crime político definição
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A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... do Quarto Mundo como ator político de resistência tribal. 2.4 Década de 90: ... ção nacional, mídia, organizações do crime organizado, organizações terroristas, gênero, ... -se com o pan-indigenismo e com a definição do Quarto Mundo como verdadeira identidade ... -
Os tribunais da jurisdição constitucional
... , o Legislativo detém a primazia na definição dos nomes que integrarão os tribunais, ... Normalmente provêm do meio político, da Administração, da Federação ou dos ... para o Senado, por condenação por um um crime doloso ou por decisão disciplinar do Pleno da ...
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... uma opinião em particular, conforme definição que pode ser atribuída a Kurt Häntzschel. 33 Ao ... são elementos constituintes do sistema político e essenciais ao funcionamento da democracia, do ... holocausto, que inclusive é previsto como crime no StGB, conforme os § 130 (3) e (4). Na ...
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Niklas luhmann e o direito da sociedade
A complexidade da sociedade contemporânea não mais pode ser descrita pelas categorias da análise sociológica clássica, razão pela qual Luhmann propõe substituí-la pela teoria dos sistemas sociais, que conduz à análise funcional, a partir de novos conceitos como os de forma, autopoiese, fechamento operacional, acoplamento estrutural, complexidade, paradoxo e risco, que conferem uma feição própria à
... entre os sistemas jurídico e político. 22 Por terem funções diversas e constituírem ... 34 ... Segundo uma definição corrente, o risco contrapor-se-ia à segurança, ... fechado para os condenados pela prática de crime hediondo, por exemplo, era considerada norma ... -
Decisao Nº 0504848-57.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-09-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ART. 157, §2º, INCISOS II E VII C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO IMPOSSIBILIDADE SÚMULA Nº 231 DO STJ - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA AUSÊNCIA DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA DO TIPO FACA...
... para a reprovação e prevenção do crime, conforme preceitua o art. 59 do Código Penal ... grau de ofensividade e significação político-criminal, afinal a desproporção tanto pode ... não tem o condão de interferir na definição do regime inicial de cumprimento de pena ... -
Magistratura TJGO 2021
... àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano ... (D) ... 26. De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula ... Legislativa do Estado e por partido político com representação na Assembleia Legislativa do ...
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O controle da administração pública
... ções estatais e do controle do poder político. Na moldura conferida ao Estado brasileiro pela ... nos regimes parlamentaristas por crime de responsabilidade ( impeachment) no ... é menor, em instrumentos de definição de prioridades dos gastos públicos ... Cabe ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... V – o pluralismo político ... Art. 3º - Constituem objetivos ... , entre os cientistas, inexistindo definição legal do que seja o marco inicial da vida à luz ... vivo dentro do útero, eis que o aborto é crime contra a vida do ser humano. Não se pode dar ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, defi nidos em lei .” ... postulado fundamental de nossa ordem político-jurídica – suscetível de regulamentação ou ... , é realçar o fato, conferindo-lhe a definição" jurídica ... POSIÇÃO DIVERGENTE 2 a posiç\xC3" ...
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Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... A redução da democracia, no campo político-criminal, ao que seja a democracia representativa ... lado, a exasperação da pena prevista ao crime de maus tratos a cães e gatos ... Por meio de ... , a democracia representativa tem definição ao mesmo tempo neutra e valorativa. Não traz em ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... poeta grego, que outro filósofo político importante de nome Isaiah Berlin popularizou ... em razão do perigo representado pelo crime do qual eles são acusados. É verdade que os ...
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Direito Ambiental
... (D) A definição legal de meio ambiente encontra-se no próprio ... a finalidade de viabilizar a prática de crime definido na lei de crimes ambientais possibilita ... entidades e órgãos de todos os entes político ou federativos (art. 6º, caput , da Lei ...
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Direito Humanos
... (C) representa um marco jurídico político que estabeleceu uma nova ordem social na ... , salvo quando suspeito de ter cometido crime hediondo ... II. Toda pessoa tem direito, ... Tal definição foi reproduzida no art. 6º do Estatuto de Roma ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... de impeachment no caso da prática de crime de responsabilidade ... Logo, o sistema é ... inicialmente apresentado pelo cientista político Sergio Abranches, em 1988, quando já percebera o ... tomada de decisões em relação à definição de políticas públicas e seu conteúdo ... -
Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... A fim de compreender a definição de escola clássica, tem-se que é útil analisar ... das circunstâncias modificativas do crime (agravantes); g) atenção maior ao crime e não ... No âmbito político-social, a Escola Positiva afirmou a necessidade ... -
O princípio da igualdade eleitoral
... por si só, dificilmente encontra uma definição pura e simples longe das influências da cultura ... recomendáveis na formação do sistema político local. Segundo o autor, essas ideias ... noticiaNoticiaStf/anexo/ADI4277LF.pdf) e do crime de aborto de anencefálicos ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... crime de responsabilidade de prefeito na modalidade ... ao erário, basta a conduta do agente político, no caso, o prefeito, para que esteja consumado o ... de Responsabilidade Fiscal temos a definição e as exigências legais a serem atendidas quando ...
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A Fundamentação dos Direitos Humanos
... superar o imenso fosso que separa a definição doutrinária dos direitos humanos e sua ... atitudes comunitárias para com as leis, o crime, as sanções e as autoridades judiciárias. 246 ... informada pelas inquietações do plano político", prescindem de qualquer recurso a figuras metaemp\xC3" ...
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O discurso de ódio na internet
... 20 da supracitada lei, constitui-se crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ... humana, pois é ela que fundamenta a definição das escolhas pessoais e o respeito pelas ações ... tomou como ilustração o controvertido político" Franz Josef Strauss para afirmar que nem todo pol\xC3" ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... o Código Penal para qualificar e tornar crime hediondo o assassinato de mulheres por “razões ... humanos pelas mulheres nos campos político, econômico, social, cultural e civil, entre ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... influenciam o modelo político e a divisão exata da classe social. Assim, ... , que a conduta de incendiar foi considerada crime. 3 Logo em seguida, o Código Penal de 1890, do ... de 1976, como, por exemplo, a definição do regime como Estado Democrático de Direito ... -
Direito Constitucional
... , uma vez que contrasta com o regime político presidencialista adotado pelo Brasil; B: ... repercussões práticas na definição de padrões adequados de comportamento para ... (E) não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... no campo socioeconômico quanto no político 46 ... A Revolução Russa e a Declaração ... foi feita a primeira aproximação da definição jurídica dos “direitos sociais”, pois até ... sobre a prevenção e punição do crime de genocídio, constituem marcos inaugurais dessa ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 355 Ademais, se há um fator político-ideológico inexorável em qualquer decisão ... são um só e o seu trabalho de combate ao crime possa ser feito dentro da normalidade. Já havia, ... , atuando de maneira conservadora por definição. A posição político-ideológica conservadora, ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... como definição legal no direito europeu apenas no século XVII ... , item 1); uma previsão específica para o crime de roubo, enquanto subtração mediante ... Inquisición española : poder político y control social. 2ª ed ... Barcelona: ...