caused by shareholder exclusion. The objective is to study how the contract procedure can ... -
Responsabilidade dos sócios e a autonomia patrimonial da sociedade empresária
... “What is Corporate Law?”. In: HANSMANN, Henry; KRAAKMAN, Reinier et al ... The anatomy of Corporate Law: a comparative and functional approach ... Reino Unido: ...
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A sociologia do poder como ferramenta para a análise da organização da atividade econômica
... American Economic Review. v. 63, n. 1, pp. 1-11, mar. 1973 ... 164 ARMOUR, John; HANSMANN, Henry; KRAAKMAN, Reinier. What is corporate law? In: KRAAKMAN, Reinier et al. The Anatomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. Oxford: Oxford University Press, 2004. p ...
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The missing link between property law and labour law
A refined understanding of the theoretical repercussions entailed by the addition of a societal value to consumer goods is essential in examining the role of market transparency in the development of consumocratic law. Considering that the foundations of the liberal order is the subject of differing positions depending on one’s socioeconomic viewpoints, a fair understanding of the consolidation...
... of consumer goods may embody social meanings, social responsibilities, as well as calls for moderation in the mouvance of ethical buying, corporate social responsibility, and sustainable development ... Keywords: Consumocracy, product evaluation ... 1. Introduction ... Popular ... -
A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... ), que, por sua vez, lançou as bases da moderna lei concursal norte-americana, que traz consigo o instituto da recuperação judicial ( Corporate" reorganization ) ... Diferente de uma indústria ou estabelecimento comercial cujos ativos (maquinário, computadores, impressoras etc.), mesmo ap\xC3" ...
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Inteligência artificial, machine learning e deep learning: relações com o direito penal
... É Certiied Compliance and Ethics Professional – International (CCEP-I) pela Society of Corporate Compliance and Ethics (SCCE). Possui diversos cursos de extensão como o curso jurídico da Escola de Governança da Internet – EGI (2016) e a ...
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O advogado contemporâneo e a análise econômica do direito
... Cambridge: Harvard University Press, 2003, p. 83-135. Este artigo influenciou decisivamente os desenvolvimentos do corporate law , como pode ver-se em EASTERBROOK, Frank H.; FISCHEL, Daniel R. The economic structure of corporate law ... Cambridge: Harvard University Press ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... “Project Finance”, in: Transnational Law, 18, 2004-2005, p. 139; SLATTERY, P. D., “Project Finance – An Overview”, in: Corporate & Business Law Journal , 6, 1993-1994, p. 61 ... 2 Sob um sentido técnico-jurídico estrito, a sociedade é a única organizadora do projeto, ...
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Parte 2
... 3 O desenvolvimento das sociedades por ações (sociedades anônimas, company, corporate ) no século XIX foi tributo de uma inovação legislativa que deferiu a responsabilidade limitada dos sócios pelos valores investidos, ...
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Recuperação judicial e preservação da empresa: evidências empíricas sobre a efetividade da recuperação judicial na manutenção da atividade econômica das empresas
... 19-28. In: ZIEGEL, Jacob S. (Org.). Current Developments in International and Comparative Corporate Insolvency Law , Oxford, Clarendon, 1994, p. 20 ... Para E. Warren, quatro são os objetivos de um sistema de insolvência: The “system aims, ...
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Referências bibliográficas
... Acesso em 9 nov. 2020 ... HANSMANN, Henry; KRAAKMAN, Reinier. “What is Corporate Law?”. In: ... HANSMANN, Henry; KRAAKMAN, Reinier et al. The Autonomy of Corporate Law: A Comparative and Functional Approach. Oxford University ...
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Searching the validity fundament of Civil Law in a post-national order
The crisis of legal thought fell upon Brazilian civil law, conceived in another historic, economic and social context. However, although consistent with the aspirations of its era, civil law proved to be inadequate to the expectations of a welfare society and this contributed to the discredit of civil law as an instrument of regulation of private relationships. In Brazil, The Private-Constitutiona
... 1 Daniella Bernucci Paulino earned her LL.M. in Corporate Law from the Federal University of Minas Gerais. She teaches at Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais and is also the General ... -
O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... Cf. DEZALAY, Yves; GARTH, Bryant. Corporate Law Firms, NGOs, and Issues of Legitimacy For a Global Legal Order. Fordham Law Review. Vol. 80., No. 6, p. 2323, 2012. Disponível em: ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... 7. Conclusões. 8. Referências bibliográficas ... ABSTRACT: This study seeks to point out the characteristics of corporate entity and the hypotheses in which it is possible to exclude the autonomy of the patrimony enjoyed by the company in relation to the physical persons ...