crime político definição
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Em defesa de uma criminologia da libertação animal
Ao resgatar o debate teórico sobre o criticismo, o estudo se propõe a situar a rejeição do debate criminológico com relação à questão animal, problemática situada no eixo estrutural capitalista, a despeito dos avanços científicos provenientes com a apropriação do referente material. Buscando a adequação do objeto de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria...
... de análise, para além da noção de crime, propõe-se a incorporação da categoria ... ências presentes em seu desenrolar político, científico, teórico e metodológico, conforme ... e densa discussão em torno de sua definição 6 , compreende-se neste ensaio que a ... -
Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... eleições, em 2014; o impeachment, sem crime de responsabilidade, em 2016; a aprovação da ... Agora, a dimensão político-institucional da síntese de Fukuyama dá sinais ... Segundo a amplamente empregada definição" de Schmitt, o «inimigo» não se confunde com o \xC2" ...
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Acórdão Nº 9165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
Penal e processual penal. Queixa-crime. Declarações em publicação vinculada à atividade parlamentar. Deputado Federal. Imunidade material. Atipicidade da conduta. Rejeição. 1. As manifestações do parlamentar possuem nexo de casualidade com a atividade legislativa. 2. A imunidade cível e penal do parlamentar federal tem por objetivo viabilizar o pleno exercício do mandato. 3....
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. DECLARAÇÕES ... EM PUBLICAÇÃO VINCULADA À ... de decoro, a ensejar o controle político ... Não incide, na hipótese, a tutela penal, ... definição dessa inviolabilidade, a limitação, ou seja, ... -
Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... titular do poder econômico ou do poder político. Em última análise, tudo que se afirma sobre o ... definição, valer-se da forma empresarial para, ... , a tipificação de uma conduta como crime (artigo 5º, XXXIX) ou a cobrança de um tributo ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... medida em que sua importância no campo político, jurídico e econômico, além da necessária ... ção Federal é responsável pela definição das hipóteses de incidência dos tributos, ... No Direito Penal, o nullum crime nulla pena sine lege exige que o delito seja ...
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Improbidade administrativa
... A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba ... de liberdade e sanções de natureza político-administrativa; ... B) somente se configura se ... Sobre o crime previsto no Art. 19, da Lei n. 8.429 (Lei de ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... ção das Nações Unidas para o Combate ao Crime ... 16 Ibidem, p. 67 ... Tutela_Penal.indd ... definição do tráfico de pessoas: a) A expressão ... da livre iniciativa; V – o pluralismo político. (grifos do autor) ... Desse modo, pode-se ...
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Direito Tributário
... que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos ... (A) O ente político poderá transferir a terceiros as atribuições ... ável, desde que não seja hipótese de crime ... (D) ato não definitivamente julgado, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... ções (ANATEL) 37 e estabelece as penas do crime de radiodifusão clandestina. 38 Decreto nº ... , preferências sexuais, convicções político-ideológico-partidárias e condição social. 90 ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... , investigada no próprio imaginário político e social (LINHARES, 2000, p. 83) ... Conforme ... cabe aos governos nos processos de definição e implementação de determinadas estratégias ... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: I – por tutor, curador, síndico, ...
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Capítulo 2 - Evolução histórica da criminologia
... , a criminologia foi introduzida pelo político pernambucano João Vieira de Araújo, com a obra ... crime e o criminoso ... – Explicações ... e ideológicos como forma segura de definição jurídico-formal do crime e da pena ...
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Superando a teoria da dupla imputação para a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental
... O jurídico é, antes de tudo, político, porque é fruto de uma tomada de posição frente ao fato social, ou seja ... definição do que é delituoso ou não, realizada pelos componentes das instâncias ...
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Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO POLÍTICO ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL ... SEGURANÇA. DENÚNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE ... IMPEACHMENT. PRESIDENTE ... “A definição dos crimes de responsabilidade e o ... -
Propaganda eleitoral
... se, da mensagem passada pelo cidadão, político militante ou possível candidato, puder-se intuir ... fixar diretrizes e parâmetros para a definição do que seja propaganda antecipada, oportunidade ... 8.5. Comícios. Limite de horário. Crime de desobediência ... Poder de polícia Os ...
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Não incidência
... que não é o Código Penal que gera o crime", mas a conduta do agente. A tipificação legal n\xC3" ... da obrigação tributária “é a definição, pela lei tributária, das hipóteses em que é ... se dá a não incidência quando o ente político competente para instituir determinado tributo ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO POLÍTICO ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... CONSTITUCIONAL ... SEGURANÇA. DENÚNCIA. CRIME DE RESPONSABILIDADE ... IMPEACHMENT. PRESIDENTE ... “A definição dos crimes de responsabilidade e o ... -
Magistratura TJSP 2021
... 33. Na hipótese de réu condenado por crime de homicídio doloso, tendo sido reconhecidas ... delegou ao seu intérprete final a definição e a forma de cumprimento da sanção do crime, ... e corretamente inscrito em partido político, mas não obtendo a indicação de sua ...
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Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... IMPETRAÇÃO OFERECIDA POR PARTIDO POLÍTICO ... AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL ... , tratando-se de processo que diz respeito a crime de ... responsabilidade, não podia deixar de ser ... “A definição dos crimes de responsabilidade e o ... -
Liberdade
... à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.” ... A Convenção ... 1º, caput, da CRFB/88 (b) Pluralismo Político" Artigo 1º, inciso V, da CRFB/88 (c) Princ\xC3" ... , a ministra Ellen Gracie trouxe a definição de raça presente na Enciclopédia Judaica, na ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... da mediação penal quando o crime versar sobre bem jurídico disponível. Diante da ... ou de poder mínimo, sob o plano político se caracteriza como uma técnica de tutela ... constitui, em verdade, a sua própria definição prática. A defesa da releitura do Direito Penal ... -
Tipos de investigação criminal
... : a descoberta e o conhecimento de crime para sua repressão ... Vamos analisar neste ... és o fato que determina o tempo com a definição de uma posição temporal para o mesmo, fixando o ... e penal, como para inimigo político, para grupo ideológico etc ... Livro 1.indb ...
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As nações unidas
... cooperação internacional no terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do ... que a Carta da ONU não apresentou um definição acerca dos “direitos humanos e liberdades ... processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias ...
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Criminalidade organizada
... á um certo consenso de que, ao se falar em crime organizado, vem à mente um grupo de pessoas, um ... , enquanto terroristas buscam poder político 19 ... Nesse sentido, Wálter Fanganiello ... ser considerados essenciais a uma definição de terrorismo” são: “a violência, o aspecto ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... RCL 41768 AGR / ES ... crime a Tyago Ribeiro Hoffmann (insinuada no título do ... “Definição dos limites da liberdade de expressão em ... debate político e, por tais razões, encontra-se guarnecido o ... -
Decisao Nº 0504848-57.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 01-09-2021
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ART. 157, §2º, INCISOS II E VII C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO IMPOSSIBILIDADE SÚMULA Nº 231 DO STJ - DECOTE DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA AUSÊNCIA DE APREENSÃO E REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS QUE COMPROVAM A UTILIZAÇÃO DE ARMA BRANCA DO TIPO FACA...
... para a reprovação e prevenção do crime, conforme preceitua o art. 59 do Código Penal ... grau de ofensividade e significação político-criminal, afinal a desproporção tanto pode ... não tem o condão de interferir na definição do regime inicial de cumprimento de pena ...