Crítica da ciência do direito
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... Intimação é o ato pelo qual se dá ciência" a alguém dos atos e dos termos do processo. § 1\xC2" ... este temor é o que está na gênese da crítica a este artigo em comento desde as discussões ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... nas ciências humanas, atingindo até a ciência médica. Estou me referindo ao fenômeno social ... ção de negócios, entendo que esta crítica não se perfaz, porque estaríamos regredindo a ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... Leia o item “crítica à teoria da imputação objetiva” ... Devolve-o à locadora sem dar ciência do defeito. Terceiro que vem a alugá-lo, em ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... , que têm maior peso no cenário da ciência processual moderna as razões pelas quais se ... 321” ... Nesse sentido, nossa crítica ao § 3 o do art. 840 da CLT inserido pela ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... The experience accumulated in relation to the form of ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob uma Licença Creative ... Na metáfora proposta por Pavarini, o doente é o prius da ciência médica em relação à categoria doença, mas é certamente um posterius ...
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Pressupostos pragmáticos da linguagem e interpretação moral da constituição
Este artigo pretende apresentar alguns elementos da filosofia pragmática da linguagem, como a noção de jogo de linguagem e de ato de fala, os quais orientam a nova hermenêutica constitucional-democrática. Por meio da desconstrução da oposição entre "ativismo" e "judicialização" que norteia o debate sobre a jurisdição constitucional no Brasil, argumento que a interpretação de dispositivos...
... 1 Doutora em Filosofia e mestre em Direito pela PUC-Rio, Professora dos departamentos de ... Parte da crítica" ao “ativismo do STF” pauta-se pela diferencia\xC3" ... Neoconstitucionalismo: entre a "ciência do direito" e o "direito da ciência ... -
Para que serve ser uma pessoa no Direito? Dialogos no campo critico/For what does it serve to be a person on Law? Dialogues on the critical Field.
... com a obra de Evguieni Pachukanis, referencia para os trabalhos de critica do direito no Brasil, construiremos outra visao da ideia de pessoa no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08141774020194058100), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0814177-40.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MANOEL SILVEIRA VIDAL ADVOGADO: Claudio Barroso Magalhaes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PROCESSUAL...
... -se que a situação do autor era crítica, inclusive com risco de agravamento da condição ... direito à obtenção de leito em UTI, mas sim a falta de ... o apelado somente foi internado após a ciência da Administração em relação a decisão ... -
Introdução
... , à formação de uma consciência crítica, a partir do contato com os mais atraentes temas da Ciência do Direito suscitados pela obra "O Caso dos ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... EMENTA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... dão conta ainda de que a abertura crítica" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ... , há um vácuo e um descompasso entre a ciência do fato ... e a remoção do seu conteúdo ...
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(15/10/1927) Limongi França
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011) ... novas veredas e retifica as existentes, critica e altera, construindo”. 2 Não apenas se tornou ... do direito civil brasileiro, porém da ciência do direito como um todo – notadamente na Teoria ...
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Sobre a essência e forma lógica da norma jurídica na teoria geral do direito contemporânea
O presente artigo tem por objeto as normas jurídicas, e por objetivo empreender uma análise destas, a fim de determinar a sua essência e forma lógica. Para tanto, principia-se por uma análise das relações entre Direito e norma, a fim de esclarecer o fundamento de validade das normas jurídicas e o papel que elas desempenham no interior do sistema jurídico. Essa análise conduz à problemática da...
... exatamente para conferir ao Direito a pureza metodológica de uma ciência propriamente dita. Em outras palavras, tal perspectiva tem por objetivo a ... Nesse sentido, Maria Helena Diniz ressalta a "crítica da teoria egológica" a essa distinção. Referida crítica tem como ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... Depois desse primeiro ponto, segue-se em Pachukanis um segundo ponto de grande interesse para a opinião (ou ciência) jurídica atual: a construção da ‘forma’ do direito como ‘forma’ cambiante do investimento jurídico social. ( ... ) A ‘forma’ do ...
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Apêndice - Esboço de trabalho com sugestões para os professores
... às diferentes correntes filosóficas da ciência do direito, discussão de cada uma e a ... , abrindo seu espírito para a análise crítica e ...
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Metodologia da pesquisa no direito. Associando teoria e prática
... é o caminho ou instrumentos que se utiliza para fazer ciência. É o instrumental utilizado no processo de produção do conhecimento ... jurídico, na perspectiva científica, é realizado mediante crítica sistemática ao que já está estabelecido pela literatura jurídica. É a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... 88. (30) SUPIOT, Alain. Crítica do direito do trabalho ... Lisboa: Fundação ... , em síntese, que o direito era uma ciência hermeticamente fechada, impermeável aos valores, ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... do ponto de vista jurídico, sem dominar as noções primeiras da Ciência do Direito, na parte em que ela (a atuação) é desenvolvida ... Para ... Critica-se a primeira com o argumento de que, implicando o seu oposto, ou seja, o ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... exemplos de teoria do conflito a teoria crítica ou radical e a teoria do etiquetamento ou ... ção diferencial permite compre-ender o direito penal econômico, com todas as suas ... ciência do crime não incidem sobre as razões pelas ...
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... ascensão de uma nova concepção de direito com viés cientificista e destituído de carga ... missão de trazer as luzes da razão, da ciência e do conhecimento para iluminar as ... É imperiosa, todavia, uma digressão crítica a cerca dos acontecimentos históricos relatados ...
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A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... posse da verdade , distinguindo-se, portanto, do estudo e da ciência das causas primeiras, supremas ou últimas da filosofia de Aristóteles ... de Filosofia, enraíza-se no conhecimento (do ser), isto é, na Crítica, na Teoria do Conhecimento, ou Gnoseologia, parte primeira da Metafísica, ...
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Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... e de raça e delimitadas (d) as fronteiras entre criminologia e direito penal no plano geral das ciências criminais. Ao final, apresenta uma ... Assim, consolidou-se um modo fraco de fazer ciência que “( ... ) é acobertado pela presunção implícita dos positivistas de ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... O Direito Administrativo no Brasil carecia (e ainda carece) de uma verticalização ... ógico e registra a transformação da arte militar aplicando-a à ciência política, tornando-se nos Q [ Cadernos do Cárcere ] um dos principais ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... 32. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito ... 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste ... “Ao lado dessa concepção dita ‘crítica’, e em polêmica com ela, existe a perspectiva ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 3. ed. Introdução e tradução: A ... Destaca-se, mais uma vez em tom de crítica, que, embora sendo a ... Constituição de ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... mudanças aparentes, principalmente pela ciência jurídica. Afinal, sob outro prisma, é possível ... Em uma abordagem crítica e multidisciplinar, visa-se expor quem são os ...