declaração dos direitos humanos onu
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... à distinção e aproximações desses direitos com os direitos humanos e fundamentais ... A celeuma em torno da existência de teoria geral ... Surgem as Declarações de Direitos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração de Direitos de ...
-
Política Internacional
... ítica mundial”, incorporando-o a “Direitos humanos, liberdade religiosa e políticas de ... , assinados pelo Brasil, como a Declaração de Montevideo (1933) e o Acordo de Salto Grande ...
-
Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... e no mestrado acadêmico “Novos Direitos, Novos Sujeitos” da Universidade Federal de ... sua aplicabilidade na pesquisa com seres humanos, nos termos das Resoluções n.º 466/12 1 e n.º ... paradigmática instada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ... 1 ...
-
Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais
Esta investigação, levada a efeito a partir do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica, pretende discutir sobre a importância das políticas públicas culturais, dúvida esta que somente teve lugar e questionável sentido na acirrada e dicotômica disputa entre os modelos de gestão liberais e comunitaristas. Instalada a indústria cultural e reconhecidos os direitos culturais em declarações
... , localizando-a nas chamadas gerações ou dimensões de direitos humanos e fundamentais ... 2.1 Políticas Culturais: ter ou não ter? ... No ... , inclusive as culturais, cujo documento básico é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (FRANÇA, 1789). A segunda é ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... ção de conflitos que têm por objeto direitos patrimoniais disponíveis, é lícito às partes ... ção não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de ... nome tem origem no 19º artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU” (ARTIGO ...
-
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Trabalho, por promoverem a proteção e a promoção dos Direitos Humanos dos trabalhadores em escala internacional ... Também contribuíram ... ou diplomas: a) a Constituição da OIT de 1919; b) a Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da OIT, aprovada na Conferência de ...
-
Direitos Sociais na Constituição
... 476. 4 Ibid. 5 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos" fundamentais ... São Paulo: Saraiva, 2006, p. 49 ... mento de instituiç\xC3" ... Min. Alexandre de Moraes. 4. Embargos de declaração desprovidos. (RE 855178 ED, Relator(a): LUIZ FUX, Relator(a) p/ Acórdão: ...
-
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... ção, sobretudo no que concerne aos direitos trabalhistas ... Nessas circunstâncias, o ... digno, como o art. 23, § 1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos que dispõe que ... -
Igualdade Ou Desigualdade de Gênero: breves comentários acerca da realidade brasileira e norte-americana
Destina-se o presente trabalho a tecer alguns comentários acerca das distorções jurídicas existentes em decorrência da desigualdade de gênero, aqui referentes a homens e mulheres, sendo certo que o tema tem sido estendido para outros grupos da sociedade como gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Todavia, nos ateremos às diferenças entre homens e mulheres, especialmente no que tange às...
... âncias na realização material de direitos. A Constituição Brasileira de 1988, ... artigo 2º da Carta Universal de Direitos Humanos, a Organização Mundial das Nações Unidas, ... Ao proclamar a Declaração, a ONU – Organização das Nações Unidas, ... -
Das insuficiências do discurso dominante à contribuição latinoamericana para a afirmação dos direitos humanos
Em relação à fundamentação dos direitos humanos existe um discurso hegemônico, segundo o qual a sua gênese remonta às lutas políticas burguesas da modernidade ocidental e às respectivas declarações de direitos. A produção do conhecimento no campo dos direitos humanos ecoa uma lógica que pode ser considerada eurocêntrica. Como consequência, os direitos humanos são considerados como produtos da...
... Após ter se tornado suficientemente maturada, foi exportada para os demais países do mundo, sob duas formas: primeiro, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10/12/1948 e, segundo, por meio de sucessivas legislações domésticas, pelas quais os mais diversos países ... -
Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... As principais serão abordadas a seguir ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada na Assembleia Geral das ... -
O princípio da proteção integral da criança e do adolescente e seus reflexos no benefício de prestação continuada
... Pós-graduada em Direitos humanos e constitucional pela Universidade de ... humanos, como a ONU em 1945 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 ...
-
O direito à privacidade no âmbito da globalização
O direito à privacidade é essencial para um convívio social mais ameno. Contudo, a internet, símbolo principal da globalização, limita o escopo desta garantia. A partir de uma breve evolução histórica desse direito e a construção de um conceito inicial associado a importantes decisões judiciais, faremos a conexão entre Direito, internet e globalização. Através do contato entre esses conceitos,...
... ramo jurídico quando se fala sobre seus direitos e limites. De acordo com o livro de Vinícius ... as pessoas foi no artigo 12° da Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU (1948): ... -
Políticas e direitos para a acessibilidade cultural das pessoas com deficiência
Marcus Aguiar: Acessibilidade cultural de pessoas com deficiência
... das pessoas, como só acontece com as demais espécies de direitos humanos e fundamentais, haja vista as consequências nefastas percebidas ... de universalização dos direitos humanos (e culturais), a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotado pela ONU, em 1948, expressamente ... -
Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
... DECLARAÇÃO uNIVERSAL DOS DIREItOS HuMANOS, ONu, 1948 ...
-
Ocupação do espaço urbano pela arte e cultura LGBTQIA+ como mecanismo de luta na garantia de direitos
O trabalho tem como objetivo analisar movimentos artísticos e culturais idealizados e organizados por sujeitos coletivos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, Queer, Intersexo, Assexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIA+) como forma de garantir o direito fundamental e humano à cidade. Tomou como base na construção metodológica uma pesquisa de...
... Elvis Gomes Marques Filho ... Mestrando em Direitos Humanos (PPGD/UFMS), professor efetivo da Universidade Estadual do Piauí (UESP) ... interfaces com outros direitos, a exemplo dos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e desdobramentos em políticas públicas, ... -
Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... Estado valem as leis, os costumes e os direitos, na medida em que constituem as determinações ... que se consideram simplesmente como seres humanos autônomos. Mas, para entender o ideológico ... A Declaração dos Direitos Humanos da ONU não protege contra ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... CONDUTAS ATENT ATÓRIAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. HOMOTRANSFOBIA ... direito internacional dos direitos humanos”; Luís Roberto Barroso em “ A ... Assim, no Princípio 2, a Declaração de Yogy akarta dispõe que “a ...
-
Decisão monocrática Nº 1450306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... ção da pena corporal por restritiva de direitos, pois o seu encarceramento resultaria em efeito ... de Janeiro rejeitou os embargos de declaração opostos pelos agravantes (e-doc. 28) ... Recurso ... XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU em 1948” (fls. 8-9, e-doc ...
-
Violação da dignidade humana em face da precariedade do sistema penitenciário brasileiro
O artigo tem como base analisar a precariedade do sistema penitenciário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Ao analisar o sistema penitenciário brasileiro, percebe-se que o poder público não investe da forma que deveria, fazendo com que os presidiários não tenham seus direitos fundamentais garantidos. A violação dos...
... ário brasileiro frente à violação dos direitos humanos principalmente no que diz respeito à ... da entrega do preso, assim como a declaração do dia e hora de sua realização ... Assim ... -
As pessoas e grupos em exclusão digital. Os prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade e a tutela dos direitos da personalidade
O paradigma das tecnologias de informação e comunicação rompeu com as barreiras de espaço-tempo, possibilitou o acesso à informação de forma rápida, a comunicação, à saúde, à educação e ao lazer, porém, também fez emergir uma nova fonte de exclusão: a digital. Assim, o presente artigo tem por escopo analisar a exclusão digital e o contexto de prejuízos ao livre desenvolvimento da personalidade...
... A Declaração Universal de Direitos Humanos deu voz ao livre desenvolvimento da ... -
Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... : princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 4 o , II) e princípio dos direitos da ... pelos princípios da seguridade na Declaração" Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e na Conven\xC3" ...
-
O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... Cuestiones Contemporáneas en Derechos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide. Especialista ... perante a ameaça ou lesão a direitos, mas, de forma ampla, refere-se à uma ordem ... queda dos Estados absolutistas, da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), a ... -
Direitos Humanos
... Renan Flumian ... 1. SISTEMA GLOBAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ... (Juiz de Direito – TJM/SP – VUNESP – 2016) A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi adotada em 10 de dezembro de 1948. A seu respeito, assinale a alternativa correta. (A) Dada sua ...
-
Acordão nº 20080166410 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Julio de 2009
REVISTA ÍNTIMA. PROIBIÇÃO. DIREITOS HUMANOS. INTANGIBILIDADE DA PESSOA DO EMPREGADO. Desde o advento do Direito do Trabalho, a proteção à pessoa do trabalhador era a pedra de toque desse ramo especializado da ciência jurídica. Some-se a isso a evolução dos ordenamentos jurídicos, notadamente após a segunda metade do século XX, em que se constatou que assegurar apenas a igualdade formal não era o...