Correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial ou falência

... ( D.O.U. 6.6.2007) ... 4. Salvo nos casos" previstos na Constituição, o salário mínimo n\xC3" ... data em que deveria estar encerrada a falência, ou do trânsito em julgado da sentença que a ... Incluem-se os juros moratórios na liquidação, embora omisso o pedido inicial ou a ... Em desapropriação, é devida a correção monetária até a data do efetivo pagamento da ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio ... 29. No ...

... prevista no artigo 479 da CLT para os casos de ruptura antecipada de contrato a termo 488 , ... aos resultados de perícia extrajudicial, a ação revisional seria prescindível ... o direito fundamental à compensação monetária pela exposição a agentes nocivos à saúde ou ... Falência. Recuperação judicial e extrajudicial ... ência do empregador, falta tratar da liquidação extrajudicial. No ponto que interessa, está ... f) não reclamação de correção monetária de quaisquer divisas passivas, nem de ...

... Para aqueles casos cujo termo inicial da prescrição — ou seja, a ... empregadora, por exemplo, “abra” falência, muito provavelmente se os sócios da referida ... não foram objeto da transação extrajudicial. A quitação passada pelo empregado, no Termo de ... devem ser acrescidos de juros e correção monetária e deverão incidir no FGTS ... passou a prever a necessidade de liquidação da inicial em todos os procedimentos no § 4º: ...

... adotar regras particulares em relação aos casos em que uma pessoa empregada exerça, durante suas ... abusividade da publicidade, o ônus da correção incumbe ao seu patrocinador ... CAPÍTULO III ... ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas ... VI — liquidação ou amortização extraordinária do saldo devedor ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, ...

... longissimi temporis , até mesmo para os casos em que o possuidor não tinha justo título ... se busca o pagamento da diferença de correção monetária de saldo de caderneta de poupança por ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo ... ção da ata de encerramento da liquidação da sociedade” ... O primeiro inciso do ... VII – confessar a falência da sociedade e pedir concordata, de acordo com as ...

... Parágrafo único. Na falência": (Incluído pela LC n. 118, de 2005) ... I \xE2\x80" ... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... plena aplicação, somente excepcionando os casos de vínculo empregatício e do pequeno ... (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês ... das decisões proferidas em liquidação de sentença, em embargos à execução, tema que ...

... I - Nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a ... ao trabalho, pelo silêncio, respeito, correção e higiene; 8) não andar armado, não fumar no ... Em caso de falência do estabelecimento, a comunicação será feita ... proporcionalmente à respectiva liquidação ... § 2º. A cessação das relações de ... 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ficando, nesse caso, o infra-162 ... tor, ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ...

... julgado e homologação da conta de liquidação, o oicial de justiça, após a citação da ... petição inicial, quando passível de correção, não pode levar ao indeferimento do pedido sem ... de trabalho, com juros e correção monetária ... Como Advogado do empregado, apresente a ... ção ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista à outra parte qualquer direito ... ção ou solicitação de concordata ou falência da contratada; ... b) O não cumprimento de ...

... social, objetivam de imediato "a correção das injustiças sociais, consubstanciadas nas ... entidade e destino do seu patrimônio; d) casos" de suspensão ou extinção da entidade por decis\xC3" ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... sejam suficientes para garantir a liquidação do débito, sociedade à qual prestou diretamente ... (complementos de atualização monetária do FGTS), seja por decisão judicial transitada ...

recuPeração JudIcIal, extraJudIcIal e falêncIa ... LEI N. 11.101, DE 9 DE ... a retificação de qualquer crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, ... à taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia — SELIC, podendo conter ainda a ... ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, ...

CLT LTr RecupeRação Judicial, extRaJudicial e Falência ... LEI N. 11.101, DE 9 DE ... a retificação de qualquer crédito, nos casos de descoberta de falsidade, dolo, simulação, ... à taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia — SELIC, podendo conter ainda a ... ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, ...

... outro, a sua admissibilidade diante de casos fortuitos. Igualmente injustificada seria a não ... de qualquer medida resolutória, extrajudicial ou judicial, e sem prejuízo das exceções ... feitas com a arrecadação e liquidação; II - sobre a coisa salvada, o credor por ... 83. A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ordem: I – os créditos ... mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente ... debeatur não deverá sofrer qualquer correção (seja no tocante a juros, correção monetária ...

... 1.711 do Código Civil, nos casos em que o devedor possui apenas um imóvel de ... casos, não será suficiente à liquidação do débito em dependendo do tempo decorrido. Deve ... legal, somando-se ao principal, juros, correção monetária, honorários porventura existentes na ... ão civilista de títulos judicial e extrajudicial" e excepcionou os casos de execução por prestaç\xC3" ... foi destruído, pode ir à falência, mediante requerimento próprio ou de terceiro, ...

... ônomo quando lastrada num título extrajudicial, pela óbvia razão que jamais existiu um ... casos dos inciso VII e VIII do art. 114 da CF ... liquidação, e no caso de decisão sobre parcela ... com o CPF ou CNPJ; II — o índice de correção monetária adotado; III — os juros aplicados e ... e o administrador, nos casos de falência, concordata, liquidação, inventário, e ...

... patrimonial será devido no caso de liquidação da sociedade, em que se aferirá o patrimônio ... Nestes casos, ela pode emitir Debêntures, sendo que as ... Numa eventual falência da companhia, o debenturista com garantia ... , intervenção ou liquidação extrajudicial da companhia emissora, salvo deliberação em ... nacional e imutável, salvo por sua correção ... e imutável, salvo por sua correção monetária ...

... Nos procedimentos de licitao, bem como nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitao, no que ... , aviso, notificao judicial ou extrajudicial, deixando, em consequncia, de produzir qualquer ...

... Liquidação de Sentença no CPC. Multa do art. 475-J, do CPC ... 774 ... Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em ... que, na esfera civil, corresponde à falência do comerciante ou do industrial ... No processo ... Depósito em dinheiro. Atualização monetária e juros. Responsabilidade do executado pela ... ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, bem como sobre honorários ... 50) Acordo extrajudicial. Extinção da execução. Retratação ...

... Nos casos de controvérsia sobre a existência da relação ... á entendimentos de que o Cartório Extrajudicial não é o empregador, mas sim o titular da ... édio constitucional para obtenção ou correção de dados pessoais, oponível não apenas contra ... assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à ... a pleitear, em juízo, compensação monetária pela dor oriunda da perda de um ente querido. No ... do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276, caput , do Decreto n. 3.048/1999) ...

... social, objetivam de imediato “a correção das injustiças sociais, consubstanciadas nas ... entidade e destino do seu patrimônio; d) casos" de suspensão ou extinção da entidade por decis\xC3" ... (Lei da Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência), a recuperação judicial abrangia ... suficientes para garantir a liquidação do débito, sociedade à qual prestou diretamente ... (complementos de atualização monetária do FGTS), seja por decisão judicial ...

... quando da cessação do movimento e em casos de abuso de direito de greve D: opção ... de poupança, rendendo juros e correção monetária, e só serão disponíveis após o ... que será executada perante o juízo da falência; (C) a que será executada em face de ... o seu valor será apurado na fase de liquidação ... (C) Erros evidentes de datilografia ou ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ...

... de ser executada perante o Juízo da falência ... COMENTÁRIO: ... Leciona o jurista ... Há casos em que o síndico, para bem conservar os bens da ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta e cinco reais e trinta e ... ão que tiver sido deferida, os juros e correção monetária, o valor da condenação, a forma de ... de intervenção ou liquidação extrajudicial estão sujeitos a correção monetária desde o ...

... pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial”. Corresponde, por sua vez, a uma modalidade de ... São devidas custas pelo reclamante nos casos de extinção do processo sem resolução do ... em comento, impondo-se sob pena de falência do Estado Democrático de Direito, a utilização ... , abordando a contextualização da liquidação, antes e depois da Lei n. 13.467/2017, com ... , de prevenção, de auxílio e de correção e urbanidade ... Com efeito, ao magistrado ... éu a pagar quantia certa a expressão monetária da obrigação. (331) Encontrá-la, então, ...

... ) e a obrigatória (imposta pela lei nos casos acima). Assim, na compra e venda de bens imóveis ... separação de fato, judicial ou extrajudicial, mesmo havendo impedimento para o casamento, a ... , interdição, recuperação judicial, falência ou insolvência do fiador, declaradas ... de fundo de investimento; i) liquidação ou encerramento do fundo de investimento de que ... seu percentual juros e atualização monetária, o que inviabiliza a sua aplicação quando se ... deve prever o índice que fará a correção monetária da renda ... EBOOK ELEMENTOS DO ...

... afeiçoá-las às exigências dos casos concretos, porém, jamais poderão suprimir ... [ ... ]. Na esfera extrajudicial o protesto acaba por impedir que o devedor ... se tratar de quantia certa, após a liquidação da sentença e a intimação do devedor para ... ários, se existirem, além de juros e correção monetária e multas, se houver, por inteligência ... ção, quando houver estado de falência, insolvência ou inatividade. Para o Direito do ...

... Nos demais casos, utiliza-se o Termo de Referência tal como ... ; banal que se dá pouco valor; sem correção; sem distinção; sem linha; sem classe ( ... )” ... ços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a ... § 3º No ato da liquidação da despesa, os serviços de contabilidade ... IX- a decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; ... ão têm força de título executivo extrajudicial ... 3. O art. 80, III, da Lei 8.666/93, ...